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Acre cria programa de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica

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Foto: Rosely Cabral/Sermulher

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 28, a Lei nº 4.773, que institui o Programa de Apoio Psicológico a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no estado. A iniciativa tem como objetivo oferecer assistência psicológica gratuita e especializada para mulheres que sofreram qualquer tipo de violência doméstica ou familiar. O projeto é de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos).

O programa será implementado pela Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Assistência Social e poderá contar com convênios e parcerias com universidades, instituições de ensino superior, hospitais, centros de referência da mulher, delegacias especializadas e órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Segundo a legislação, o atendimento será realizado por profissionais habilitados nas áreas de psicologia e serviço social, garantindo sigilo, acompanhamento psicológico continuado, grupos terapêuticos e encaminhamentos para outros serviços de assistência quando necessário.

O acesso ao programa poderá ser feito por encaminhamento das delegacias especializadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos centros de referência da mulher ou por demanda espontânea da própria vítima.

A lei ainda prevê formação e capacitação permanente dos profissionais envolvidos, visando aprimorar o acolhimento e o atendimento das vítimas. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do estado, podendo ser suplementadas se necessário.

O Poder Executivo tem até 180 dias para regulamentar a lei, que já entra em vigor a partir da data de publicação.

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Investigação da Polícia Civil leva à prisão de suspeito de impor torturas a mando de facção

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Suspeito de torturas a mando de organização criminosa é capturado enquanto trabalhava em obra em Rio Branco. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, com apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na última terça-feira, 27, um homem identificado pelas iniciais G. S. S., apontado como braço executor de extrema periculosidade de uma organização criminosa. A prisão ocorreu no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco.

Segundo as investigações, o suspeito atuava a mando de uma facção criminosa atuante no estado, sendo responsável por aplicar torturas físicas e psicológicas com o objetivo de “disciplinar” pessoas, punir desafetos e cobrar dívidas relacionadas ao tráfico de drogas. A atuação violenta fez com que ele se tornasse alvo prioritário das forças de segurança.

G. S. S., tentou se esconder adotando uma rotina discreta na construção civil. Ele foi localizado enquanto trabalhava como operário em uma obra na residência de uma conhecida influenciadora digital da região, situada na Avenida Ascanio, no bairro Bom Sucesso.

O criminoso se passava por um trabalhador comum, atuando sob a supervisão de um mestre de obras e evitando qualquer comportamento que pudesse levantar suspeitas entre colegas de trabalho ou da proprietária do imóvel.

A prisão é resultado de uma operação conjunta que mobilizou investigadores experientes e reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre no combate às organizações criminosas, especialmente aquelas envolvidas em crimes violentos e na imposição do terror em comunidades.

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Polícia Civil prende homem por receptação qualificada em Marechal Thaumaturgo

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Polícia Civil apreende 170 frascos de perfumes furtados e prende suspeito por receptação qualificada. Foto: cedida Polícia Civil apreende 170 frascos de perfumes furtados e prende suspeito por receptação qualificada. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Marechal Thaumaturgo com apoio da Delegacia do bairro Tucumã, que integra a 4ª Regional de Rio Branco, realizou na última terça-feira, 27, a prisão de um indivíduo acusado da prática do crime de receptação qualificada. A ação é resultado de um trabalho integrado de investigação e troca de informações entre equipes do interior e da capital.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a prisão ocorreu após policiais civis de Rio Branco repassarem informações de que produtos furtados de uma loja de perfumes na capital teriam sido levados para o município de Marechal Thaumaturgo. A partir disso, diligências foram iniciadas para localizar o material e identificar os envolvidos.

Com apoio de um policial militar, os investigadores conseguiram identificar e prender o suspeito em posse de aproximadamente 170 frascos de perfumes. Durante a abordagem, o autor informou que teria adquirido a mercadoria de um indivíduo do município de Cruzeiro do Sul pelo valor de R$ 4 mil, alegando não possuir nota fiscal e afirmando desconhecer a origem ilícita dos produtos.

Suspeito com passagem por organização criminosa é preso em Marechal Thaumaturgo. Foto: cedida

“O conduzido já possui passagem pela polícia pelo crime de participação em organização criminosa e é monitorado pelo sistema de Justiça. Diante dos fatos, ele foi autuado em flagrante por receptação qualificada, uma vez que o crime ocorreu no exercício de atividade comercial, e permanecerá à disposição do Poder Judiciário”, informou Marcílio Laurentino.

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Saiba como participar do credenciamento para fornecer mudas de café e cacau para o governo do Acre

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O edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí ao lado da vice-governadora Mailza Assis

Mudas de cacau também serão concedidas por viveiristas locais. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a abertura de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. O processo integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025.

O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Por se tratar de uma modalidade não competitiva, não há disputa entre os participantes, nem garantia de contratação ou de demanda mínima. As aquisições ocorrerão conforme necessidade da Seagri e disponibilidade orçamentária.

O edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí ao lado da vice-governadora Mailza Assis, representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana.

Quem pode participar

– Pessoas físicas;
– Pessoas jurídicas;
– Cooperativas que atuem em atividades compatíveis com o fornecimento das mudas previstas no edital.

Os interessados devem atender cumulativamente a todos os requisitos legais, incluindo:

Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação técnica e capacidade operacional;
Documentação específica prevista no edital e no Termo de Referência.

Quem está impedido de participar

– Interessados que não atendam às exigências do edital;
– Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público;
– Empresas ou indivíduos condenados, nos últimos cinco anos, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes;
– Agentes públicos da Seagri envolvidos no processo ou pessoas em situação de conflito de interesses;
– Empresas que tentem substituir outra impedida, com objetivo de burlar sanções;
– Fornecedores declarados inidôneos por organismos internacionais em contratos financiados por essas entidades;
– Profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.

Como participar

A manifestação de interesse deve ser enviada:
Por e-mail: [email protected]
Presencialmente: Sede da Seagri – Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC).

É necessário apresentar:

– Requerimento específico;
– Toda a documentação de habilitação exigida no edital e no Termo de Referência.

Ao enviar a manifestação, o interessado declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas, incluindo os valores unitários definidos no Termo de Referência, que já contemplam todos os custos operacionais, trabalhistas, tributários e comerciais.

Todos os detalhes podem ser acessados pelo edital de credenciamento, divulgado pela Seagri. Clique aqui

O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Foto: Michelma Lima/Seagri

Consolidação do café

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que a assinatura do edital de chamamento dos viveiristas representa um marco histórico para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do café no estado.

“Quero parabenizar o governo Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas, fortalecendo a economia do nosso estado. Esse modelo garante qualidade, já que o viveirista está próximo do produtor rural e conhece suas necessidades. É uma iniciativa que valoriza quem produz e assegura mudas de excelência para o campo”, afirmou.

Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia do café consolidada, fruto de investimentos contínuos. “O programa QualiCafé mostrou ao Brasil e ao mundo que produzimos café de qualidade. Agora, com este edital, damos mais um passo para fortalecer essa cadeia, garantindo dignidade ao produtor rural, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, ressaltou.

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