Acre
Senador Petecão se reúne com prefeito de Rio Branco
Foto: Senador Sérgio Petecão (PSD), à direita, se reúne com o senador Aníbal Diniz (PT), à esquerda, e com prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), ao centro.
O senador Sérgio Petecão (PSD) recebeu, nesta quinta-feira, 13 de novembro, no Senado Federal, a visita do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), e do senador Aníbal Diniz (PT), para tratar de questões orçamentárias da bancada acreana no Congresso Nacional e de investimentos na capital.
Durante a reunião, Marcus Alexandre agradeceu as emendas que Sérgio Petecão destinou a Rio Branco. O prefeito fez uma breve abordagem sobre a situação de diversas obras na qual Sérgio Petecão teve participação com a destinação de recursos; dentre elas, estão prestes a serem concluídas três novas quadras de grama sintética que deverão ser entregues nos próximos meses nos Bairros Raimundo de Melo, João Eduardo II e Xavier Maia.
Bancada do Acre
Sérgio Petecão informou ao prefeito Marcus Alexandre que ainda não há um calendário proposto pelo Congresso Nacional para o recebimento das emendas parlamentares de 2015.
— É provável de que o cronograma de votação do Orçamento seja divulgado somente após o dia 26 de novembro, uma vez que é necessário primeiro a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disse o senador, destacando que a votação da LDO está atrasada.
De acordo com o Petecão, mesmo sem o cronograma de emendas em mãos, a bancada do Acre deverá se reunir no próximo dia 28 de dezembro, em Rio Branco, onde será viabilizada a participação da Amac, juntamente com os 22 prefeitos, de membros do governo estadual, do Judiciário e dos novos deputados federais eleitos.
— Sabemos que existe interesse de vários órgãos em apresentar propostas para a bancada, por essa razão, torna-se muito mais eficiente realizarmos essa primeira reunião em Rio Branco e contar com a participação de todos, disse Sérgio Petecão.
Ainda para o senador, não existe um valor definido das emendas individuais dos parlamentares em 2015, porém, afirmou que deve girar em torno de R$ 13 milhões e R$ 15 milhões.
— Neste ano que passou, o valor das emendas individuais foram fixados em pouco mais de R$ 14 milhões, sendo que 50% do total foi obrigatoriamente investidos em Saúde Pública, mais tarde o Governo contingenciou 25% do total, mesmo sendo Orçamento Impositivo, concluiu o Petecão.
A reunião entre o senador e o prefeito durou aproximadamente uma hora e meia. Ao final, o senador agradeceu a presença do prefeito e afirmou que vai destinar emendas individuais para Rio Branco, atendendo as prioridades da prefeitura.
Da Assessoria
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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