Acre
Acordo de transito livre para estudantes e trabalhadores na fronteira vale a partir de novembro
Encontro ocorrido no gabinete do prefito de Epitaciolândia, André Hassem, com autoridades da Bolívia – Foto: Assessoria
Da Assessoria
Aconteceu na cidade de Epitaciolândia, e em Cobija na capital de Pando (Bolívia), uma importante reunião onde contou a participação de autoridades do Brasil e o país vizinho, para discutir o ingresso definitivo das cidades fronteiriças, no Mercosul, que tem como intenção, promover e facilitar o ingresso e saída de pessoas que habitam em cidades da fronteira.
Nesta reunião, onde teve como representante da regional do Alto Acre, o prefeito da cidade de Epitaciolândia, André Hassem, representantes do Consulado Boliviano e Brasileiro, Universidade Amazônica de Pando – UAP, além de autoridade Policial Boliviana. No encontro, ficou definido que a partir de novembro será feito um cadastramento de estudantes brasileiros, que tenham interesse em possuir a carteira, lembrando que com esse documento não será mais necessário o estudante residir na cidade de Cobija para poder Estudar ou Trabalhar.
Essa carteira passará a ter validade de cinco anos com direitos estabelecidos. A competência de fiscalizar passará a ser da Polícia Federal e Direção Nacional de Imigração da Bolívia, além de serem passivos a responder pelas leis de cada País.
Foto: Assessoria
Com esse acordo entre os países que fazem parte do Mercosur, muitas burocracias passam a ser extintas além de mais rapidez nos trâmites dos documentos. Essa boa notícia, foi comemorada pelo prefeito André Hassem.
“Para os estudantes, essa reunião é uma vitória importante, já que irão ser extintos as famosas taxas consideradas abusivas e obrigatoriedade da moradia no país vizinho. Os brasileiros poderão morar em Brasiléia, Epitaciolândia e estudar em Cobija, transitando apenas com uma carteira única e com preço acessivo”. Comemorou André Hassem.
Para Ludwing Arciénega Baptista, reitor UAP, “Com a nova carteira facilitara muito a vida dos nossos estudantes, só na Universidade de Pando temos 475 alunos de medicina brasileiros. Esse é o nosso compromisso com o melhor e bem estar de nossos alunos, esperamos que a cada dia possamos melhorar nossas relações”. Finalizou.
Foto: Assessoria
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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