Acre
“A Polícia Civil está a beira de um colapso”, denúncia sindicalista
Da redação, com Ray Melo – ac24horas
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol), Itamir Lima denunciou nesta segunda-feira (7), que a Polícia Civil está a beira de um colapso no estado.
O sindicalista desabafa e afirma que os gestores da área de segurança estariam “empurrando com a barriga” a situação da instituição que se agrava e prejudica o trabalho dos agentes em todo Acre.
Segundo Itamir Lima, enquanto a violência cresce o quadro funcional da Polícia Civil diminuiu drasticamente. “Em 2001, o quadro era de 1.500 agentes – hoje temos apenas 672. Até 2014, mais de 300 policiais civis estarão aposentados. Atualmente, 200 agentes estão com o tempo de aposentadoria vencido, podendo requerer o benefício a qualquer momento”, informa.
O sindicalista reclama ainda da morosidade do governo do Acre para convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil. “O concurso completou um ano, mas ninguém foi chamado. Mesmo que convoquem em caráter de urgência, os novos agentes precisariam de no mínimo seis meses para fazer exame, investigação social e o curso de formação”, afirma Itamir Lima.
“A Polícia Civil está a beira de um colapso. Em várias delegacias do interior temos apenas dois agentes. Cito como exemplo os municípios de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Tarauacá que tem apenas um policial por plantão. Estes números são apenas dos agentes sem contar com a deficiência no quadro de peritos, escrivães e papiloscopistas”, diz Itamir – FOTO.
De acordo com o sindicalista, o estado teria apenas 92 escrivães para 76 delegados. A proporção mínima seria de dois escrivães para cada delegado. O quadro também é caótico na área de médicos legistas. “Temos cinco médicos legistas para atender todo o Acre. Em 2001, ficou estabelecido que o número mínimo seria de 15 profissionais”, revela Itamir Lima.
O presidente do Sinpol está empreendendo uma verdadeira peregrinação em busca de apoio para solucionar o déficit do quadro funcional da Polícia Civil. “Precisamos que os aprovados no último concurso sejam convocados de imediato. O governo precisa lançar edital de um novo concurso, já que a atual administração não trabalha com cadastro de reserva”, enfatiza Itamir.
A diretoria do Sinpol pretende apresentar um relatório com a situação da Polícia Civil no estado, durante a realização de uma audiência pública que será realizada pela Assembleia Legislativa para debater os problemas de segurança pública no Acre.
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.