Acre
Sesacre implementa Licença Sanitária Digital para simplificar processos
O secretário da Segov, Luiz Calixto, emocionou-se ao lembrar da trajetória familiar no segmento farmacêutico, após um ano dedicado ao projeto
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira 11, a Portaria nº 722 de 31 de março de 2025, que marca o início da digitalização da Vigilância Sanitária Estadual com a emissão da Licença Sanitária Digital. A medida permite que empresários e contadores solicitem a concessão e renovação da licença sanitária estadual por meio do sistema eletrônico da RedeSim (Registro e Legalização de Empresas e Negócios), plataforma amplamente utilizada pelas empresas e organizada pela Junta Comercial do Estado do Acre (Jucea-AC) com a participação das 22 prefeituras acreanas, da Sefaz, do Corpo de Bombeiros, Receita Federal e secretarias do Meio Ambiente.
A iniciativa, resultado de um ano de trabalho e de um termo de cooperação entre a Sesacre e a Fecomércio-Acre, com o envolvimento do Sindicato das Farmácias e o apoio da Assembleia Legislativa (Aleac) – por meio dos trabalhos dos deputados Pedro Longo (PDT-AC) e André da Droga Vale (Podemos) –, visa eliminar o uso de papel e digitalizar todos os procedimentos da Vigilância Sanitária até outubro deste ano, em um processo que ainda terá várias etapas. Durante uma sessão na Aleac, o secretário de saúde do Estado, Pedro Pascoal, enfatizou a importância da digitalização: “Estamos falando de uma revolução digital. A digitalização dos processos de vigilância é de extrema importância. O Acre foi o primeiro estado com 100% dos municípios contemplados e habilitados dentro da Política Nacional de Saúde Digital, e isso possibilita que a gente possa estruturar as atividades, fortalecendo os processos em todos os municípios acreanos, permitindo a otimização dos processos de trabalho e serviços da Vigilância Sanitária Estadual. Então, parabéns a toda a equipe”.
Emoção na Memória Familiar
Com o pai Maurício Mourão Marques e a irmã Helyeida Calixto, já falecidos – ambos proprietários da Drogaria Hospitalar, que ficava em frente ao Pronto Socorro da capital acreana –, o secretário da Segov, Luiz Calixto, emocionou-se e não conseguiu concluir sua fala, em uma sessão da Aleac, ao lembrar da trajetória da família no segmento farmacêutico. “Não é fácil manter um comércio de portas abertas. Um dos fatores que debito à morte prematura da minha irmã foi a dedicação que ela tinha à farmácia. Era conta que nunca conseguia pagar, era remédio vencido, era um monte de coisa, era plantão. Eu sempre a orientei, sempre pedi a ela que desistisse daquilo, mas era o meio de vida dela, ela não desistiu e faleceu atravessando a rua do Pronto Socorro, ali na frente do Pronto Socorro.
Expansão da Digitalização aos Municípios
A pedido do deputado André da Droga Vale (Podemos), a Sesacre estuda, inicialmente, pactuar o uso do sistema eletrônico com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Na capital, a vereadora Lucilene Vale iniciou as tratativas para possibilitar a pactuação da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) com a Sesacre. Entidades farmacêuticas reuniram-se com a Vigilância Sanitária do município de Rio Branco e a do Estado do Acre, no começo do mês, na Câmara Municipal de Rio Branco (AC).
Já em Cruzeiro do Sul, o vereador Josafá Vale (União) oficializou indicação ao prefeito Zequinha Lima (PP) para que também se iniciem os procedimentos de digitalização sanitária, para utilização, sem custos, do sistema da Sesacre. Em Sena Madureira, o tesoureiro da Associação Valoriza Farma (Avafarma), o farmacêutico Antônio Charles, dialoga com o prefeito Gerlen Diniz (PP) para os avanços necessários da pactuação com o município.
Os trabalhos contam com o arcabouço legislativo do decreto “Governo Digital” (11200/2023), iniciativa do Governador Gladson Cameli pela qual várias secretarias contribuem, a exemplo da Sefaz, para automatizar a cobrança e confirmação dos pagamentos das taxas, a Junta Comercial com a integração de todas as prefeituras, o Corpo de Bombeiros e muitas outras em uma espécie de “Oca Digital das empresas”, onde variados serviços são ofertados em um só lugar.
O deputado Pedro Longo (PDT) pontuou seu envolvimento no tema desde o início e parabenizou o Sindicato das Drogarias, representado pelo presidente Daniel Pereira e outros membros, além da equipe da Secretaria de Saúde e instituições parceiras, como a Junta Comercial. “Isso representa um enorme ganho de tempo, redução de burocracia e redução dos custos”, afirmou. Longo também reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que beneficiem a gestão pública e os diversos setores da sociedade. Ele elogiou o deputado André Valle pela condução dos trabalhos e colocou seu gabinete à disposição para continuar atendendo demandas das categorias profissionais.
Veja o emocionado discurso do secretário Luiz Calixto.
Rio Branco (AC)
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgaram nesta sexta-feira, 09, a convocação oficial de candidatos aprovados em dois processos seletivos simplificados para atuação na educação. Os aprovados devem apresentar a documentação necessária e assinar contrato de trabalho até o dia 19 de maio de 2025.
Os contratos são para contratação temporária por análise de títulos, conforme os editais nº 038 e nº 064, publicados no Diário Oficial do Estado. A medida atende à demanda por reposição de pessoal no ensino especial.
Os candidatos convocados devem comparecer entre 07h30 e 13h30 ao núcleo de educação correspondente ao município de atuação. Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovantes de escolaridade e cursos na área da Educação Especial, comprovante de endereço, certidões negativas, atestado médico e uma série de declarações. As declarações padronizadas estão disponíveis no site da Sead: https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
No edital 038, a convocação é voltada a professores mediadores com formação específica em educação especial. Já no edital 064, a chamada contempla assistentes educacionais para atuação em municípios como Capixaba, Feijó e Rodrigues Alves.
A SEE disponibiliza os telefones (68) 3213-2331 e 3213-2332 para esclarecimento de dúvidas sobre o processo.
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Cidade do Povo – Foto: Whidy melo
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizará uma grande ação social na Cidade do Povo, na próxima segunda-feira, 12, durante a campanha ‘Registre-se’, parte da programação da Semana do Registro Civil 2025, que tem a missão de ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a plenitude do exercício da cidadania. As informações são do TJAC.
A abertura das atividades será realizada na Escola de Gastronomia do Acre, na Cidade do Povo, no dia 12. Até o dia 16 outras ações serão realizadas ao público indígena, aos cumpridores de pena e ainda para pessoas em situação de rua. Além de Rio Branco, a ação será executada nos municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Na ação, serão emitidos documentos civis, como RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, entre outros. A programação também contemplará atendimentos médicos, com vacinas e testes para tuberculose, verificação de pendências financeiras, palestras sobre violência doméstica para as mulheres residentes na Cidade do Povo. Além disso, também um campeonato de futebol infantil, em parceria com uma escola de futebol, será realizado durante os dias de atividade.
Veja o calendário
Rio Branco: Abertura e Atendimento à População da Cidade do Povo
Data: 12 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Escola de Gastronomia (Cidade do Povo) – Rua Orleir Cameli, S/N.
Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Feminino)
Data: 13 de maio (terça-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
Tarauacá: Atendimento na Unidade Penitenciária Moacir Prado (Masculino)
Data: 13 de maio (terça-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: BR 364, KM 9, Zona Rural
Rio Branco: Atendimento na CASAI – Casa de Apoio à Saúde Indígena do Dsei Alto Acre
Data: 14 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Transacreana, Nº 174, Bairro: Floresta Sul
Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
Cruzeiro do Sul: Atendimento na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Linha do Divisor, KM 10, Bairro: Formoso
Rio Branco: Atendimento no Centro POP
Data: 16 de maio (sexta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Rua Benjamin Constant, Nº 1209, Centro.
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Nesta sexta-feira (9) e sábado (10), o município de Brasileia, no Alto Acre, será palco do “Opera Acre”, um mutirão de cirurgias organizado pelo governo do Estado que beneficiará toda a região. Entre os serviços oferecidos, que incluem procedimentos ginecológicos e de vesícula, destacam-se as mais de 300 cirurgias de catarata (em 200 pacientes) lideradas pelo deputado estadual e médico oftalmologista Eduardo Velloso, que está à frente de sua equipe de cirurgiões, em parceria com a deputada estadual Maria Antônia. A iniciativa visa atender populações de cidades como Xapuri, Assis Brasil, Epitaciolândia e a própria Brasiléia, onde muitas pessoas não têm condições de custear um tratamento especializado.
Velloso reforçou o caráter transformador da ação. “Serão mais de 200 pessoas que terão a sua visão de volta. É dessa forma que queremos fazer política: levando saúde a locais onde a população não tem acesso a médicos especialistas”, afirmou. O parlamentar agradeceu ainda a parceria do governador Gladson Cameli e do secretário de Saúde, Pedro Pascual, responsáveis pela estruturação do mutirão no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia.
Além das cirurgias oftalmológicas, o Opera Acre contemplará também outros procedimentos cirúrgicos. Para Velloso, a iniciativa reflete um compromisso do seu mandato e do Estado com uma Saúde pública e de qualidade. “Quero aqui parabenizar o secretário Pedro Pascual por este grande ato. Juntos, estamos escrevendo um novo capítulo na saúde pública do Acre”, destacou.
Para os moradores do Alto Acre, onde o acesso a hospitais de referência é limitado, iniciativas como o Opera Acre representam alívio imediato. “Muitos pacientes esperam anos por uma cirurgia de catarata. Restaurar a visão não é só um procedimento médico; é devolver dignidade”, concluiu o deputado.
A atuação do deputado Eduardo Velloso nos mutirões une sua expertise médica ao mandato legislativo. Com mais de duas décadas de experiência em oftalmologia, Velloso já realizou milhares de procedimentos, tanto na zona urbana quanto em comunidades isoladas, consolidando-se como uma das vozes mais ativas na defesa de políticas de saúde no estado.
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