Geral
A partir de hoje eleitores não podem ser presos

Imagem Ilustrativa- Ecos da Notícia
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Comentários
Geral
Delegacia abre inquérito para apurar acidente que vitimou trabalhadores
A Polícia Civil do Estado do Acre emitiu uma nota na tarde desta terça-feira, 22, informando que o acidente de trânsito com vítimas fatais, ocorrido nas proximidades da Terceira Ponte, em Rio Branco, no dia 17 de abril, que resultou em duas mortes, foi recepcionado pela 1° Delegacia Regional da Polícia Civil.
De acordo com a instituição, um inquérito policial já foi instaurado para a devida apuração dos fatos. “Todas as providências legais cabíveis estão sendo adotadas com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do acidente, identificar eventuais responsabilidades e garantir a devida resposta à sociedade”, diz a nota.
Familiares, amigos e testemunhas afirmam que o condutor da Ranger teria sido liberado do local sem fazer o teste do bafômetro. Até o último domingo (20), ele ainda não havia se apresentado para prestar depoimento na delegacia.
No último domingo, 20, morreu a segunda vítima do acidente, o técnico Carpegiane de Freitas Lopes, de 46 anos. Assim como Márcio Pinheiro da Silva, que morreu no local do acidente, ele também era funcionário da empresa Estação VIP.
Carpegiane e Marcio estavam em motocicletas da empresa VIP quando foram atingidos por uma caminhonete Ford Ranger vermelha, de placa EEP-2E06, dirigida por Talysson da Silva Duarte, que, segundo testemunhas, teria invadido a pista contrária e colidido com três motos.
O que diz a PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o condutor da caminhonete, Talysson Duarte, foi submetido ao teste do bafômetro, com resultado negativo para ingestão de álcool. Ele permaneceu no local, prestou socorro às vítimas e colaborou com os agentes. No entanto, devido ao início de aglomeração com familiares e populares exaltados, a PRF optou por retirá-lo do local por questões de segurança, com o compromisso de apresentação posterior à Polícia Civil.
Comentários
Geral
Adolescente de 13 anos participa de assalto a supermercado em Cruzeiro do Sul; dois adultos presos
Bandidos renderam funcionários e clientes usando arma falsa, levaram dinheiro e celulares. Polícia recuperou parte dos itens roubados e busca quarto envolvido, que fugiu antes da chegada dos PMs.
Crime choca cidade: menor de 13 anos integrava quadrilha que assaltou supermercado no Telégrafo
Um assalto a um supermercado no bairro do Telégrafo, em Cruzeiro do Sul, no último sábado (19), chamou atenção pela participação de um adolescente de apenas 13 anos. Ele e outros três homens invadiram o estabelecimento armados com um simulacro de arma de fogo, renderam funcionários e clientes e levaram dinheiro dos caixas e diversos celulares, deixando o local em pânico.
A Polícia Militar agiu rapidamente e conseguiu prender dois adultos, além de apreender o menor. Parte dos objetos roubados foi recuperada, assim como duas motocicletas usadas no crime – uma delas havia sido furtada horas antes.
Detalhes da ação criminosa
Segundo informações, os assaltantes agiram de forma coordenada, ameaçando as vítimas e recolhendo pertences pessoais. Após o crime, tentaram fugir, mas foram interceptados pela PM. Um dos presos já era monitorado pela Justiça e havia rompido sua tornozeleira eletrônica.
Os suspeitos confessaram o crime e revelaram que um quarto integrante do grupo conseguiu escapar antes da chegada da polícia, levando consigo parte dos itens roubados. As buscas por ele continuam.
Situação do menor
O adolescente de 13 anos foi apreendido e encaminhado às autoridades competentes. O caso reacende o debate sobre a participação de menores em crimes violentos e a necessidade de medidas socioeducativas mais eficazes. A população local teme o aumento da ação de quadrilhas mistas (adultos e menores) na região.
A polícia investiga se o grupo está envolvido em outros crimes na cidade.
Comentários
Geral
Agiotagem pode ter motivado assassinato a sangue-frio em Cruzeiro do Sul; criminosos seriam de outro estado
Vítima foi executada com um tiro na boca enquanto assistia a jogo de futebol; bandidos renderam testemunhas, amarraram uma delas e fugiram com objetos de valor. Polícia investiga.
Execução brutal choca Cruzeiro do Sul; suspeitos agiram com frieza e fugiram sem deixar pistas
Um crime chocante abalou o bairro do Colégio, em Cruzeiro do Sul, no último sábado (19). Anselmo de Lima Silva, 45 anos, foi assassinado com um tiro na boca dentro de uma residência na rua Sergipe. Segundo fontes ouvidas, o homicídio pode estar ligado a dívidas de agiotagem, e os executores teriam vindo de outro estado exclusivamente para o crime. Ninguém foi preso até o momento, e a Polícia Civil trabalha para desvendar o caso.
Cena do crime
Anselmo estava deitado em uma rede, acompanhado do irmão, João Lima, e de um amigo não identificado, assistindo a um jogo de futebol pela TV, quando dois homens armados invadiram o local. João, que chegava de moto, foi rendido e obrigado a entrar na casa. Os criminosos perguntaram: “Quem é o irmão do Assis, aí?”. Em seguida, amarraram o acompanhante com abraçadeiras plásticas e levaram os irmãos para um quarto, onde os obrigaram a deitar no chão.
Com frieza, ordenaram que Anselmo abrisse a boca e atiraram, matando-o na hora. Antes de fugir, roubaram um cordão de ouro, um anel e um celular. A moto de João foi abandonada perto do Cemitério São João Batista.
Pistas e Buscas
João descreveu os assassinos: um era branco, baixo e portava um revólver; o outro, moreno, magro e armado com uma pistola. Testemunhas afirmam que os dois seguiram para o bairro da Lagoa, onde podem ter se encontrado com um cúmplice. A polícia segue em busca de mais informações para identificar e prender os envolvidos.
O caso remete a crimes encomendados, e a investigação apura se Anselmo era alvo de uma vingança ou disputa financeira. A população local está assustada com a violência e cobra respostas das autoridades.
Você precisa fazer login para comentar.