Acre
“A violência no Acre é culpa do Governo Federal”, diz Tião Viana durante apresentação do vice da FPA
O ato foi realizado com a presença dos representantes dos dezesseis partidos que integram o grupo
A Frente Popular do Acre, que governa o Estado há vinte anos, apresentou nesta terça-feira (28) o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, como o pré-candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, para a disputa do Governo em 2018.
O ato foi realizado na biblioteca pública com a presença dos representantes dos dezesseis partidos que integram o grupo, além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de estado e militantes.
Indicado pelo PDT, Emylson ganhou a disputa interna da FPA para a indicação, além de contar com a preferência do governador Tião Viana, que não abriu mão de colocar Farias na chapa majoritária.
Ato foi realizado na biblioteca pública/Foto: ContilNet
Tião Viana disse que o nome de Emylson vem para confirmar a unidade e a renovação do projeto político do grupo que lidera. Segundo ele, apesar do secretário vir da área de Segurança, setor do atual governo mais reprovado pela opinião pública, o Estado apresenta índices que credenciam o trabalho de Farias para encarar a disputa.
“O culpado da violência é a droga, que é uma atribuição do Governo Federal, que desguarnece as fronteiras, porque deixa as fronteiras abertas para a droga entrar e destruir gerações. Mas o Acre está fazendo a sua parte”, disse o governador.
Quando foi perguntado por jornalistas sobre o que o projeto para 2018 traz de novo, Tião Viana disse que existe uma nova geração apresentada, incluindo Marcus e Emylson, e criticou a oposição.
“Marcus Alexandre entrou na disputa política do Acre em 2012. O Emylson está entrando nesse momento agora. É uma nova geração política. Agora a oposição, com um discurso carimbado e sem propostas para o Acre, atrasada no tempo e no espaço, que não se recicla, essa é que ‘perdeu o bonde da história’. A nossa é uma nova agenda para o futuro. Isso faz parte da construção de uma nova proposta de desenvolvimento ampliada para o Acre que a gente sonha para o futuro e que está se consolidando. É uma renovação dentro de um projeto estável e democrático, que tem a decisão popular como a decisão soberana. A capacidade de se renovar tem que ser inerente a cada um de nós. Eu me renovo todos os dias”, disse Tião.
“Tenho o cheiro do interior”, afirma secretário indicado para vice
Delegado de carreira e secretário de Segurança há oito anos, Emylson Farias (PDT) se apresentou como o nome da FPA que mais conhece o interior do Estado. Afirmou conhecer as vinte e duas cidades do Acre. Disse que recebe ameaças de morte todos os dias e que tem “o cheiro do interior”.
Natural de Xapuri, falou que enfrenta a criminalidade todos os dias e que na condição de vice-governador terá condições de atuar de forma mais intensa.
“A articulação de um vice-governador é mais intensa, mais próxima. Eu vou lutar todos os dias para promover uma cultura de paz nesse Estado. Sou ameaçado todos os dias e nem por isso tenho recuado. Temos a convicção que só a polícia agora é capaz de melhorar a segurança pública nesse país. Eu sou uma pessoa do interior, represento a municipalidade. Tenho cheiro do interior e as pessoas que vem de lá. Represento a frente popular de forma plural e unificada”, destacou.
“O Emylson representa a valorização do PDT”, observa Marcus Alexandre
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, pré-candidato da FPA ao Governo do Estado, elogiou a postura dos dezesseis partidos do grupo ao ratificarem o nome de Emylson Farias para compor a chapa ao seu lado.
Para ele, a indicação do secretário de Segurança não será um fator negativo para a campanha. Marcus defendeu o nome do secretário e destacou a valorização do PDT, partido ao qual Farias é filiado, dentro da FPA.
Marcus: “O Emylson representa a valorização do PDT”/Foto: ContilNet
“Essa questão da segurança a gente vai ter que tratar em um debate com muita responsabilidade. Nós temos uma questão que envolve o Governo Federal. Quando nós recebemos aqui vinte governadores, ficou claro que a necessidade de melhorar o controle das fronteiras, de evitar a entrada da droga no nosso país e pelo Acre como rota. Ficou claro também que os Estados precisam de mais apoio. O Emylson tem muito a contribuir, porque é um delegado, trabalha na área. Eu acho que a gente tem na Segurança Pública que reconhecer os nossos desafios, reconhecer que a gente tem muito que trabalhar e com as forças de segurança buscar soluções para todos os problemas e também buscar junto ao Governo Federal o apoio para nossas fronteiras”, disse ele.
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Acre
Acre tem 4,5 mil processos de violência doméstica pendentes, com espera de até dois anos por julgamento
Dados do CNJ mostram que tempo médio de espera chega a 720 dias; Tribunal do Acre julga mais casos do que recebe, mas estoque acumulado segue elevado
O levantamento, atualizado até 30 de novembro de 2025, indica que 5.467 novos processos relacionados à violência contra a mulher ingressaram no TJAC ao longo do ano. Foto: captada
Mesmo com um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,4% — o que significa que julgou mais processos do que recebeu em 2025 —, a violência doméstica continua pressionando o sistema de Justiça no Acre. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta terça-feira (6) mostram que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerrou novembro com 4.508 processos pendentes na área, sendo que parte deles aguarda solução há quase dois anos.
Ao longo do ano, ingressaram 5.467 novos casos, enquanto 4.545 foram julgados e 5.598 baixados. Apesar do fluxo positivo, o estoque permanece alto: o tempo médio de espera é de 720 dias para o total de ações pendentes, e de 266 dias para as pendências líquidas. O primeiro julgamento ocorre, em média, após 333 dias. A taxa de congestionamento bruta ficou em 44,6%, e a líquida em 34,1%, refletindo a dificuldade de escoamento dos processos e a demora na resposta judicial às vítimas.
Fluxo processual em 2025 (até novembro):
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Novos processos ingressados: 5.467
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Ações julgadas: 4.545
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Processos baixados (encerrados): 5.598
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Índice de Atendimento à Demanda (IAD): 102,4% (o tribunal encerrou mais casos do que recebeu)
Estoque e prazos preocupantes:
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Pendências líquidas: 2.892 processos com tempo médio de espera de 266 dias
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Tempo médio geral das pendências: 720 dias (quase dois anos)
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Primeiro julgamento: ocorre, em média, após 333 dias
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Primeira baixa processual: por volta de 316 dias
Taxas de congestionamento:
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Forma bruta: 44,6%
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Forma líquida: 34,1%
(Quanto maior o percentual, mais lento é o escoamento dos processos.)
O alto volume de novos casos – reflexo do subnotificação histórica e da maior conscientizaçãosobre a Lei Maria da Penha – pressiona varas especializadas e equipes multidisciplinares. A demora na solução pode desestimular vítimas e aumentar riscos de novas agressões.
O TJAC tem investido em conciliação, audiências concentradas e priorização de casos de maior gravidade, além de expandir a Vara Especializada de Violência Doméstica para o interior.
O CNJ recomenda a adoção de metas de produtividade e a ampliação de equipes de servidores e magistrados. Enquanto isso, coletivos de mulheres cobram celeridade nas medidas protetivas – que, por lei, devem ser analisadas em 48 horas.
Apesar do IAD acima de 100% – indicador positivo na gestão processual –, o estoque histórico e os prazos dilatados mostram que a Justiça acreana ainda não consegue responder à demanda real de proteção às mulheres.
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GT terá duração até outubro de 2027 e atuará em todo o país para evitar infiltração de facções no processo eleitoral. Outro grupo vai acompanhar mudanças na legislação e jurisprudência
A vigência do grupo vai até 31 de outubro de 2027. Um segundo GT ficará responsável por acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa eleitoral. Foto: captada
O Ministério Público Eleitoral contará, este ano, com dois grupos de trabalho para combater a influência de organizações criminosas nas eleições e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa.
Em outubro, pouco mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher presidente, governadores, deputados e senadores para representá-los. Os dois GTs foram instalados no dia 1º e têm vigência até 31 de outubro de 2027.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país.
O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, que tem atuado em diversos estados brasileiros para corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Caberá ao grupo prestar apoio aos promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
Os procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais pelo Brasil.
Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) impedem a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.
Normas eleitorais
Outro grupo de trabalho que entrou em funcionamento em 1° de janeiro é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. O grupo vai acompanhar as propostas e debates legislativos sobre regras relacionadas às eleições, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Também vai reunir jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público para encaminhar mensalmente ao Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), responsável por coordenar a atuação dos procuradores e promotores em todo o país, respeitando a independência funcional. O objetivo é auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
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Cronograma oficial garante salários no final de cada mês para ativos, inativos e pensionistas; Sead e Sefaz coordenam calendário
A medida visa garantir previsibilidade financeira para ativos, inativos e pensionistas. Foto: captadas
O Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), divulgou oficialmente nesta terça-feira (6) o cronograma de pagamentos dos servidores públicos estaduais para o ano de 2026. A medida visa assegurar previsibilidade financeira aos ativos, inativos e pensionistas, seguindo a tradição de que os salários sejam creditados nos últimos dias de cada mês.
O calendário foi publicado em portaria conjunta e estabelece as datas específicas para os diferentes grupos de servidores, organizando o fluxo de desembolso e evitando atrasos. A divulgação antecipada é uma prática administrativa que busca dar tranquilidade aos servidores e aprimorar a gestão financeira do Estado.
Confira as datas oficiais:
| Mês | Data de Pagamento |
| Janeiro | 30/01 |
| Fevereiro | 27/02 |
| Março | 31/03 |
| Abril | 30/04 |
| Maio | 29/05 |
| Junho | 30/06 |
| Julho | 31/07 |
| Agosto | 31/08 |
| Setembro | 30/09 |
| Outubro | 30/10 |
| Novembro | 30/11 |
| Dezembro | 30/12 |
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