Acre
Acre deve gastar R$ 31 milhões em reforma e ampliação de presídios
Verba do Fundo Penitenciário Nacional foi repassada pelo governo federal. Informação foi confirmada pelo secretário de Segurança, Emylson Farias.
Recurso deve ser usado em reforma e ampliação
de presídios (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
G1/Acre
O estado do Acre pretende investir R$ 31 milhões do recurso que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional (FPN) na reforma e ampliação de presídios do estado. A verba foi repassada há cerca de duas semanas, informou ao G1, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias.
Ao todo, segundo o secretário, foi repassado ao estado R$ 44 milhões para que fosse construído um novo presídio. Porém, Farias afirmou que o problema é “emergencial” e não pode esperar por cerca de três anos, que seria o tempo para a construção de um novo prédio, para resolver a situação.
“Pedimos que desses R$ 44 milhões, R$ 31 milhões fossem mobilizados para que a gente fizesse reforma, ampliação e construção de pavilhões e não só para a construção de um novo presídio. Isso melhoraria a condição de vagas em um menor prazo”, disse o secretário.
Após uma onda de ataques, em agosto do ano passado, o governador Tião Viana (PT-AC) anunciou que iria pedir a construção de um presídio federal no Acre. Na época, Viana afirmou que a construção de um presídio federal no estado iria resolver o problema de superlotação nas unidades prisionais e conter o avanço da violência.
Porém, nesta terça-feira (10), o secretário de Segurança informou que o estado solicitou ao ministro da Justiça, no domingo (8), a autorização para que o recurso do FPN fosse usado em obras de ampliação e reforma, e não somente para construção de presídio, como estava definido no repasse. Segundo ele, assim que for autorizado, o estado vai iniciar as obras.
Em dezembro do ano passado, Farias anunciou a pasta iria receber R$ 18 milhões para investir na Segurança Pública, tanto no sistema prisional como na área da segurança. O secretário informou ainda que as políciais iriam receber cerca de 55 viaturas.
Vistoria presídios
Membros do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e do Ministério Público do Acre (MP-AC) fizeram uma vistoria, na sexta-feira (6), no Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, ambos em Rio Branco.
As medidas foram tomadas devido à rebelião que deixou 60 mortos em Manaus (AM) e a morte de 33 presos na madrugada desta sexta-feira (6) na maior penitenciária de Roraima (RR). No Acre, uma rebelião em outubro de 2016 deixou quatro mortos e 19 feridos.
Falta de vagas em presídios de Rio Branco sobe 47% em 2 anos (Foto: Aline Nascimento/G1)
Falta de vagas em presídios de Rio Branco
Rio Branco registrou um aumento de aproximadamente 47% no déficit de vagas no sistema prisional nos últimos dois anos, conforme dados do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) e da Vara de Execuções Penais (VEP) disponibilizados exclusivamente ao G1.
O Complexo Francisco d’Oliveira Conde – que compreende Unidade de Regime Fechado (URF-1), Provisório e Feminina – apresentou no ano passado um déficit 1.941 vagas, contabilizou a VEP. No ano de 2014, época em que os primeiros números foram disponibilizados, o Iapen-AC apontou um déficit de 1.320 vagas.
A quantidade de pessoas que cumprem pena no regime fechado, que disponibiliza um total de 341 vagas, saltou de 1.124 no primeiro ano pesquisado para 1.397. Com isso, o déficit subiu de 783 vagas para 1.056 – um aumento percentual de 35%.
Em relação às mulheres, o Iapen-AC afirmou que unidade feminina contabilizava, há dois anos, um total de 128 vagas para 155 presas, correspondendo a uma falta de 27 vagas. Em 2016, de acordo com a VEP, 230 detentas precisaram compartilhar 86 vagas, portanto, um déficit de 144 lugares. Com isso, houve um crescimento de 433%.
A Unidade de Regime Provisório (URP) também teve modificações no período estudado. Em 2014, o local – com capacidade para 190 pessoas – comportava 700 presos, havendo a necessidade de 510 novos lugares. No ano passado, a VEP mostrou que as 366 vagas eram divididas por 1.107 detentos – uma carência de 741 vagas. O percentual de aumento nesta área foi de 45%.
Novas vagas
No início de novembro deste ano, o governo do estado fez a inauguração da primeira etapa da nova Unidade Penitenciária Feminina – mais precisamente os blocos administrativos, de triagem e de convivência. Quando estiver pronta, o presídio deve criar 200 novas vagas. O local compreende aproximadamente 3.242 m².
As próximas etapas devem corresponder aos blocos educacional, de visita familiar, visita íntima e guarita suspensa. A previsão para inauguração, divulgada na época pelo governador Tião Viana (PT-AC), era de um prazo de 70 dias, ou seja, ainda este mês de janeiro.
Em abril deste ano, o governo inaugurou o pavilhão A no Francisco d’Oliveira Conde, na capital acreana, com capacidade para comportar 170 presos no acolhimento provisório. As obras foram iniciadas em 2012 e o prédio possui uma área de 808 m² – um total de 34 celas, entre coletivas e individuais.
Interdições
Entre 2014, a juíza Luana Campos, responsável pela Vara de Execuções Penais, determinou a interdição das Unidades de Regime Provisório e do Fechado. A magistrada alegou, nas ocasiões, que a situação do sistema carcerário em Rio Branco estava “insustentável”.
Após revogar a medida ainda em 2014, a juíza determinou novamente a interdição no final de dezembro de 2015. Luana tomou a decisão baseada na superlotação das duas unidades e a falta do cumprimento de medidas pelo Iapen-AC, como entrega total do pavilhão A e reforma do pavilhão N. Porém, em janeiro de 2016, uma liminar suspendeu a interdição.
Comentários
Acre
Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex
Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos
O ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Estado e senador pelo Acre Jorge Viana, o atual presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), além de empresário da cafeicultura, ao que tudo indica, deixou de ser uma espécie de “queridinho” da chamada grande imprensa nacional. O líder circunscrito ao Acre e no máximo à Amazônia quando o assunto era Chico Mendes ou ao meio ambiente, no seu segundo mandato de governador no Acre ou ao chegar a Brasília como senador da República, passou a ser pauta obrigatória do noticiário das TVs e dos jornais da chamada grande mídia como uma voz confiável de líder político nacional. Mas alguma coisa mudou nos últimos tempos.
Desde que assumiu a presidência da Apex=Brasil, no início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Viana vem comendo da banda podre da imprensa que antes lhe paparicava. Logo no início da gestão na Apex, cujo estatuto estabelecia a necessidade de o presidente ter proficiência na língua inglesa, Jorge Viana, que é monoglota, foi questionado por mandar alterar o estatuto da Apex exatamente no ponto que poderia lhe causar impedimento ou constrangimento.
Foi o primeiro escândalo envolvendo seu nome à frente da agência. O segundo deu-se face à uma exposição da Apex em Osaka, no Japão, em relação a qual o ex-queridinho dos jornalões foi apontado como causador de prejuízos ao erário público do outro lado do mundo. Agora, o escândalo da vez foi revelado pela revista “Piauí”, publicação do Grupo Folha e do Portal Uol.
Numa longa reportagem de várias páginas da edição de janeiro, assinada pelo repórter João Batista Jr, Jorge Viana aparece como suspeito de tráfico de influência em benefício próprio. De acordo com a reportagem, a pretexto de divulgar a produção de café internacional – que já é a maior do mundo, com a venda, só em novembro do ano passado, de 3,5 milhões de sacas de 60 kg, “Jorge Viana levou ao Acre um grupo de noves empresários internacionais de quatro continentes – América do Norte, Europa, Ásia e África”.
Ainda de acordo com a Piauí, o grupo foi conduzido por várias fazendas de café nas quais “era recepcionado por cafeicultores locais interessados em convencer os investidores estrangeiros” em importar o café robusta amazônico, grãos produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja qualidade foi também muito elogiada por Jorge Viana aos possíveis compradores gringos.
Entre as visitas, Jorge Viana levou os gringos à uma fazenda de café nos arredores de Senador Guiomard. Não por acaso, a fazenda leva o nome de “Café Floresta”, o mesmo slogam que ele usou em seu Governo, nos dois mandatos – “Governo da Floresta”, o qual trazia como marca o desenho de uma castanheira estilizada.
Em relatórios sobre a visita dos empresários gringos às fazendas de café do Acre, o presidente da Apex omitiu que uma das áreas visitadas, a “Colônia Floresta”, fosse de sua propriedade particular. Trata-se de uma área de 30.44 hectares de terra, equivalente a 204 mil m².
Foi o suficiente para que a “Piauí”, publicação muito lida por investidores do mercado financeiro e investidores, inclusive do setor cafeeiro, que já criticam o executivo da Apex pelos investimentos desproporcionais no Acre em relação a outros estados produtores, levantasse a suspeição de que Viana, mais uma vez, confunde o público com o privado e estaria no mínimo fazendo tráfico de influência. As custas de dinheiro público da Apex.
Leia +
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/jorge-viana-cafe/
Procurada pela reportagem da revista, para tratar das suspeitas, a Apex limitou-se a emitir uma nota na qual diz que os investidores não compraram sequer uma saca do produto da “Colônia Café”. Mas o próprio Jorge Viana se esquivou de responder aos questionamentos e, mais uma vez, passou a antipática imagem de que, no mundo da política, os espertos sempre se dão bem, mesmo em negócios privados, principalmente quando é possível utilizar recursos públicos em benefício próprio
Comentários
Acre
Prefeitura de Assis Brasil segue a todo vapor no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro no Bela Vista
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando intensamente no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro, realizada no bairro Bela Vista, levando mais qualidade de vida e bem-estar à população. As equipes estão nas ruas executando limpeza urbana, capina, retirada de entulhos e desobstrução de bueiros, serviços essenciais para manter a cidade limpa e prevenir transtornos, especialmente durante o período de chuvas.
No primeiro dia da ação, além dos serviços de limpeza, foi desenvolvido um importante trabalho de conscientização sobre a dengue. As equipes passaram de casa em casa, orientando os moradores sobre os cuidados necessários para evitar focos do mosquito Aedes aegypti, com entrega de panfletos informativos e esclarecimento de dúvidas da população.
O vice-prefeito Reginaldo Martins ressaltou o compromisso da gestão com ações que aproximam o poder público da comunidade:
“A ação Prefeitura no Bairro é uma forma de estar mais perto da população, ouvindo as demandas e levando serviços essenciais diretamente às comunidades. Começamos pelo Bela Vista, mas nos próximos dias estaremos também em outros bairros, garantindo mais cuidado, prevenção e qualidade de vida para todos”, destacou.
A Prefeitura informa que a ação Prefeitura no Bairro acontecerá em outros bairros da cidade, reforçando o compromisso com a limpeza urbana, a saúde preventiva e o bem-estar da população. A gestão municipal também pede a colaboração dos moradores para manter quintais e calçadas limpos, contribuindo para uma Assis Brasil mais organizada e saudável.
Comentários
O Educandário Santa Margarida recebeu uma importante doação feita pelo médico veterinário Fábio Pires de Moraes, profissional bastante conhecido na região do Alto Acre. A instituição manifestou profundo agradecimento pelo gesto solidário, que irá contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida das crianças acolhidas.
Entre os itens doados estão um freezer de duas portas e um fogão industrial de oito bocas, equipamentos que irão reforçar e modernizar a estrutura da cozinha do educandário. Com os novos utensílios, a preparação das refeições passará a ser realizada de forma mais eficiente, garantindo uma alimentação adequada e de melhor qualidade às crianças.
Também foram entregues dez colchões, sendo cinco de solteiro, destinados aos dormitórios, e cinco de berço, para o berçário. Os colchões são fundamentais para proporcionar mais conforto, segurança e melhores condições de descanso, fatores essenciais para o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças.
A direção do Educandário Santa Margarida ressaltou a relevância das doações para o atendimento das necessidades diárias da instituição e destacou o gesto de Fábio Pires de Moraes como um exemplo de solidariedade, compromisso social e apoio à comunidade.
Você precisa fazer login para comentar.