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Ações e incentivos do governo impactam na redução do desemprego no Acre

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O Dia do Trabalhador, celebrado nesta quarta-feira, 1º, historicamente relembra o movimento da categoria por melhores condições de trabalho. Na data em que se celebra a importância dessa classe para o progresso da nação, o governo do Acre reúne ações que incentivam a geração de emprego e renda no estado, tanto na gestão pública, como na privada.

O resultado dessas ações é verificado diretamente nos dados que apontam índices positivos quando o assunto é geração de emprego. Um dos levantamentos que medem o índice de desocupação no mercado de trabalho registrado no Acre é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No começo deste ano, os dados apontaram que o índice de desocupação no estado foi o menor entre as 27 unidades da federação no ano passado.

Aos 26 anos, Rodrigo destaca que passar em concurso foi a realização de um sonho. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A publicação, feita em fevereiro deste ano, mostra que a taxa anual de desemprego no estado foi de 4,9%, o nível mais baixo da série histórica, que teve início em 2012.

Os mesmos dados positivos na geração de empregos podem ser vistos no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). De acordo com os números, no ano passado, o Acre fechou com 50.824 admissões contra 46.432 desligamentos, finalizando o ano com 4.392 novos postos de emprego formal e um estoque de 103.836 vagas, segundo o painel.

O maior empregador, de acordo com o levantamento, foi o setor de serviços, com 2.164 novos postos; seguido do comércio, 734 vagas e indústria, com 673 novos postos.

Já neste ano, em março, o Acre foi o estado com a maior geração de empregos formais, segundo o Caged. O saldo foi de 1.183 novos postos, sendo 5.003 admissões contra 3.820 desligamentos.

Ainda de acordo com a Pnad Contínua, o estado acreano tem 696 mil pessoas na idade de trabalhar e 335 mil estão na força de trabalho. O setor privado tem 114 mil pessoas empregadas, enquanto 72 mil pessoas estão no setor público. Ao todo, o mercado informal tem 139 mil pessoas.

Incentivo ao ambiente de negócios

Uma das ações em que o governo do Estado apostou para aproximar e desburocratizar alguns serviços ao empreendedor foi compor a sala destinada ao atendimento dessa categoria. A Junta Comercial é o braço do Estado que atende e incentiva a abertura de empresas.

Para a abertura e manutenção de uma empresa, há demandas no âmbito estadual e municipal e, a partir de agora, todos esses serviços vão estar reunidos em um só lugar.

A presidente da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), Nayara Honorato, esteve presente na inauguração da Sala do Empreendedor em janeiro e destacou a importância da iniciativa.

“A Junta Comercial é o integrador estadual desse processo nos 22 municípios, interligando todos os órgãos licenciadores. Nessa sala vai estar o necessário para orientar sobre a abertura de empresa e todo o apoio”, explicou a gestora, ao salientar que o órgão é o coletor estadual para a constituição das empresas no estado.

O titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, destaca que o crescimento, mesmo durante um período desafiador, com perda de repasses, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mostra que o esforço do governo do Acre tem gerado resultados positivos na economia.

“Foi um ano difícil para todo o país, mas o Acre conseguiu se sobressair com esses índices, bastante favoráveis. Isso graças à pujança do nosso setor empresarial, que inclui indústria, comércio e agronegócio, e que está aproveitando os incentivos e todo o ambiente de negócios, gerando o seu trabalho de produção e, consequentemente, empregos, dividendos e riqueza para o Acre”, observa.

Fabiana foi chamada em concurso da Sesacre no ano passado. Marcos Vicentti/Secom

Concursos e processos seletivos

A gestão pública também tem criado um ambiente de contratação, seja por concurso público ou contratação temporária. Só no ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), foram 6.222 servidores convocados para o quadro do Estado, resultado de concurso público efetivo ou processo seletivo simplificado, que oferece vagas temporárias.

A medida só reforça o compromisso do governo estadual em propiciar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Para quem foi chamado, além da realização de um sonho, é a forma de contribuir para o progresso do estado, trabalhando na área que escolheu para atuar.

Para quem foi convocado, o sentimento é de sonho realizado. O concurso muda a vida não só de quem passou, mas é fundamental para a qualificação do serviço prestado à população. Uma das vagas do concurso da Secretaria de Saúde foi ocupada pela fisioterapeuta Fabiana Souza. Filha de fotógrafo, que também é ambulante, e de dona de casa, ela viu sempre na educação e na carreira do serviço público a oportunidade de assegurar aos pais uma aposentadoria tranquila.

Fabiana conta que foi desacreditada por muitos, mas que sempre aproveitou as oportunidades para o seu desenvolvimento, com ensinamentos dos pais, que, tendo estudado apenas até a 4ª série, sempre deram importância à educação formal das duas filhas. Estudante de escola pública, conseguiu ingressar em uma faculdade particular por meio da bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni), o primeiro degrau para ver sua história mudar.

“Com eles, aprendi sobre simplicidade, humildade, honestidade e respeito. Tem gente que tem mais ambição, mas eu não. Eu, conseguindo dar conforto aos meus pais, já está bom. Hoje posso contribuir em casa, sou a renda mais segura, o que me deixa feliz”, conta.

Neto de seringueiros, Rodrigo Araújo relata que sempre teve acesso às causas ambientais no seu cotidiano, principalmente porque morava no bairro Cidade Nova e via constantemente a casa alagar, fato que o fez buscar especialidade em recursos hídricos.

Mesmo tendo acesso a muitas ferramentas que o ajudaram a chegar ao serviço público, o engenheiro diz que sempre concentrou os esforços em estar no cargo que ocupa, atuando na área que sempre quis atuar.

“Estar aqui hoje é a realização de um sonho. Acredito que a inserção de pessoas mais jovens no serviço público é importante. Essa troca entre os mais jovens e os mais experientes traz uma renovação para a própria estrutura governamental”, avalia.

Leidiane Silva Santos estava há mais de seis anos desempregada antes de começar a trabalhar na obra da nova maternidade. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Obras gerando emprego

As obras também geraram emprego na construção civil e todos os setores que estão envolvidos nela. Um levantamento feito pela gestão do governador Gladson Cameli, que cumpre seu segundo mandato, mostra que o Acre tem 126 grandes obras entregues e ainda 444, entre as que estão em andamento, os projetos aprovados e aquelas em planejamento.

Uma das principais obras do governo, a nova maternidade, emprega diretamente mais de 70 pessoas. Enquanto estão envolvidos em uma das maiores construções do estado, os trabalhadores destacam como essa atividade econômica e o fomento na construção civil são importantes para tirar muitas pessoas da estatística do desemprego.

É o caso de Leidiane Santos. Apontadora de obra, ela compõe a equipe que levanta a Maternidade Marieta Messias Cameli. “Estava desempregada há mais de seis anos, quando surgiu a oportunidade aqui. Essas obras são muito importantes, porque geram emprego para todos nós. Então, é um local onde podemos trabalhar, ter nosso dinheiro em dia, e tudo isso é muito importante”, destaca.

Rafael dos Santos também passou um ano desempregado antes de ser chamado para trabalhar como servente de pedreiro na obra. “Já estou há sete meses ajudando aqui, e essa questão do governo apostar na construção civil é boa, porque tira muita gente da rua”, completa.

O governador do Acre, Gladson Cameli, em sua última vistoria à obra destacou a importância de apostar no setor de construção civil, que é um dos que mais gera emprego e renda no estado.

“Uma obra saindo do papel mostra o compromisso e a dedicação da nossa equipe. Isso aqui gera emprego, e podemos ver o otimismo e a dedicação dos funcionários. E mais ainda, aumenta a credibilidade que o Estado está tendo, porque a empresa está tocando a todo vapor e gerando emprego”, destacou.

Governador Gladson Cameli destaca que fomentar setor da construção civil é aumentar geração de emprego e renda no estado. Foto: José Caminha/Secom

Novo Sine

Outro ponto que ajuda na distribuição de vagas no mercado é o Sistema Nacional de Empregos (Sine), que, no primeiro trimestre do ano, fez mais de 10 mil atendimentos, desde a emissão da carteira de trabalho digital à emissão de cartas de encaminhamento.

Como explica a coordenadora do sistema, Jaqueline Castro, a instituição é uma intermediadora entre o candidato a uma vaga de emprego e a iniciativa privada “com orientação quanto à escolha de emprego, informações quanto aos recursos humanos disponíveis e, a partir da reestruturação, também com assistência social”.

E agora, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), entrega, no dia 3 de maio, como parte da programação alusiva ao Dia do Trabalhador, a nova estrutura do Sine, projeto que é uma parceria com o governo federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Fonte: Governo AC

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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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