Cotidiano
Abrasel aponta ‘buracos’ em lei que proíbe uso de canudos em bares e restaurantes no Acre
Lei foi sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli (PP), mas não dá prazo para adaptação, nem define órgão que vai fiscalizar.
Lei que proíbe venda de canudo de plástico em estabelecimentos do AC ainda não foi promulgada — Foto: Reprodução/TV Integração
Por Alcinete Gadelha
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Acre avaliou como positiva a lei que proíbe a distribuição e venda de canudos descartáveis nos estabelecimentos comerciais do estado, mas destacou que faltam alguns pontos importantes no decreto.
Paulo Brum, presidente da Abrasel no estado, disse que os empresários estão aguardando a regulamentação da lei para começar a se adaptar às novas normas.
“A lei é importante e muito positiva, no entanto, está faltando ainda uma complementação, porque não está definido quem vai fiscalizar, não tem valor de multa, nem qual secretaria. Falta também o elemento eficaz na lei, que não fala na carência para adaptação”, pontua.
A lei foi sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e entrou em vigor no último dia 7, mas, como a lei ainda não foi promulgada, os estabelecimentos ainda não têm uma data para se adequar a nova regra.
A assessoria de comunicação do governo informou que ainda não foi regulamentada e só quando sair essa regulamentação é que se dará o prazo de adequação e quem ficará responsável pela fiscalização e valores de multas.
Mas, Brum disse que a maioria dos comerciantes já estão cientes da medida, mas que também aguardam a promulgação da lei.
Além disso, ele ressalta que deve ser dado um prazo, porque existem estabelecimentos que possuem estoque de canudos e empresas também.
“Então, tem que ter isso, um prazo para adaptação. Mas, acredito que todo mundo já vai se adaptando aos poucos e no momento que houver essa complementação já vai tá adaptado”, conclui.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos deputados em outubro e apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Acre no dia 5 de junho, data que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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