Acre
Ações do Proerd chegam a municípios do interior e comunidades indígenas
Para promover cidadania e segurança, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio da Polícia Militar realiza, desde o dia 19 de maio, ações itinerantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nos municípios do estado.
O programa, que tem como objetivo conscientizar as crianças em fase de formação para o desenvolvimento da cidadania por intermédio de políticas antidrogas, teve início em Santa Rosa do Purus e atualmente está no município do Jordão, devendo ser finalizado no domingo, 2. A próxima cidade é Porto Walter, de 2 a 9 de junho, seguido de Marechal Thaumaturgo, de 9 a 16 de junho. Além desses, também está prevista a abertura de duas turmas em Tarauacá.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que a ação é fundamental para a garantia das informações e da segurança nos lugares de difícil acesso. “É fundamental que as comunidades mais afastadas, as ribeirinhas e indígenas tenham acesso ao Proerd, que é uma política antiviolência que leva os conceitos de segurança a serem aplicados à vida, desenvolvendo o exercício da cidadania entre os futuros chefes do Estado, que são as crianças e adolescentes”, disse.
Para ir esses locais, a Polícia Militar conta com o apoio da Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), já que, em muitos desses lugares, o acesso é apenas por via aquática e aérea, como destaca diretora operacional da PM, coronel Marta Renata Alves: “Sem esse apoio, não conseguiríamos chegar a essas localidades de difícil acesso, como Santa Rosa e Jordão. É uma parceria indispensável para nós”.
A coordenadora estadual de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel Ana Cássia Monteiro explica que, apesar de as agendas estarem marcadas até o fim de março, as ações não se encerram.
“A gente fez ano passado, estamos fazendo este ano e vamos continuar fazendo. São ações permanentes. Só que tem um período de espaçamento para outras demandas, porque o policiamento comunitário compreende diversas ações como policiamento escolar, o Proerd, Guardiões da Paz, Semeando Futuro, Sementinhas do Futuro, Jiu Jitsu com a PM, Funcional com a PM e Juntos pelo Acre”.
Proerd nas comunidades indígenas
Paralelo ao Proerd Itinerante, também está em trânsito o Proerd nas Aldeias, que é um projeto que surgiu há pouco tempo, em uma visita do 7º Batalhão da Polícia Militar (7°BPM) à Terra Indígena (TI) Igarapé do Caucho, em Tarauacá.
O coordenador estadual do Proerd, tenente-coronel José Jamisson Neri, explica quais serão as próximas ações do programa. “Estamos indo ao Caucho para uma reunião novamente com as lideranças indígenas, pais e professores da comunidade. Após finalizar essa visita, semana em que vem há uma visita à Aldeia 27, com o mesmo propósito. Estamos concluindo o planejamento, fazendo o levantamento de quantos alunos poderemos atender. Inicialmente será de forma intensiva”, relata.
Inicialmente as comunidades que sertão atendidas serão dos povos Huni Kuĩ (kaxinawá), em Tarauacá, os Yawanawá, na TI Rio Gregório e os Ashaninka, TI Kampa e Isolados do Rio Envira, em Feijó.
Fonte: Governo AC
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PF deflagra operação contra desmatamento ilegal de 379 hectares em assentamento do Incra em Cruzeiro do Sul
Área pública foi desmatada para arrendamento irregular a pecuaristas; prejuízo ambiental é estimado em R$ 2,19 milhões
A investigação, realizada com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização dos órgãos ambientais. Foto: captada
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a ocupação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na zona rural de Cruzeiro do Sul, no Acre. A investigação, realizada com apoio do Ibama, identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização ambiental.
Segundo a PF, a área desmatada estava sendo utilizada para o arrendamento ilegal de lotes destinados à criação de gado, prática incompatível com a finalidade social do assentamento. O prejuízo ambiental foi estimado em R$ 2,19 milhões, e a Justiça Federal autorizou o sequestro de bens dos investigados no mesmo valor.
Polícia Federal solicitou à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor correspondente ao prejuízo estimado. A medida foi autorizada pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de sequestro de valores. Os investigados poderão responder por crimes ambientais como desmatamento ilegal, destruição de floresta especialmente protegida, impedimento da regeneração natural e grilagem de terras públicas.
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TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada
Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada
Andréia Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
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Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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