Acusações envolvem suposta agressão contra mulher e irregularidades em abordagem da Lei Seca

Denúncias envolvendo o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Regis Braguin, foram formalmente apresentadas no plenário da Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29). As acusações, que até então circulavam nos bastidores políticos, incluem um registro policial por suposta agressão contra uma mulher e questionamentos sobre a conduta do oficial em uma abordagem da Lei Seca. As informações foram divulgadas pelo portal Tudo Rondônia.

O deputado estadual Ismael Crispin informou que a Casa recebeu denúncia formal apresentada anteriormente pelo vereador Fernando Silva durante audiência pública que discutia o reajuste salarial dos praças da Polícia Militar. Na ocasião, foi exibido um Boletim de Ocorrência que atribui ao comandante-geral envolvimento em um caso de agressão, documento que passou a integrar oficialmente o debate legislativo.

Além da denúncia de violência, Crispin destacou um auto de infração relacionado à Lei Seca, levantando questionamentos sobre a conduta do coronel ao ser abordado dirigindo um veículo cautelado, com despesas de combustível custeadas com recursos públicos. Segundo o parlamentar, os documentos, incluindo o Auto de Infração nº 251040001, foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar, com pedido formal de apuração dos fatos.

As denúncias provocaram reação imediata no plenário. Uma declaração do deputado Eyder Brasil, que saiu em defesa do comandante ao afirmar que a suposta agressão teria ocorrido “no calor da emoção”, foi duramente contestada. As deputadas Ieda Chaves e Cláudia de Jesus repudiaram qualquer tentativa de relativizar denúncias de violência doméstica, destacando a gravidade das acusações e a necessidade de investigação rigorosa.

O vereador Fernando Silva, que é policial militar, tem denunciado publicamente o que classifica como perseguição do alto comando da corporação contra praças que cobram o cumprimento de acordos salariais. Ele responde a um Inquérito Policial Militar ao lado de outros policiais e afirma que o Boletim de Ocorrência apresentado reforça a necessidade de uma apuração independente.

Ao final da sessão, a deputada Cláudia de Jesus defendeu a apresentação de um requerimento coletivo solicitando a exoneração imediata do coronel Regis Braguin do comando da Polícia Militar de Rondônia. A deputada Ieda Chaves também se posicionou contra a permanência do oficial no cargo enquanto as denúncias são apuradas.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em observação, por pelo menos 48 horas, após ter sido submetido a uma nova cirurgia nesta segunda-feira (29), em Brasília. A intervenção, concluída por volta das 15h, buscou tratar das crises de soluços persistentes do ex-presidente, por meio do bloqueio do nervo frênico esquerdo – responsável pelo controle do diafragma. No sábado (27), o mesmo procedimento foi feito do lado direito.

Em entrevista a jornalistas, médicos que acompanham o ex-presidente atualizaram seu quadro clínico, que foi classificado como estável. “A gente precisa de pelo menos de 48 horas para avaliação de resultados, complicações, etc. Esse tempo será aguardado, independente que qualquer coisa”, assegurou o cirurgião Cláudio Birolini.

“Ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta, possivelmente amanhã [30] ou na quarta-feira [31]. A gente está trabalhando com a hipótese de que, se não houver novas intercorrências, ele fique aqui até, quinta-feira, dia 1º [de janeiro]”, acrescentou o médico.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a crise de “soluços persistentes ou intratáveis”, como são chamados os episódios manifestados pelo ex-presidente, se referem a quadros extremamente raros, decorrentes de doenças do trato gastrointestinal e problemas no abdômen. O ex-presidente convive com os dois problemas. Além da cirurgia no nervo do diafragma, o tratamento consiste em controle de alimentação e medicação.

O ex-presidente também passou por uma crise de pressão alta nos últimos dias, que já foi controlada, segundo o médico.

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

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Este artigo aborda operação em sp: prisões e combate à violência contra a mulher de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

O Lançamento da Operação "Ano Novo, Vida Nova" em São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo lançou, nesta terça-feira (30), a Operação "Ano Novo, Vida Nova", uma vasta ação de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado. O objetivo central é o cumprimento de mandados de prisão expedidos contra agressores, buscando garantir a segurança das vítimas e coibir a impunidade. As prisões, no entanto, já tiveram início na segunda-feira, quando foram executados 225 mandados de prisão em diversas localidades paulistas, conforme informado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Para assegurar a abrangência e eficácia da iniciativa, a corporação mobilizou um contingente significativo de 1,7 mil policiais civis, apoiados por mais de mil viaturas distribuídas estrategicamente por todo o território paulista. A operação, que conta com a coordenação conjunta da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e da Secretaria de Políticas para a Mulher, envolve não apenas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), mas também todos os Departamentos de Polícia Judiciária do Interior e as seccionais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, garantindo uma atuação capilarizada e de grande escala.

As autoridades reforçaram o caráter essencial da operação, especialmente em um contexto de aumento dos casos de feminicídio. A delegada Cristiane Braga, coordenadora das DDMs, afirmou que a ação representa "a resposta para os agressores que imaginavam que poderiam ficar na impunidade". O secretário da Segurança Pública do estado, Osvaldo Nico Gonçalves, complementou, destacando que "a prisão de agressores é uma medida fundamental para preservar vidas, garantir dignidade e demonstrar que o Estado atua de forma firme e coordenada contra a violência doméstica". A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, sublinhou o compromisso de "encerrar o ano com mais vidas protegidas", salientando que cada agressor capturado liberta uma família da violência.

A Resposta do Estado: Coordenação e Alcance das Ações Policiais

A Polícia Civil de São Paulo lançou a operação 'Ano Novo, Vida Nova' como uma contundente resposta do Estado ao crescente número de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação, que visa cumprir mandados de prisão em todo o território paulista, já demonstrou resultados significativos. Somente na segunda-feira, dia anterior ao anúncio, foram executados 225 mandados de prisão em diferentes regiões do estado, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), sublinhando a determinação em combater a impunidade e proteger vítimas.

Para garantir o amplo alcance da iniciativa, a corporação mobilizou uma força-tarefa robusta, composta por 1,7 mil policiais civis e mais de mil viaturas, distribuídas estrategicamente por todo o estado. Essa mobilização em larga escala é fruto de uma coordenação integrada e essencial entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e a Secretaria de Políticas para a Mulher, evidenciando um esforço conjunto e multifacetado das instâncias governamentais.

A delegada Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), que estão atuando diretamente na operação, ressaltou a importância da ação: 'É a resposta para os agressores que imaginavam que poderiam ficar na impunidade'. O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, complementou, afirmando que 'a prisão de agressores é uma medida fundamental para preservar vidas, garantir dignidade e demonstrar que o Estado atua de forma firme e coordenada contra a violência doméstica'. A abrangência da operação engloba não apenas as DDMs, mas também todos os Departamentos de Polícia Judiciária do Interior e as seccionais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, ampliando sua capilaridade e impacto em todo o território paulista.

O apoio da Secretaria de Políticas para a Mulher reforça a visão preventiva da operação. A secretária da pasta, Adriana Liporoni, destacou o compromisso do estado em intervir antes que a violência se agrave: 'Queremos encerrar o ano com mais vidas protegidas, porque cada agressor capturado significa mais uma família livre da violência'. A ação integrada demonstra uma postura proativa e coordenada do Estado na proteção das mulheres e no enfrentamento rigoroso da violência de gênero.

Feminicídio: Definição, Penalidades e o Contexto Brasileiro

O feminicídio, crime de extrema gravidade, é definido como o homicídio de uma mulher cometido em razão do seu gênero. Esta tipificação abrange situações de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição feminina, refletindo uma misoginia profunda. É a expressão máxima da violência de gênero, frequentemente resultando de um longo histórico de agressões e abusos, e pode ser motivado por ódio, sentimento de posse ou a inferiorização da mulher, caracterizando um padrão de violência que antecede o ato fatal.

No ordenamento jurídico brasileiro, o feminicídio é classificado como crime hediondo, o que implica em um regime de progressão de pena mais rigoroso e outras implicações legais. Quando tipificado como uma qualificadora do crime de homicídio simples, as penalidades são severas, com a pena de reclusão variando de 12 a 30 anos. Essa legislação, implementada pela Lei 13.104/2015, busca não apenas punir os agressores, mas também dar visibilidade à especificidade e à gravidade da violência letal contra a mulher, reconhecendo a dimensão de gênero por trás desses crimes.

O cenário brasileiro tem sido marcado por um preocupante aumento nos índices de feminicídio. Na capital paulista, por exemplo, o ano de 2025, conforme dados da série histórica iniciada em abril de 2015, registrou o maior número de casos, evidenciando a urgência de medidas mais eficazes e políticas públicas robustas. Casos de grande repercussão, como o atropelamento e subsequente morte de Tainara Souza Santos, que foi arrastada por um quilômetro presa a um veículo, chocam a sociedade e reforçam a necessidade de um combate contínuo e articulado para proteger a vida das mulheres e desmantelar o ciclo de violência.

O Aumento Preocupante do Feminicídio na Capital Paulista

A capital paulista tem sido palco de um aumento alarmante nos casos de feminicídio, fenômeno que agrava a urgência das operações policiais como a "Ano Novo, Vida Nova". Este crescimento preocupante coloca em xeque a segurança de mulheres em seus próprios lares e espaços cotidianos, sinalizando a escalada da violência de gênero que transcende os registros estatísticos para impactar vidas reais. A triste realidade é que São Paulo tem visto um recrudescimento desses crimes hediondos, exigindo uma resposta coordenada e firme do Estado e uma profunda reflexão social sobre as raízes da misoginia.

Os dados mais recentes reforçam a gravidade do cenário. No período mais recente com dados consolidados, a cidade de São Paulo registrou o maior número de feminicídios desde que a série histórica começou a ser monitorada em abril de 2015. Essa marca histórica sublinha a falha em conter a violência letal contra a mulher, que frequentemente culmina em feminicídio após um longo histórico de agressões e intimidações. O crime, definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero – envolvendo violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação –, atinge o patamar mais extremo da misoginia e do controle, sendo classificado como hediondo pela legislação brasileira.

Um caso de grande repercussão recente ilustra a brutalidade e a urgência dessa pauta. No final de novembro, Tainara Souza Santos, de 31 anos, foi vítima de um atropelamento intencional, sendo arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê. Após ser gravemente ferida e passar por diversas cirurgias, Tainara veio a óbito na véspera do Natal, deixando dois filhos. O trágico desfecho desse episódio chocou a sociedade e evidenciou a vulnerabilidade das mulheres diante da violência de seus agressores, servindo como um doloroso lembrete da necessidade imperativa de ações preventivas e punitivas eficazes para frear essa onda de assassinatos.

O Caso de Tainara Santos: Um Símbolo da Violência Sem Limites

O caso de Tainara Santos tornou-se um dos mais chocantes e emblemáticos exemplos da brutalidade e da violência sem limites que permeiam o cenário de feminicídios em São Paulo. A tragédia de Tainara, que culminou em sua morte na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, após um mês de agonia e luta pela vida, reverberou por todo o país, expondo a face mais cruel da violência de gênero. Seu nome agora é um sinônimo da urgência em combater crimes que destroem vidas e famílias, mobilizando a atenção pública para a necessidade de ações efetivas e coordenadas, como a Operação Ano Novo, Vida Nova, da Polícia Civil.

No final de novembro, o país foi abalado pela notícia do atropelamento de Tainara Souza Santos na Marginal Tietê. Ela foi arrastada, presa ao veículo do agressor, Douglas Alves, por cerca de um quilômetro, em uma cena de horror que resultou em mutilações severas nas pernas. Socorrida em estado gravíssimo, Tainara passou por múltiplas cirurgias, numa desesperada tentativa de preservar sua vida. Contudo, as sequelas foram irreversíveis. A jovem mulher, mãe de dois filhos, sucumbiu aos ferimentos na véspera de Natal, deixando um legado de dor e um vazio imenso em sua família.

A morte de Tainara Santos não é um incidente isolado, mas um triste reflexo do alarmante aumento dos casos de feminicídio na capital paulista. Sua história ganhou grande repercussão e serviu como um catalisador para a discussão sobre a proteção da mulher e a punição de agressores. O episódio brutal na Marginal Tietê transformou Tainara em um símbolo da vulnerabilidade feminina diante da violência, reforçando a importância de operações como a que a Polícia Civil de São Paulo está realizando, buscando não apenas prender criminosos, mas também prevenir que outras mulheres se tornem vítimas de tamanha barbárie.

Desafios e Perspectivas Futuras no Combate à Violência de Gênero

O combate à violência de gênero no Brasil, apesar dos avanços legislativos e de operações como a 'Ano Novo, Vida Nova', ainda enfrenta desafios complexos e multifacetados. A persistência de altos índices de feminicídios, como o registrado na capital paulista em 2025, evidencia a necessidade de ir além da repressão. Um dos maiores entraves é a cultura machista arraigada, que normaliza condutas abusivas e dificulta a denúncia, gerando subnotificação e um ciclo de impunidade. Muitas vítimas ainda temem represálias ou não confiam plenamente na eficácia do sistema de proteção, um reflexo da dificuldade em desconstruir séculos de desigualdade.

A fragilidade da rede de apoio, a falta de recursos humanos e estruturais em Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e centros de acolhimento, e a morosidade em algumas etapas do processo judicial são gargalos críticos. A efetividade das medidas protetivas de urgência é constantemente posta à prova, como se observa em casos de vítimas que, mesmo protegidas pela lei, acabam sendo brutalmente assassinadas, demonstrando falhas sistêmicas na proteção integral. Superar esses obstáculos exige uma abordagem mais sistêmica e preventiva, que transcenda a atuação policial reativa e abranja a educação e a transformação social.

As perspectivas futuras no enfrentamento à violência de gênero apontam para a necessidade de ações integradas e intersetoriais. Isso inclui o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, com campanhas de conscientização que abordem as raízes do machismo desde cedo, em ambientes escolares e comunitários. A capacitação continuada de todos os agentes envolvidos – policiais, promotores, juízes e assistentes sociais – é fundamental para um atendimento humanizado e eficaz. Além disso, o investimento em tecnologia para mapeamento de riscos e monitoramento de agressores, o aprimoramento da legislação e a ampliação da rede de acolhimento e suporte psicossocial são eixos cruciais. A meta é construir uma cultura de respeito e igualdade, assegurando que o Estado atue proativamente, antes que a violência aconteça, salvaguardando a vida e a dignidade das mulheres.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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