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8/1: Moraes vota para condenar mulher que pichou estátua do STF
Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pichada. • Joedson Alves/Agencia Brasil
CNN
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Além da prisão, o ministro também condenou Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou o ministro na decisão.
O ministro condenou Debora pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pena de quatro anos e seis meses de reclusão;
- Golpe de Estado, pena de cinco anos;
- Dano qualificado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Deterioração de patrimônio tombado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Associação criminosa armada, pena de um ano e seis meses.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (28). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Essa etapa do julgamento decide se Débora será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela réu. Se for absolvida, o caso será arquivado.
Os ministros também podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a análise para o plenário físico).
Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques. Outros 31 suspeitos também foram presos na ocasião.
A frase escrita por Débora na estátua faz referência à resposta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a bolsonaristas que o hostilizaram durante viagem aos Estados Unidos.
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População afirma que gestão é péssima em áreas como combate ao desemprego, segurança pública, saúde e relações exteriores, indica levantamento Ipsos-Ipec
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nova pesquisa registra impopularidade em alta | Foto: Joélson Alves/Agência Brasil
Revista Oeste
A semana chega ao fim com mais uma pesquisa negativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Divulgado nesta sexta-feira, 21, levantamento do Ipsos-Ipec mostra que a maioria da população brasileira classifica a atual administração federal como pior que se poderia imaginar.
Conforme o material, 51% têm essa percepção negativa em relação à gestão petista. Em dezembro, esse porcentual era de 41%.
No levantamento de agora, 19% dos entrevistados disseram que o governo Lula é melhor do que se esperava. Há três meses, tal indicador era de 25%.
Já 28% afirmaram, conforme a pesquisa desta sexta-feira, que o governo federal é exatamente do jeito que se esperava, ante 32% de dezembro de 2024. A parcela de não sabe ou não respondeu se manteve em 2%.
Brasileiros avaliam governo Lula em diferentes áreas
Presidente Lula: população define como ruim/péssima gestão ambiental | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fora a percepção geral do governo Lula, a pesquisa se propôs a mapear como os brasileiros avaliam a atual gestão federal em determinadas áreas. Na maioria dos casos, ruim/péssima superou a definição de boa/ótima.
- Combate ao desemprego
Ruim/péssima 39% X ótima/boa 25%.
- Segurança pública
Ruim/péssima 50% X ótima/boa 24%.
- Combate à inflação
Ruim/péssima 57% X ótima/boa 17%.
- Combate à fome e à pobreza
Ruim/péssima 47% X ótima/boa 27%.
- Meio ambiente
Ruim/péssima 40% X ótima/boa 26%.
- Saúde
Ruim/péssima 46% X ótima/boa 25%.
- Educação
Ruim/péssima 36% X ótima/boa 36%.
- Política externa
Ruim/péssima 40% X ótima/boa 25%.
- Controle e corte de gastos
Ruim/péssima 53% X ótima/boa 19%.
Para compilar esses dados, a equipe Ipsos-Ipec entrevistou 2 mil brasileiros, de 16 anos ou mais, de 7 a 11 de março. O trabalho de campo nesse sentido ocorreu em 131 municípios do país.
Conforme os responsáveis pelo levantamento, a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. Dessa forma, alega-se que o nível de confiança é de 95%.
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Operações contra o narcotráfico resultam em cinco apreensões e prejuízo de mais de US$ 1,6 milhão para o crime organizado
Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN) realiza três ações bem-sucedidas; ministro Eduardo Del Castillo reforça compromisso do governo no combate ao tráfico de drogas
O ministro do Governo da Bolívia, Eduardo Del Castillo, anunciou nesta semana a realização de três operações bem-sucedidas pela Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), que resultaram na apreensão de cinco pessoas e em um prejuízo de mais de US$ 1,6 milhão para o crime organizado. As ações fazem parte da estratégia do governo para combater o tráfico de drogas e desarticular redes criminosas que operam no país.
Em suas redes sociais, Del Castillo destacou o sucesso das operações e reforçou o compromisso do governo em enfrentar o narcotráfico. “Estamos trabalhando incansavelmente para combater as organizações criminosas que ameaçam a segurança e a paz do nosso país. Essas operações são um exemplo do nosso esforço contínuo”, afirmou o ministro.
As ações da FELCN, realizadas em diferentes regiões, incluíram a apreensão de drogas, veículos e outros bens utilizados pelos traficantes. Além dos cinco suspeitos presos, as operações conseguiram afetar significativamente as finanças do crime organizado, com um impacto estimado em mais de US$ 1,6 milhão.
As autoridades destacaram que as operações foram possíveis graças ao trabalho conjunto de inteligência e ao apoio da população, que tem colaborado com informações essenciais para o combate ao narcotráfico. “Cada ação bem-sucedida é um passo importante para desmantelar essas redes criminosas e garantir a segurança dos cidadãos”, afirmou um representante da FELCN.
O governo boliviano tem intensificado suas ações contra o tráfico de drogas nos últimos anos, com investimentos em tecnologia, capacitação de agentes e cooperação internacional. As operações recentes reforçam a determinação das autoridades em enfrentar o problema de forma contundente e reduzir o impacto do narcotráfico no país.
Enquanto isso, os cinco suspeitos apreendidos foram colocados à disposição da Justiça, onde responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao crime organizado. A expectativa é que novas operações sejam realizadas nos próximos meses, mantendo a pressão sobre as redes criminosas e garantindo a segurança da população.
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O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões)
Plenário do Congresso: Orçamento será maior para Vale-Gás e seguro-desemprego e menor para o Bolsa Família. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão conjunta nesta quinta-feira (20). O texto irá para a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada com meses de atraso, já que o Orçamento, regimentalmente, precisa ser aprovado até o fim do ano anterior ao de sua execução. O processo de negociação do texto foi afetado por medidas de contenção de gastos aprovadas na reta final de 2024 e suspensão – e posterior retomada – de emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal.
O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), publicado na madrugada desta quinta-feira, reserva R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 19 bilhões para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
O crescimento das emendas parlamentares está baseado nos porcentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), de 2% para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. As emendas de comissão ficaram em R$ 11,5 bilhões.
Também estima um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos de precatórios retirados do limite de gastos anual. Além disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso seria de R$ 74,3 bilhões.
O relator também aceitou os aumentos nos investimentos em educação e em saúde. O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões).
Pedidos do governo
A pedido do governo, o senador aceitou um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, o aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões e o crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego. Houve ainda redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral. De acordo com o relator, essas mudanças somaram R$ 40 bilhões.
O governo conseguiu, ainda, na reta final de negociações, um aumento na margem de remanejamento dos recursos discricionários. Coronel aceitou aumentar de 10% para 30% o porcentual que pode ser remanejado sem necessidade de negociação com o Legislativo. Esses recursos discricionários somam R$ 100 bilhões, excluindo emendas parlamentares.
Além disso, o governo conseguiu manter maior flexibilidade no remanejamento de recursos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta original previa que até 25% dos recursos do programa poderiam ser realocados livremente pelo Executivo. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), chegou a propor a redução desse limite para 10%, mas, ao final, manteve o texto inicial.
Aumento do remanejamento e Pé-de-Meia
Na prática, quanto maior a margem de manobra do governo sobre os recursos orçamentários, menor a dependência de negociações com o Congresso, o que reduz o poder de barganha dos parlamentares. A manutenção do porcentual de 30% possibilita, por exemplo, que o governo destine recursos ao programa educacional Pé-de-Meia sem precisar, necessariamente, enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que exigiria aprovação legislativa.
Caso o limite de remanejamento tivesse sido reduzido para 10%, o Executivo não teria espaço suficiente para realocar os recursos e dependeria de aval dos parlamentares.
Por outro lado, o Congresso retirou do texto um dispositivo que permitiria a abertura de crédito suplementar, por ato do Executivo, para a “integralização de cotas pela União em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”. Com essa exclusão, qualquer liberação de crédito para o Pé-de-Meia precisa ser autorizada pelo Congresso por meio de um PLN.
O Broadcast apurou, no entanto, que o governo ainda não definiu se apenas o remanejamento livre de recursos seria uma alternativa viável para resolver a pendência do Pé-de-Meia sem a necessidade de enviar um PLN. Isso porque há uma incerteza jurídica sobre se essa solução atenderia à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o governo encontre uma “solução legislativa” para incluir o programa no Orçamento.
Aumentos de despesa com pessoal
O relatório prevê ainda um montante de R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento.
Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
Minha Casa, Minha Vida
O relator do Orçamento aceitou o pleito do governo de direcionar cerca de R$ 18 bilhões do Fundo Social para investimentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o governo tentou uma alteração no texto para que esse dinheiro pudesse ser usado em outras faixas, e não somente a Faixa 3.
O complemento de voto apresentado por Angelo Coronel na tarde desta quinta-feira, porém, não menciona nenhuma mudança nesse sentido.
Essa modificação daria mais flexibilidade ao Executivo para usar esses recursos no Minha Casa, Minha Vida como entender. O pano de fundo, no entanto, é que o governo Lula deve lançar nos próximos meses uma nova faixa de atendimento do programa, voltada a famílias com renda de até R$ 12 mil.
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