Acre
“A violência no Acre é culpa do Governo Federal”, diz Tião Viana durante apresentação do vice da FPA
O ato foi realizado com a presença dos representantes dos dezesseis partidos que integram o grupo
A Frente Popular do Acre, que governa o Estado há vinte anos, apresentou nesta terça-feira (28) o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, como o pré-candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, para a disputa do Governo em 2018.
O ato foi realizado na biblioteca pública com a presença dos representantes dos dezesseis partidos que integram o grupo, além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de estado e militantes.
Indicado pelo PDT, Emylson ganhou a disputa interna da FPA para a indicação, além de contar com a preferência do governador Tião Viana, que não abriu mão de colocar Farias na chapa majoritária.
Ato foi realizado na biblioteca pública/Foto: ContilNet
Tião Viana disse que o nome de Emylson vem para confirmar a unidade e a renovação do projeto político do grupo que lidera. Segundo ele, apesar do secretário vir da área de Segurança, setor do atual governo mais reprovado pela opinião pública, o Estado apresenta índices que credenciam o trabalho de Farias para encarar a disputa.
“O culpado da violência é a droga, que é uma atribuição do Governo Federal, que desguarnece as fronteiras, porque deixa as fronteiras abertas para a droga entrar e destruir gerações. Mas o Acre está fazendo a sua parte”, disse o governador.
Quando foi perguntado por jornalistas sobre o que o projeto para 2018 traz de novo, Tião Viana disse que existe uma nova geração apresentada, incluindo Marcus e Emylson, e criticou a oposição.
“Marcus Alexandre entrou na disputa política do Acre em 2012. O Emylson está entrando nesse momento agora. É uma nova geração política. Agora a oposição, com um discurso carimbado e sem propostas para o Acre, atrasada no tempo e no espaço, que não se recicla, essa é que ‘perdeu o bonde da história’. A nossa é uma nova agenda para o futuro. Isso faz parte da construção de uma nova proposta de desenvolvimento ampliada para o Acre que a gente sonha para o futuro e que está se consolidando. É uma renovação dentro de um projeto estável e democrático, que tem a decisão popular como a decisão soberana. A capacidade de se renovar tem que ser inerente a cada um de nós. Eu me renovo todos os dias”, disse Tião.
“Tenho o cheiro do interior”, afirma secretário indicado para vice
Delegado de carreira e secretário de Segurança há oito anos, Emylson Farias (PDT) se apresentou como o nome da FPA que mais conhece o interior do Estado. Afirmou conhecer as vinte e duas cidades do Acre. Disse que recebe ameaças de morte todos os dias e que tem “o cheiro do interior”.
Natural de Xapuri, falou que enfrenta a criminalidade todos os dias e que na condição de vice-governador terá condições de atuar de forma mais intensa.
“A articulação de um vice-governador é mais intensa, mais próxima. Eu vou lutar todos os dias para promover uma cultura de paz nesse Estado. Sou ameaçado todos os dias e nem por isso tenho recuado. Temos a convicção que só a polícia agora é capaz de melhorar a segurança pública nesse país. Eu sou uma pessoa do interior, represento a municipalidade. Tenho cheiro do interior e as pessoas que vem de lá. Represento a frente popular de forma plural e unificada”, destacou.
“O Emylson representa a valorização do PDT”, observa Marcus Alexandre
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, pré-candidato da FPA ao Governo do Estado, elogiou a postura dos dezesseis partidos do grupo ao ratificarem o nome de Emylson Farias para compor a chapa ao seu lado.
Para ele, a indicação do secretário de Segurança não será um fator negativo para a campanha. Marcus defendeu o nome do secretário e destacou a valorização do PDT, partido ao qual Farias é filiado, dentro da FPA.
Marcus: “O Emylson representa a valorização do PDT”/Foto: ContilNet
“Essa questão da segurança a gente vai ter que tratar em um debate com muita responsabilidade. Nós temos uma questão que envolve o Governo Federal. Quando nós recebemos aqui vinte governadores, ficou claro que a necessidade de melhorar o controle das fronteiras, de evitar a entrada da droga no nosso país e pelo Acre como rota. Ficou claro também que os Estados precisam de mais apoio. O Emylson tem muito a contribuir, porque é um delegado, trabalha na área. Eu acho que a gente tem na Segurança Pública que reconhecer os nossos desafios, reconhecer que a gente tem muito que trabalhar e com as forças de segurança buscar soluções para todos os problemas e também buscar junto ao Governo Federal o apoio para nossas fronteiras”, disse ele.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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