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Acisa denuncia comércio ilegal de pneus no Acre

Foto: Ascom/MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta sexta-feira, 11, a operação “Borracha Fria”, em ação conjunta com a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A operação tem como objetivo combater a comercialização de pneus de origem estrangeira sem comprovação fiscal, prática considerada ilegal. A atuação conjunta das instituições visa coibir o comércio irregular e desleal, que tem causado prejuízos a empresas legalmente constituídas e à arrecadação estadual.
A operação surgiu a partir de denúncias encaminhadas pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), que relatou o fechamento de empresas formais diante da concorrência desleal imposta pela entrada de produtos oriundos de descaminho.

Foto: Ascom/MPAC
“O comércio ilegal desses produtos prejudica tanto as empresas que trabalham legalmente, quanto o erário, uma vez que esses pneus não têm incidência de impostos, comprometendo a arrecadação do nosso estado”, destacou o promotor de Justiça Adenilson de Souza.
A operação teve como foco estabelecimentos comerciais, com ações voltadas à fiscalização e à conscientização. Segundo o promotor, trata-se de uma iniciativa, com efeito, também pedagógico, reforçando a união das instituições no combate à criminalidade econômica.
Fonte: MPAC
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Polícia Civil do Acre prende homem acusado de tentativa de feminicídio em Rodrigues Alves

Polícia Civil reforça combate à violência doméstica na região do Vale do Juruá. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, deu cumprimento, na tarde da última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão em desfavor de um homem acusado de tentativa de feminicídio. O crime ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado, na comunidade Agrovila do Muju, zona rural do município.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela investigação, o acusado desferiu diversos golpes com uma estaca contra a companheira. Em seguida, armado com um terçado, afirmou que “iria rolar a cabeça” da vítima, sendo impedido de consumar o ato pelos próprios filhos do casal. Ainda durante a agressão, o homem ameaçou incendiar a residência da família.
Na ocasião dos fatos, a Polícia Civil foi acionada e conseguiu localizá-lo, porém o suspeito conseguiu fugir pela mata e permaneceu foragido desde então. Após diligências investigativas e monitoramento, a equipe policial conseguiu capturá-lo nesta semana.
O homem foi conduzido à delegacia, onde foi interrogado e, posteriormente, encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Segundo o delegado Marcílio Laurentino, a prisão representa um avanço no combate à violência doméstica na região. “A atuação rápida e comprometida da Polícia Civil reforça nosso compromisso em proteger as vítimas e responsabilizar os autores de crimes dessa natureza. A sociedade de Rodrigues Alves pode ter a certeza de que continuaremos vigilantes e firmes contra qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, destacou o delegado.
Fonte: PCAC
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Mulher é presa por envolvimento em roubo de máquina agrícola
A Polícia Civil do Acre prendeu na última segunda-feira (9) uma mulher condenada a mais de 10 anos de prisão por participar do roubo de uma máquina agrícola em Plácido de Castro, cidade na fronteira com a Bolívia.
A detenção foi feita pela Delegacia-Geral de Plácido de Castro. A mulher, identificada como R.S.F., foi condenada a 10 anos e 7 meses de prisão pelo crime, cometido com a ajuda de outros envolvidos.
De acordo com as investigações, R.S.F. participou diretamente do roubo e tentou levar a máquina para a Bolívia. A ação, porém, foi barrada pela polícia acreana em operação conjunta com a Polícia Boliviana, que impediu a passagem do equipamento para o país vizinho.
Com a prisão, R.S.F. começará a cumprir a pena no sistema prisional. As investigações seguem para prender os outros participantes do roubo.
Com informações da PCAC
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Justiça mantém condenação de acusados pela morte de candidato a vereador em Porto Acre
Desembargadores do TJ-AC rejeitam recurso e confirmam penas de 22 e 16 anos para Valdir Valério e Joci Bezerra, envolvidos no assassinato de Elivaldo Santana em 2016
O Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, a condenação de Valdir Valério do Nascimento e Joci Bezerra de Freitas pelo assassinato de Elivaldo Santana dos Santos, ocorrido em agosto de 2016 na zona rural de Porto Acre. O crime vitimou o então candidato a vereador pelo PSDB, que foi baleado na porteira de sua fazenda, no Ramal do Açaí, e morreu após ser socorrido e transferido para uma ambulância do SAMU, em Rio Branco.
Valdir Valério foi condenado a 22 anos de prisão, enquanto Joci Bezerra recebeu pena de 16 anos, sete meses e 15 dias. Ambos respondiam ao processo em liberdade, mas tiveram a prisão decretada logo após a sentença proferida em novembro do ano passado.
A defesa dos réus recorreu da decisão, solicitando a anulação do júri, a redução das penas e a revogação das prisões. No entanto, o relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, negou o recurso. Segundo ele, os depoimentos prestados no processo indicam que Valdir foi o mandante do crime, motivado por desavenças pessoais, enquanto Joci foi identificado como o autor dos disparos, reconhecido inicialmente por foto e depois pessoalmente.
O voto do relator foi seguido pelos demais magistrados da corte, mantendo assim as condenações impostas pela 1ª Vara do Tribunal do Júri. Valdir Valério e Joci Bezerra haviam sido presos dois meses após o crime.
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