Ao G1 o governo do Acre disse que ainda né cedo para falar sobre o destino que os recursos devem ter.
“O montante está judicializado. Mas, certamente, em havendo uma decisão favorável, serão recursos destinados às áreas de saúde, educação e segurança pública. Vale ressaltar que União cortou repasses federais de centenas de milhões de recursos destinados ao Estado e aos Municípios”, disse em nota.
O governo informou ainda, que o governador Tião Viana (PT-AC) está em Brasília, nesta terça, pedindo a participação do estado na multa da Lei de Repatriação.
O valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça.
Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10).
A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receberá R$ 88,86 milhões em recursos da repatriação. O governo do estado anunciou nesta semana uma série de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuição previdênciária dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
O pacote fiscal gerou protestos de servidores públicos. Nesta terça, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ.
São Paulo receberá R$ 35,78 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.
Critério para a divisão
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Recentemente, um grupo de 12 unidades da Federação pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma fatia maior valores arrecadados pela União no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior. Além de parte do imposto devido, os estados também querem receber uma parcela da multa – que o governo federal alega não ter obrigatoriedade de repartir.
Arrecadação
A Receita Federal revelou na segunda-feira (7) que a arrecadação com o processo de regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriação, somou R$ 46,8 bilhões e não R$ 50,9 bilhões – valor declarado pelos contribuintes.
De acordo com Rachid, o cálculo foi feito com base nas declarações enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilhões e acabaram não pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferença. A arrecadação, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.
Com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da Companhia CHOQUE, com apoio da Companhia de Policiamento com Cães (CPCAÊS), apreendeu quase 3,5 quilos de maconha na tarde desta quarta-feira (4), em Rio Branco.
A ação ocorreu às margens do Igarapé São Francisco, no bairro Hélio Melo, popularmente conhecido como Sapolândia, na região do Distrito Industrial da capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição da Companhia CHOQUE realizava patrulhamento preventivo quando recebeu uma denúncia anônima informando que uma residência do tipo barraco estaria sendo utilizada para a prática do tráfico de entorpecentes.
Diante da denúncia, os militares se deslocaram até o local para averiguação. Durante as buscas iniciais, foram encontrados indícios da presença de drogas, o que motivou a solicitação do apoio do cão farejador da CPCAÊS. O animal localizou o material ilícito escondido dentro de um saco, próximo às margens do igarapé.
No local, foram apreendidos quatro tijolos de maconha, que juntos totalizaram 3,474 quilos da droga, além de uma balança de precisão, utilizada para o fracionamento e comercialização do entorpecente.
A Polícia Militar destacou ainda que, há poucos dias, outra grande apreensão foi realizada na mesma região, quando cerca de 21 quilos de skank foram retirados de circulação, evidenciando a reincidência da prática criminosa na área.
Segundo a PM, a operação reforça a atuação contínua das unidades especializadas, que trabalham de forma permanente no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em todo o estado do Acre.
Todo o material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais cabíveis.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), deu início nesta quarta-feira (4), a uma mobilização das equipes de reparo e da equipe comercial com foco em melhorias na distribuição de água no bairro Conjunto Rui Lino III.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade. (Foto: Secom)
O bairro foi priorizado após avaliações técnicas que identificaram vazamentos nas tubulações, tanto em áreas residenciais quanto comerciais. Esses vazamentos motivaram a intensificação de serviços, como os realizados na região, mas ações semelhantes continuam sendo feitas em outros pontos da capital com o intuito de minimizar as perdas no sistema de abastecimento.
Durante as vistorias, foi identificado um vazamento nas tubulações de água na rua Amoty Pascoal, que exigiu uma intervenção imediata. O reparo já está em fase de finalização, e a equipe seguirá realizando verificações em todo o bairro para identificar e corrigir outras possíveis ocorrências.
Segundo o gerente de distribuição de água, Francisco Carmo, a intensificação desses trabalhos proporciona mais qualidade de vida aos moradores, contribuindo para um fornecimento de água mais eficiente. (Foto: Secom)
Segundo Francisco Carmo, gerente de distribuição de água do Saerb, a intensificação desses trabalhos tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores e oferecer um fornecimento de água mais eficiente e sustentável.
“Estamos notificando os usuários sobre os vazamentos e desperdício nas tubulações, além de promover a conscientização sobre o uso responsável da água e suas consequências. Nossa equipe está realizando os reparos necessários para melhorar continuamente os serviços prestados pela autarquia à população”, afirmou Carmo.
Durante vistoria foi identificado um vazamento de água na rua Amoty Pascoal, que demandou intervenção imediata, a qual já se encontra em fase de finalização. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco segue comprometida com o bem-estar da população, investindo em ações de intervenção que resultem em melhorias para a comunidade.
Os canais de atendimento do Saerb estão disponíveis pelo WhatsApp: (68) 3212-7439.
Reunião institucional reforçou a parceria entre Legislativo municipal e Governo do Estado para fortalecer a saúde pública na região
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Beto Dantas, Djahilson Américo e Jorge da Laura, recebeu o secretário de Estado de Saúde do Acre, Dr. Pedro Pascoal, e sua equipe para uma visita institucional à Casa Legislativa.
Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas relacionadas à saúde pública de Brasiléia e de toda a região do Alto Acre. Entre os principais pontos da pauta esteve a situação do Hospital Regional do Alto Acre, com destaque para a necessidade de melhorias na estrutura física, ampliação dos serviços ofertados e fortalecimento do atendimento à população.
O presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, enfatizou a importância do diálogo entre os poderes como ferramenta essencial para a construção de soluções. “Esse encontro é fundamental para alinharmos ações e buscarmos soluções conjuntas. A saúde é uma prioridade, e nosso objetivo é garantir que a população tenha um atendimento cada vez mais digno e eficiente”, afirmou.
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, reafirmou o compromisso do Governo do Estado em atuar de forma integrada com o município. Segundo ele, a Secretaria está ouvindo as demandas apresentadas e planejando ações estratégicas para fortalecer o Hospital Regional e a rede de saúde do Alto Acre. “A parceria com a Câmara Municipal é essencial para avançarmos e garantir melhorias efetivas”, destacou.
Os vereadores presentes também aproveitaram a oportunidade para apresentar reivindicações da comunidade, reforçando a necessidade de investimentos contínuos na área da saúde.
A reunião consolidou o compromisso entre o Poder Legislativo municipal e a Secretaria de Estado de Saúde em trabalhar de forma conjunta, com foco na ampliação da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população de Brasiléia e região.
Ao G1 o governo do Acre disse que ainda né cedo para falar sobre o destino que os recursos devem ter.
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