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Brasil

28 bolivianos são resgatados de oficina de costura na zona leste de SP

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em

Folha de São Paulo

Vinte e oito bolivianos aliciados em La Paz para trabalhar em uma oficina de costura de fundo de quintal na zona leste de São Paulo foram resgatados na terça-feira por uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal.

Auditores fiscais encontraram os estrangeiros em um sobrado no Belenzinho no momento em que eles confeccionavam roupas das marcas Emme e Luigi Bertolli.

Ambas pertencem à Gep Indústria e Comércio, também dona da marca Cori –grife que, na segunda, abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week.

A empresa, que vai operar a marca americana GAP (as primeiras lojas brasileiras serão abertas neste ano), diz que contratou uma prestadora de serviços porque ela era credenciada na associação brasileira do setor: “Também fomos vítimas”, disse o advogado da empresa.

Os bolivianos não tinham documentação brasileira e, segundo seus relatos, cumpriam jornadas superiores a 12 horas. Foram apreendidos cadernos com anotações das dívidas de cada trabalhador, a fim de fazer descontos.

Cada um deles saiu do ministério nesta sexta-feira (22) com uma carteira de trabalho nova e, em média, R$ 25 mil. “Ganhamos na loteria”, disse um boliviano comemorando timidamente.

OUTRO LADO

A Gep foi comunicada da fiscalização na quarta e, por intermédio de seu representante Nelson Volpato, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Ela se comprometeu a rever a cadeia produtiva das suas marcas, abster-se de submeter trabalhadores “a condições degradantes”, pagar multa de R$ 450 mil por dano moral coletivo, registrar os trabalhadores flagrados e pagar multa de R$ 10 mil para cada um.

Ela fez questão de anotar no TAC que desconhecia as condições de trabalho dos funcionários que costuravam as peças por ela comercializadas. “A Gep foi ludibriada. Também é vítima de agentes inescrupulosos atuando nesse mercado”.

A empresa pretende passar a conta das indenizações para a Silobay do Brasil Confecções Indústria e Comércio, empresa que vinha com o selo de qualidade da ABVTEX e era responsável pela confecção, segundo o advogado da Gep, Carlos Kauffmann.

EXEMPLAR

A desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, que acompanharam a fiscalização, disseram que a Gep “deu um exemplo aos empresários do setor ao assumir sua responsabilidade social diante da situação dos trabalhadores”.

Segundo as duas, “o trabalho em condições degradantes seria muito mais facilmente combatido se todas as empresas agissem com a prontidão mostrada pela Gep uma vez informada dos resultados da fiscalização”.

A Folha tentou contatar a Silobay nos telefones que aparecem na internet como sendo da empresa. Não conseguiu.

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Brasil

Acre terá R$ 5,7 bilhões em obras e 3 mil casas pelo Minha Casa, Minha Vida até 2027

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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022

Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada 

O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.

Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.

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Acre cria sistema e centro integrado para monitoramento ambiental e combate ao desmatamento

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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas

A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada 

Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.

Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.

A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.

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Nova lei de isenção do IR deve beneficiar 42 mil contribuintes no Acre a partir de 2026

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Professores da educação básica são um dos grupos mais impactados; percentual de isentos no estado deve saltar de 12,7% para 47,5%

Ainda de acordo com o estudo, o estado do Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: internet 

A lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 42 mil pessoas no Acre a partir de 2026, segundo projeção da Presidência da República. A medida, sancionada pelo presidente da república, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e deve injetar mais dinheiro na economia local.

Um dos grupos mais impactados será o dos professores da educação básica. Antes da nova regra, 12,7% dos docentes acreanos estavam isentos do IR. Com a mudança, esse percentual deve subir para 47,5%, segundo estudo do Ipea. Além disso, outros 27,5% terão redução nas alíquotas, e a fatia de professores que pagam a alíquota máxima de 27,5% deve cair de 56,9% para 25%.

A mudança faz parte da ampliação da faixa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e da criação de uma tabela progressiva para rendas de até R$ 7.350, aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.

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