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Acre cria programa de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica

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Foto: Rosely Cabral/Sermulher

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 28, a Lei nº 4.773, que institui o Programa de Apoio Psicológico a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no estado. A iniciativa tem como objetivo oferecer assistência psicológica gratuita e especializada para mulheres que sofreram qualquer tipo de violência doméstica ou familiar. O projeto é de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos).

O programa será implementado pela Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Assistência Social e poderá contar com convênios e parcerias com universidades, instituições de ensino superior, hospitais, centros de referência da mulher, delegacias especializadas e órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Segundo a legislação, o atendimento será realizado por profissionais habilitados nas áreas de psicologia e serviço social, garantindo sigilo, acompanhamento psicológico continuado, grupos terapêuticos e encaminhamentos para outros serviços de assistência quando necessário.

O acesso ao programa poderá ser feito por encaminhamento das delegacias especializadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos centros de referência da mulher ou por demanda espontânea da própria vítima.

A lei ainda prevê formação e capacitação permanente dos profissionais envolvidos, visando aprimorar o acolhimento e o atendimento das vítimas. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do estado, podendo ser suplementadas se necessário.

O Poder Executivo tem até 180 dias para regulamentar a lei, que já entra em vigor a partir da data de publicação.

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Violência no Acre: homens são 9 em cada 10 vítimas de mortes violentas em 2025

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Dados do MPAC apontam que 88,89% das vítimas são do sexo masculino; criminalidade organizada e disputas territoriais estão entre as principais causas

Segundo o levantamento, das 189 mortes violentas registradas no estado, 168 eram homens, o que corresponde a 88,89% do total. Foto: captadas 

A violência letal no Acre tem rosto, gênero e uma estatística alarmante: quase nove em cada dez vítimas de mortes violentas registradas em 2025 são homens. É o que aponta o Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais (MVI), ferramenta mantida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

De acordo com o levantamento, das 189 mortes violentas contabilizadas no estado neste ano, 168 eram do sexo masculino — o equivalente a 88,89% do total. As mulheres somaram 21 vítimas, representando 11,11% das ocorrências.

O indicador reúne crimes como homicídio doloso, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, compilados pela Polícia Civil e analisados pelo Observatório de Análise Criminal do MPAC.

Os números do Acre acompanham uma tendência nacional já identificada por estudos de segurança pública: a maior exposição dos homens à violência letal. Entre os fatores que explicam essa realidade estão os conflitos interpessoais, a atuação da criminalidade organizada e as disputas territoriais — estas últimas, frequentemente ligadas ao tráfico de drogas.

O painel do MPAC segue monitorando a evolução da violência no estado, fornecendo subsídios para políticas públicas e ações de segurança.

As mulheres, por sua vez, somaram 21 vítimas, representando 11,11% das ocorrências. Foto: captadas 

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Animais soltos na BR-364: vídeo mostra bois no meio da rodovia em Cruzeiro do Sul

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Cena registrada por motorista escancara problema que já causou duas mortes este ano na principal ligação da região; moradores cobram providências

A presença de bois e vacas na rodovia aumenta o risco de colisões graves, já que o impacto contra animais de grande porte costuma ser devastador. Foto: captada 

Um motorista flagrou dois bois caminhando tranquilamente no meio da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. As imagens, registradas em vídeo, evidenciam um problema recorrente e perigoso na principal rodovia que corta a região.

Somente neste ano, dois acidentes fatais foram provocados por animais soltos na pista. O impacto contra bois e vacas, animais de grande porte, costuma resultar em colisões devastadoras, colocando em risco a vida de condutores e passageiros que trafegam pelo local.

A BR-364 concentra intenso fluxo de veículos leves e pesados por ser a principal via de ligação da região. A presença constante de animais na pista aumenta exponencialmente o risco de novas tragédias.

Moradores e motoristas que utilizam diariamente o trecho cobram medidas urgentes das autoridades competentes e também dos proprietários rurais. Entre as principais reivindicações estão a instalação de cercas adequadas nas laterais da rodovia e o reforço na fiscalização para responsabilizar donos de animais que permanecem soltos.

O temor da população é que, sem uma solução definitiva, novos acidentes com vítimas fatais voltem a acontecer.

Projeto de Lei prevê multa para proprietário que deixar animal circular em estradas

Multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima. Foto: captada 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores.

O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o  Código de Trânsito Brasileiro. O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal; porém, em todos os casos a infração é considerada gravíssima.

Também será punida a condução do animal fora dos parâmetros da lei em vigor: os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado no transporte e separados por espaços suficientes para não obstruir o trânsito. A infração é considerada grave ou leve a depender do porte do rebanho e o animal poderá ser recolhido pela Polícia Rodoviária Federal se não for organizado o transporte nos moldes da lei.

Animais recolhidos

O texto autoriza o leilão dos animais que não sejam reclamados por seus proprietários ou possuidores no prazo de 15 dias e que tenham sido vítimas de maus tratos continuados, constatados na inspeção veterinária. Nos casos de suspeita de maus tratos, a perícia deverá ser custeada pelo infrator.

A restituição dos animais recolhidos somente será feita àquele que comprovar ser o seu legítimo proprietário ou possuidor e estará condicionada ao prévio pagamento de multas, taxas, despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação.

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Gladson afirma que conduz pessoalmente diálogo com MDB e PSDB para ampliar aliança: “Estou de braços abertos”

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Governador diz que conversou com senador Eduardo Braga e que estratégia é somar partidos para fortalecer campanha de Mailza Assis ao governo

O governador revelou que falou recentemente com o senador Eduardo Braga, uma das principais lideranças nacionais do MDB, para discutir o cenário político no Acre. Foto: captada 

O governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou nesta segunda-feira (9) que mantém diálogo aberto com diferentes partidos para ampliar a aliança política que está sendo construída para as eleições de 2026. Durante coletiva de imprensa em evento da União Progressista do Acre, o gestor declarou que trabalha pessoalmente para somar novas siglas, entre elas o MDB e o PSDB.

Segundo Gladson, as conversas com o MDB avançam e ele próprio tem conduzido as tratativas. O governador revelou que falou recentemente com o senador Eduardo Braga, uma das principais lideranças nacionais do MDB, para discutir o cenário político no Acre:

“De 0 a 10, eu estou 10. Inclusive falei com o senador Eduardo Braga. Ele me ligou perguntando como estaria e eu disse que estou de braços abertos para receber o MDB”, afirmou.

Estratégia de ampliação da base

O governador destacou que a estratégia é ampliar o número de partidos na coligação, reforçando a base política e fortalecendo a estrutura eleitoral do grupo. Para ele, uma aliança mais ampla facilita a disputa, tanto pela soma de militância quanto pelo tempo de propaganda eleitoral:

“Estou de braços abertos para todos os partidos. Não existe eleição ganha. Quanto mais partidos, mais fácil fica: o tempo de televisão, os militantes, tudo isso conta”, declarou.

Gladson também afirmou que não descarta nenhuma possibilidade de composição com o MDB e que as tratativas seguem em andamento. Além da sigla, ele citou o PSDB como outro partido com o qual mantém diálogo político:

“O MDB estamos conversando, não descartei nenhuma possibilidade. Pelo contrário, estou tratando isso pessoalmente. E o PSDB da mesma forma”, completou.

Articulação política

A articulação ocorre no momento em que o grupo governista consolida a pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do Estado, dentro de uma frente partidária que reúne diversas legendas — incluindo PP, PL, União Brasil, Podemos, Solidariedade, PDT, PRD, DC e Cidadania — e busca ampliar ainda mais sua base política para o próximo pleito.

A federação PP/União Brasil, aliada ao PL, formalizou apoio à pré-candidatura de Mailza, com o senador Márcio Bittar disputando a reeleição e Gladson Cameli concorrendo ao Senado, compondo a chapa majoritária. A eventual adesão de MDB e PSDB fortaleceria ainda mais o arco de alianças da pré-candidata.

Durante coletiva de imprensa em evento da União Progressista do Acre, o gestor declarou que trabalha pessoalmente para somar novas siglas, entre elas o MDB e o PSDB. Foto: captada 

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