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Designação de mesárias e mesários pode ser feita até 7 de agosto
De forma voluntária com a Justiça Eleitoral (JE), a pessoa interessada deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou com o cartório eleitoral em que está inscrita.
A Justiça Eleitoral conta com uma página exclusiva para que a pessoa interessada se inscreva como mesária ou mesário. Além de explicar os diversos benefícios dessa participação. Foto: assessoria
Assessoria TSE
Dia 9 começou o prazo para publicação de edital contendo os nomes das mesárias e dos mesários designados para atuar nas Eleições Municipais 2024, conforme previsto no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e no calendário eleitoral.
De 9 de julho a 7 de agosto, a juíza ou o juiz eleitoral publicará edital com os nomes das eleitoras e dos eleitores que constituirão as mesas receptoras de votos e de justificativa, bem como das pessoas que atuarão como apoio logístico, inclusive das nomeadas para os testes de integridade, e fixará os dias, os horários e os lugares em que prestarão os serviços, intimando-as pelo meio que considerar necessário.
Já o prazo para publicação do edital contendo o nome das pessoas designadas como mesárias e mesários que atuarão nas seções instaladas em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes vai até o dia 30 de agosto de 2024.
A convocação abrange o primeiro e eventual segundo turno de votação, contando-se da publicação do edital o prazo de cinco dias para que os partidos políticos e as federações reclamem das designações e para que as pessoas nomeadas apresentem recusa. Esse prazo está previsto também na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2024 (Resolução TSE nº 23.736/2024).
Convocado ou voluntário
Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno. Se quiser colaborar de forma voluntária com a Justiça Eleitoral (JE), a pessoa interessada deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou com o cartório eleitoral em que está inscrita.
Para atuarem como mesária e mesário, a eleitora e o eleitor recebem treinamentos específicos e orientações de técnicos da Justiça Eleitoral, que os preparam para atuar no dia das eleições. A cada pleito, são convocadas pessoas maiores de 18 anos e em situação regular na JE para atuar na data da votação.
Ações do TSE
A Justiça Eleitoral conta com uma página exclusiva para que a pessoa interessada se inscreva como mesária ou mesário. Além de explicar os diversos benefícios dessa participação, o portal também traz as respostas para as principais dúvidas sobre o tema, além de oferecer acesso à legislação vigente e muito mais.
Já no Portal e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível acessar as diversas campanhas publicitárias realizadas com foco nas Eleições 2024. A página conta inclusive com uma produção direcionada a incentivar a colaboração de todas as brasileiras e de todos os brasileiros com a Justiça Eleitoral.
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Um homem foi preso em flagrante durante a ação; comandante da PM corrigiu quantidade inicial e destacou impacto da operação no combate ao tráfico
Um suspeito foi preso em flagrante no local e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A operação foi conduzida por policiais do 8º Batalhão da PM. Foto: cedida
Em uma operação rápida na tarde desta segunda-feira (10), a Polícia Militar (PM) apreendeu 1,95 quilo de cocaína durante uma abordagem na rodoviária de Sena Madureira. Os policiais do 8º Batalhãoencontraram 195 pacotes da droga e prenderam um suspeito em flagrante, que foi encaminhado à delegacia.
Inicialmente, foi divulgado que a apreensão seria de 3 kg, mas o capitão Fábio Diniz, comandante da PM no município, corrigiu a informação após pesagem oficial:
— Foram 195 pacotes, totalizando 1,9 kg. A diferença se deve à margem de erro da balança — explicou.
Apesar da quantidade revisada, Diniz destacou a importância da ação:
— Essa apreensão é um duro golpe no crime organizado e protege famílias dos danos causados pelas drogas. Parabenizo as guarnições pelo trabalho — afirmou.
A operação reforça a intensificação do combate ao tráfico na região, segundo a PM.
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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Plácido de Castro, deu cumprimento, na última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão contra um homem com as iniciais F.C. de Souza, condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença, expedida pela Justiça, já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O crime foi cometido contra uma vítima considerada vulnerável pela legislação penal brasileira, uma menor de 14 anos, nos termos do artigo 217-A do Código Penal. A pena para esse tipo de crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Após a condenação definitiva, os agentes da Delegacia de Plácido de Castro localizaram e efetuaram a prisão do condenado, que agora será encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena, integralmente em regime fechado.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e o combate rigoroso aos crimes sexuais, especialmente aqueles praticados contra pessoas vulneráveis. A atuação firme e coordenada das forças de segurança garante que decisões da Justiça sejam efetivamente cumpridas, promovendo justiça e segurança para a população.
Fonte: PCAC
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Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial
Jarley deixou o presídio em abril/Foto: Reprodução
Jarley Andrade de Lima, acusado de assassinar o diarista Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, em Sena Madureira, já está em liberdade. Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial.
Ao tomar conhecimento da soltura, a família da vítima ficou indignada e busca respostas junto às autoridades.
“Meu irmão foi assassinado de forma covarde. O indivíduo que tira a vida de uma pessoa assim tem que ser penalizado. Ficamos em choque quando soubemos que ele já está solto. Tirou a vida de um trabalhador, de um homem guerreiro, que era o meu irmão. O que nós procuramos é justiça e uma resposta das autoridades”, comentou Revelino Oliveira, irmão de Rafael.
Vítima foi assassinada em janeiro deste ano/Foto: Reprodução
Informações apuradas pelo ContilNet indicam que o acusado saiu do presídio sem a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.
Mesmo em liberdade, Jarley de Lima deverá ser levado a julgamento, mas a data ainda está indefinida.
Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, foi morto na madrugada de domingo, 26 de janeiro, nas proximidades do Bar da Andressa. Ele foi atingido com uma paulada na cabeça e ainda chegou a ser socorrido com vida, porém, não resistiu.
A Polícia Militar de Sena Madureira conseguiu prender o suspeito em flagrante e o encaminhou à delegacia para os demais procedimentos.
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