Extra
A Obrigatoriedade da Vacinação em Crianças
A permanência do vírus da Covid-19 já é um fato em nosso cotidiano, sem qualquer previsão de extinção da doença. Assim, nos resta prevenir o contágio e buscar a manutenção do controle do baixo número de infecção pelo vírus.
Com o avanço da vacinação (comprovadamente um dois meios mais eficazes de combate ao vírus) nos chega uma nova incógnita, que, ao meu ver, sequer deveria ser debatida, por tão lógica e eficácia e necessidade.
Trata-se pois da vacinação em crianças. Há quem dê opinião contrária ao uso da vacina, sustentando que crianças infectadas costumam evoluir com pouco ou nenhum sintoma, que não há efetiva comprovação da sua eficácia ou mesmo não há estudo robusto sobre os efeitos da vacina em longo prazo, dizendo que a vacinação não foi testada em número suficiente de crianças e que o indivíduo deve ter o direito de escolher não se vacinar, bem como que a imposição na vacinação (seja por meio direto, seja por meio de restrições) seria contrária à democracia e ao direito de liberdade de escolha.
Contudo, há de se convir que não vivemos isolados no mundo, que a atitude de um indivíduo pode e vai interferir na vida de outros indivíduos, e é essa a essência da coletividade.
Em argumentos científicos, mesmo que a criança não sinta fortemente os efeitos do vírus, há o risco da proliferação. Crianças brincam juntas, seja na escola, seja na praça, seja em qualquer outro lugar, correm e se aglomeram, impossível mantê-las distantes umas das outras. Depois, podem levar para casa o vírus que se prolifera facilmente, agindo como vetor de transmissão para aqueles que, principalmente em razão da idade, podem sentir sintomas mais graves.
Mas, deixando de lado argumentos científicos e/ou políticos, os quais devo reconhecer que não possuo firme entendimento, parto para o plano jurídico do assunto.
O Supremo Tribunal Federal já deixou claro que a vacinação em massa é importante para proteger toda a coletividade, bem como considerou legítimo o caráter compulsório das vacinas às crianças e adolescentes, sob o fundamento de que o Estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas mesmo contra a sua vontade.
Nisto, o poder familiar (de decidir o que a criança pode ou não fazer) não é suficiente para evitar que o filho tome a vacina, colocando em risco a saúde do próprio infante e de terceiros.
Não é demais relembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que possui forte premissa de proteger a criança, dispõe que a vacinação é obrigatória em crianças quando recomendada pela autoridade de saúde.
Assim, se há recomendação daqueles que verdadeiramente entendem do assunto, que estudaram anos e anos para desenvolver conhecimento e diariamente ditam os rumos do que é ou não recomendável, não é o Político de estimação que vai ter propriedade para discordar, sobretudo levando em consideração tão somente premissas políticas.
Não é a hora de se analisar o contexto político da vacinação, mais uma vez, é hora de analisar os critérios técnicos adotados e as recomendações das autoridades realmente competentes no assunto.
A liberdade particular, de não se vacinar, impacta diretamente na liberdade pública, portanto, a decisão de não se vacinar ou não deixar o filho ser vacinado, não impõe risco somente ao próprio indivíduo, mas sim a todos aqueles em sua volta.
Por fim, é de se mencionar que, em um critério lógico de raciocínio, enquanto os não vacinados transmitirem o vírus, a pandemia irá se prolongar, e se é possível a vacinação de crianças, diminuindo a quantidade de pessoas não vacinadas, a aplicação de tal medida irá certamente nos dar esperança de um fim da Covid-19 ou de um controle total sobre a taxa de infecção.
Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, é Advogado, e Assistente Jurídico no Município de Epitaciolândia/Ac. É pós-graduando em Direito Processual e em Direito e Processo Tributário, ambas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Acre.
Comentários
Valdir Ferreira da Conceição, vítima dos golpes de teçado – Foto: Jonys David (ceará)
Um homem de 53 anos ficou gravemente ferido depois de atacado em várias partes do corpo a golpes de terçado, na manhã deste domingo, no ponto de táxi de Epitáciolandia, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Valdir Ferreira da Conceição sofreu vários cortes nos braços, rosto e costas depois de ser atacado a golpes de facão por Josimar Lima Falcão, de 35 anos.
Segundo a Polícia, a motivação da tentativa de homicídio teria sido o suposto vazamento de nudes do agressor, que ao saber fotos íntimas estariam circulando em grupos de WhatsApp, foi tirar satisfação com o suposto responsável.
A polícia esclareceu no entanto , Valdir teria recebido o aparelho celular como garantia de pagamento de um valor. Josimar soube por terceiros que fotos suas foram publicadas na internet e resolveu tirar satisfação com a vítima.
Local do fato no ponto de táxi em Epitáciolandia – Foto: Jonys David (ceará)
Depois de tentar contra a vida do rival, Josimar se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia de Epitáciolandia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
O idoso dlfoiv socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e atendido no setor de emergência do Hospital Regional do Alto Acre. Até o fechamento desta reportagem, o estado de saúde dele inspirava cuidados.
Comentários
Na noite desta sexta-feira, dia 26 de abril, a prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Educação, realizou o desfile cívico em comemoração aos 32 de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia.
Este ano, desfilaram as escolas municipais da zona urbana e as escolas estaduais Brasil Bolívia, Luiz Gonzaga da rocha e a Escola Cívico Militar Joana Ribeiro Amed. Além disso o evento contou na abertura do desfile com a presença do Exército Brasileiro da 5ª Cia de Selva Destacada, do corpo de bombeiros, Moto taxistas e após as escolas teve ainda a participação do Grupo de Seguranças e das Fanfarras da Escola Kairala José Kairala (BAMPEC) e da Banda de Percussão de Assis Brasil.
No desfile desse ano cada escola municipal homenageou uma secretária, uma forma de mostrar os avanços que Epitaciolândia teve em cada pasta, alunos, professores e servidores passaram em frente ao palco oficial com faixas, temas e simbologias em alusão aos 32 anos do município.
O dispositivo oficial foi composto pelo anfitrião da festa Dr. Sérgio Lopes de Souza prefeito de Epitaciolândia acompanhado da Primeira Dama Alliny Saldanha, comandantes da Policia Militar, Exército Brasileiro, corpo de Bombeiros, Delegados, Secretários, vereadores e o Ex-prefeito Luiz Brandão Hassem como convidado especial.
Após o hasteamento dos pavilhões feito pelo prefeito e os comandantes da Policia Militar e Exército ao faze uso da palavra Sérgio Lopes destacou os avanços que o município teve nos últimos anos.
“Hoje é um dia de festa, dia de muita alegria, estamos aqui comemorando o 32º aniversário de Epitaciolândia, uma cidade pulsante que tem pressa em crescer, podemos destacar que nos últimos anos tivemos avanços muito importante em todas as áreas em especial na Educação e saúde, é um momento de gratidão a todos que com sua aguerrida força de vontade ajudam todos os dias na construção de lugar melhor para viver, parabéns minha amada Epitaciolândia, parabéns povo epitaciolandense. ” Pontou Sérgio Lopes.
Breve histórico da emancipação político-administrativa de Epitaciolândia
Exatamente em 28 de abril de 1992, depois de três tentativas através de plebiscito, Epitaciolândia foi proclamada cidade, deixando de ser a Vila Epitácio Pessoa que pertencia ao município de Brasiléia.
O nome Epitaciolândia é uma homenagem ao Ex-Presidente da República Epitácio Pessoa.
Aos poucos a comunidade foi se desenvolvendo formando um pequeno vilarejo, onde foram instalados comércios, igrejas, escolas, etc. O que lhe deu estrutura para passar a categoria de vila, recebendo o nome de vila Epitácio Pessoa, isto por volta de 1958.
Seu desenvolvimento sócio-político-econômico se deu ao longo de vários anos, com a criação de escolas e instituições como: Sub-Delegacia, Sub-Prefeitura, instalação da 4ª Companhia Especial de Fronteira, fundação do Campo de Aviação, Posto de Fiscalização na Fronteira, expansão do comércio e organização política, etc.
Foi elevado à categoria de município com a denominação de Epitaciolândia, pela Lei Estadual n.º 1.026, de 28-04-1992. Alterado em seus limites, pela Lei Estadual n.º 1.061, de 09-12-1992, desmembrado de Brasiléia e Xapuri. Sede no atual distrito de Epitaciolândia (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
PREFEITOS
Teve seu primeiro prefeito eleito pelo voto popular. O Senhor José Ronaldo Pessoa Pereira, que governou o município pelos quadriênios de 1993 à 1996, e de 1997 à 1999. Foi comandado pelo Senhor Luiz Brandão Hassem, de 2000 à 2004. Teve como prefeito João Sebastião Flores, em 2005 José Ronaldo Pessoa Pereira foi reeleito e administrou o município por mais dois mandatos até o ano de 2012. De 2013 à 2016, André Luiz Pereira Hassem foi o prefeito, João Sebastião Flores foi novamente reconduzido ao cargo de prefeito e administrou Epitaciolândia de 2017 à 2020. Em 2021, Sérgio de Souza Lopes assumiu e é o prefeito atual de Epitaciolândia.
Comentários
Extra
Neném pede que prefeitura inclua Ruas do Povo no programa Asfalta Río Branco: “as pessoas merecem ser contempladas”
Devido ao impasse entre a prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público acerca das vias do Programa Ruas do Povo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), sugeriu que a gestão do prefeito Tião Bocalom reavalie as recentes declarações e passe a executar os trabalhos de recuperação das ruas judicializadas na capital.
Neném acredita que a população da periferia do 1° e 2° Distrito não pode ser prejudicada pela má execução do programa nas gestões anteriores e, por isso, pede que Bocalom resolva os anseios dos moradores. “Penso que os moradores merecem ser contemplados com uma recuperação decente. Por isso, pedimos que a prefeitura possa rever seu posicionamento e acabar com esse impasse”, declarou.
As 607 vias públicas feitas pelo Programa Ruas do Povo hoje são consideradas em piores condições na capital acreana e voltaram a ser tema de debate na Câmara Municipal nesta semana. Entretanto, Neném sugere que, com o programa Asfalta Río Branco em andamento, a gestão e o Ministério Público precisam decidir um encaminhamento para o problema. “Se o Ministério Público der um parecer real, a prefeitura poderá executar as ruas sem eventuais problemas na justiça”, comentou. (Assessoria)
Comentários
