Cotidiano
Abrasel aponta ‘buracos’ em lei que proíbe uso de canudos em bares e restaurantes no Acre
Lei foi sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli (PP), mas não dá prazo para adaptação, nem define órgão que vai fiscalizar.
Lei que proíbe venda de canudo de plástico em estabelecimentos do AC ainda não foi promulgada — Foto: Reprodução/TV Integração
Por Alcinete Gadelha
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Acre avaliou como positiva a lei que proíbe a distribuição e venda de canudos descartáveis nos estabelecimentos comerciais do estado, mas destacou que faltam alguns pontos importantes no decreto.
Paulo Brum, presidente da Abrasel no estado, disse que os empresários estão aguardando a regulamentação da lei para começar a se adaptar às novas normas.
“A lei é importante e muito positiva, no entanto, está faltando ainda uma complementação, porque não está definido quem vai fiscalizar, não tem valor de multa, nem qual secretaria. Falta também o elemento eficaz na lei, que não fala na carência para adaptação”, pontua.
A lei foi sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e entrou em vigor no último dia 7, mas, como a lei ainda não foi promulgada, os estabelecimentos ainda não têm uma data para se adequar a nova regra.
A assessoria de comunicação do governo informou que ainda não foi regulamentada e só quando sair essa regulamentação é que se dará o prazo de adequação e quem ficará responsável pela fiscalização e valores de multas.
Mas, Brum disse que a maioria dos comerciantes já estão cientes da medida, mas que também aguardam a promulgação da lei.
Além disso, ele ressalta que deve ser dado um prazo, porque existem estabelecimentos que possuem estoque de canudos e empresas também.
“Então, tem que ter isso, um prazo para adaptação. Mas, acredito que todo mundo já vai se adaptando aos poucos e no momento que houver essa complementação já vai tá adaptado”, conclui.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos deputados em outubro e apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Acre no dia 5 de junho, data que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), alinhou ações para recuperação de ramais, intervenções em vias urbanas e pontes, canalização do Igarapé Cascata e a elaboração do projeto da Estrada Parque em Assis Brasil, que passam a integrar o planejamento operacional do Estado para o município.
As demandas foram apresentadas pelo prefeito Jerry Correia e analisadas pelas equipes do Deracre, sob coordenação da presidente da autarquia, Sula Ximenes. Entre as definições estão a priorização dos ramais para o período pós-chuvas e o levantamento de trechos urbanos e estruturas de pontes que necessitam de intervenção. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o foco foi organizar a execução das ações com base em critérios técnicos.
“Fizemos a análise das demandas apresentadas para definir prioridades e estruturar a execução dos serviços dentro da capacidade operacional do Estado”, afirmou.
Em relação à canalização do Igarapé Cascata, o projeto técnico está concluído e apto para execução, aguardando a liberação de recursos. A obra tem como objetivo corrigir pontos recorrentes de alagamento e melhorar o ordenamento urbano em Assis Brasil.
Também avançou a elaboração do projeto da Estrada Parque, que deverá ser implantada ao longo de uma trilha ecológica até a cidade de Iñapari, com foco no turismo sustentável e na integração regional na faixa de fronteira. O prefeito Jerry Correia destacou que a definição das ações permite avançar no planejamento das obras no município.
“Com esse alinhamento, conseguimos organizar intervenções que impactam diretamente a mobilidade, a drenagem urbana e o turismo em Assis Brasil”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto arquivo pessoal: Joaquin Assaf terá um 2026 com muitos desafios
Joaquin Assaf(Miragina) voltou aos treinamentos e começa a pensar nas competições da temporada de 2026. Recordista Estadual Absoluto nas provas 50 e 100 costas, 50 peito e 50 e 200 metros livres, o atleta da AABB vai trabalhar para quebrar as marcas e conquistar resultados mais expressivos.
“A última temporada do Joaquin foi excelente e hoje ele é um dos melhores nadadores do Norte. Isso significa muito para a natação acreana”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
Definir provas
Joaquin Assaf ainda vai definir quais serão as principais provas a partir do início das competições.
“Vamos realizar o trabalho e próximo dos eventos, definiremos as provas. O mais importante, agora, é trabalhar forte porque essa base é fundamental para toda a temporada”, afirmou Joaquin Assaf.
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Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
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