Acre
Acre contribui com sete assinaturas na criação de CPMI do INSS; veja assinatura
Com a adesão de parlamentares da Câmara e do Senado, a oposição protocolou na segunda-feira, 12, um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo irregularidades em descontos aplicados sobre os benefícios de aposentados. A iniciativa, que já conta com 259 assinaturas, 223 de deputados federais e 36 de senadores, ainda não consta oficialmente no sistema do Congresso Nacional.
Parte da bancada do Acre demonstrou alinhamento com a proposta da oposição e assinou o requerimento em peso. Na Câmara dos Deputados, os quatro parlamentares do estado, Socorro Neri (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil), apoiaram a criação da CPMI. Zé Adriano, Antônia Lucia, Meire Serafim e Zezinho Barbary não assinaram ainda.
No Senado, os três representantes acreanos também endossaram o pedido, Alan Rick (União Brasil), Márcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD).
A movimentação ocorre em meio a crescentes denúncias de que aposentados e pensionistas estariam sofrendo descontos indevidos em seus benefícios, em alguns casos vinculados a empréstimos consignados ou filiações automáticas a associações sem o consentimento dos beneficiários. A oposição quer apurar não apenas os responsáveis pelas fraudes, mas também eventuais falhas no controle e fiscalização por parte do governo federal.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira, 05, os dados atualizados sobre o número de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Segundo os números referentes ao mês de abril de 2025, o setor segue em crescimento, tanto nos planos médico-hospitalares quanto nos exclusivamente odontológicos.
No Acre, o número de pessoas com assistência médica aumentou de 44.351 em abril de 2024 para 45.296 em abril de 2025, um crescimento de 945 beneficiários em 12 meses. Já nos planos exclusivamente odontológicos, o total de usuários passou de 21.344 para 21.866, o que representa 522 novos contratos.
Em todo o país, os planos médico-hospitalares somaram 52.331.258 usuários em abril de 2025, um acréscimo de 996.834 beneficiários em relação a abril de 2024. Na comparação com março deste ano, o crescimento foi de 151.935 pessoas.
Quanto aos planos exclusivamente odontológicos, foram registrados 34.817.005 beneficiários, com expansão de 1.943.532 em relação a abril de 2024. Em apenas um mês, o número de usuários desses planos aumentou em 250.422 pessoas.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira, 05, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de maio de 2025. O documento obriga a divulgação mensal dos valores repassados aos municípios a título de ICMS, IPVA e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os dados oficiais, os 22 municípios acreanos receberam juntos R$ 52.260.550,77 no mês passado, sendo R$ 35,6 milhões em ICMS, R$ 8,9 milhões em Fundeb e R$ 7,7 milhões em IPVA. A capital, Rio Branco, concentrou a maior parte da arrecadação, com R$ 15,1 milhões em ICMS, R$ 3,7 milhões em Fundeb e R$ 4,7 milhões em IPVA, totalizando R$ 23.739.610,88, o equivalente a 45,4% do total distribuído pelo Estado.
Cruzeiro do Sul, o segundo maior colégio eleitoral do estado, recebeu R$ 6.255.094,19, somando os repasses de ICMS (R$ 4,2 milhões), Fundeb (R$ 1 milhão) e IPVA (R$ 949 mil). Brasileia, que abriga uma das principais aduanas da fronteira com a Bolívia, acumulou R$ 2,3 milhões no período.
Municípios com arrecadação mais modesta também figuram no balanço. Jordão, um dos mais isolados do estado, recebeu R$ 634.874,08, sendo R$ 507 mil de ICMS, R$ 126 mil de Fundeb e apenas R$ 1.111,93 de IPVA. Santa Rosa do Purus aparece com valores semelhantes, totalizando R$ 581 mil.
Em termos proporcionais, os repasses variam bastante conforme a capacidade de arrecadação e o tamanho da frota de veículos em cada localidade. Os valores do IPVA, por exemplo, são significativamente menores em cidades com menor número de veículos registrados, como Marechal Thaumaturgo (R$ 6.386,38) e Porto Walter (R$ 16.634,90).
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A nova Portaria nº 80/2025, publicada pela Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), traz boas notícias para transportadores e motoristas que trafegam pelo estado do Acre.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06, não haverá restrição de circulação para veículos de carga com dimensões ou peso excedentes nos feriados ao longo do ano de 2025 em rodovias federais que cortam o estado.
A medida isenta o Acre, junto com os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, das limitações de tráfego impostas em outras regiões do país. Em estados como São Paulo, Bahia e Pernambuco, por exemplo, veículos com largura acima de 2,60 metros, altura superior a 4,40 metros, comprimento acima de 19,80 metros ou peso bruto total combinado superior a 58,5 toneladas estão proibidos de circular em determinados dias e horários de feriados prolongados.
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