Acre
Acre é o quarto estado que mais cobra impostos de micro
Um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) classificou – Mato Grosso, Bahia, Amazonas, Acre e Piauí – estados que mais cobram impostos das empresas enquadradas no Simples Nacional (Micro e Pequenas empresas).
A carga tributária sobre os empresários que optaram pelo sistema nas 26 unidades Brasileiras mais o Distrito Federal, foi objeto de estudo das instituições que publicaram o resultado nessa semana.
Segundo o estudo o Paraná é o melhor estado para instalação e operação de micro ou pequenas empresas. O estudo apontou ainda que os melhores ambientes, depois do Paraná, o Rio de Janeiro (5,3%), Rio Grande do Sul (5,32%) e Goiás (5,48%).
O Mato Grosso fica em último lugar, a média de tributos é de 8,62% do faturamento das empresas. O Acre ficou em quarto com (7,55%).
A pesquisa incita que uma das saídas para tirar o Estado dessa lista é a isenção de impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas com faturamentos até R$ 540 mil em 1 ano e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta até R$ 540 mil. A ação foi adotada pelo Estado do Paraná, que lidera a lista do melhor unidade da federação para instalação do simples nacional.
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Com a previsão de R$ 1,6 milhão de investimento, o Centelha Acre oferece capacitações, bolsas e subvenção econômica para transformar ideias em negócios
Referência nacional no incentivo ao empreendedorismo inovador, o Programa Centelha está com inscrições abertas no Acre. Com investimento previsto de R$ 1,6 milhão no estado, o programa é executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (FAPAC), coexecutado pelo Sebrae Acre.
O Centelha é voltado à startups e empreendedores que desejam desenvolver soluções inovadoras em diferentes áreas do conhecimento e o processo seletivo é realizado pela FAPAC, por meio do edital publicado pela instituição. Os projetos selecionados poderão receber até R$80 mil em subvenção econômica e até R$50 mil em bolsas de apoio técnico do CNPq para transformar suas ideias em negócios.
O programa pretende apoiar 20 novas empresas acreanas, com, além da subvenção e das bolsas, capacitações, suporte e acesso a benefícios de parceiros.
Presente em todas as unidades federativas, o Centelha 3 pretende apoiar a criação de mais de 1.100 novos negócios que terão impacto direto no desenvolvimento econômico de suas regiões e no cenário de inovação nacional.
As inscrições para o Centelha Acre estão abertas até 16 de abril e maiores informações podem ser obtidas no edital disponível no site Link de inscrição: https://programacentelha.com.
Sobre o Centelha
O Programa Centelha incentiva a transformação de ideias inovadoras em negócios por meio da oferta de recursos financeiros em formato de subvenção econômica, bolsas de apoio técnico, capacitações e suporte.
A iniciativa é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e a Fundação CERTI.
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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