Acre
Ação pede suspensão de lei que aumenta salários de vereadores em Tarauacá
Além de ultrapassar o prazo de antecedência legal, o aumento é visto como um desvio de finalidade, possivelmente beneficiando a classe política local em detrimento do erário público.
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O advogado pede, em caráter liminar, que a justiça suspenda o aumenta e considere inválida a lei que concedeu o reajuste
O advogado Adison Silva entrou com uma ação popular na justiça contra a prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucinéia, e os 11 vereadores do município, pedindo a suspensão do aumento de salário concedido aos parlamentares municipais no último dia 15 de agosto, às vésperas as eleições deste ano.
Conforme a ação popular, o reajuste, que eleva os salários dos vereadores para R$ 9 mil a partir do ano que vem, fere a lei eleitoral. A tramitação do aumento, segundo a ação, violou princípios constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ser aprovada em um ano eleitoral e sem a devida estimativa de impacto financeiro. Além de ultrapassar o prazo de antecedência legal, o aumento é visto como um desvio de finalidade, possivelmente beneficiando a classe política local em detrimento do erário público.
Adison afirma ainda que não existe estudo de impacto financeiro do aumento. “Excelência, é importante destacar que o Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro, é REQUISITO OBRIGATÓRIO previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, explico. Além da ausência de declaração do ordenador de despesas, prevista no art. 16, II da LRF, não existe estudo que apresente estimativas para os 2 (dois) exercícios financeiros subsequentes, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O advogado pede, em caráter liminar, que a justiça suspenda o aumenta e considere inválida a lei que concedeu o reajuste. O valor da causa é de R$ 1,3 milhão.
A ação popular foi protocolada no último dia 21 de outubro e aguarda o despacho da juíza da Vara d Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá, Stephanie Winck de Moura.
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Epitaciolândia promove primeiro encontro do Alto Acre com o grupo de Fibromialgia
Nesta quinta-feira, Epitaciolândia deu um passo significativo ao realizar o primeiro encontro com o grupo de Fibromialgia da região. Este evento representa um pontapé́ inicial crucial para o cuidado de um público que necessita de atenção e apoio especializado.
Além das palestras informativas, foram realizadas atividades práticas que visam promover o bem-estar físico e emocional. O evento contou com a presença de profissionais da saúde (fisioterapeuta, nutricionista, psicóloga, assistente social e educador físico), que esclareceram dúvidas e ofereceram orientações sobre cuidados e tratamentos disponíveis.
Este primeiro encontro é apenas o início de uma série de ações que buscam sensibilizar a comunidade sobre a fibromialgia e garantir que os afetados pela condição recebam o suporte necessário. Com essa iniciativa, Epitaciolândia reafirma seu compromisso em cuidar da saúde e bem-estar de todos os seus cidadãos, criando um ambiente mais acolhedor e solidário.
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Motociclista morre após colisão com carro no interior do Acre
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Assis Brasil alcança nota máxima em avaliação do Ministério da Saúde
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem a satisfação de anunciar que as três Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município – Gildo Ferreira da Silva, Antônio Alves Cavalcante e Terezinha Batista dos Santos – atingiram a nota 10 na avaliação de cadastro e acompanhamento realizada pelo Ministério da Saúde.
Este resultado reflete o compromisso contínuo da gestão municipal em oferecer serviços de saúde de excelência à população. O Programa Previne Brasil, instituído em 2019, estabelece novos critérios de financiamento para a Atenção Primária à Saúde, baseando-se em indicadores de desempenho que avaliam a qualidade dos serviços prestados.
A nota máxima alcançada por Assis Brasil demonstra a eficácia das políticas implementadas e o empenho das equipes de saúde locais. Em avaliações anteriores, Assis Brasil ocupava a 17ª posição no ranking estadual. Com esforços concentrados na melhoria dos serviços e no fortalecimento das estratégias de atenção básica, o município avançou para a 11ª posição, conforme os dados.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância deste marco:
“Este reconhecimento é fruto do trabalho dedicado de toda a equipe da saúde municipal. Continuaremos investindo em melhorias e na capacitação dos nossos profissionais para garantir um atendimento cada vez mais qualificado aos nossos cidadãos.”
A Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso em manter a qualidade dos serviços e agradece a toda a comunidade pelo apoio e confiança depositada. Juntos, seguiremos avançando para uma saúde pública cada vez melhor em Assis Brasil.
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