Acre
Visita de vereadores na ANATEL e DETRAN foram destaques na última sessão na câmara de Brasileia
Foto: Assessoria
Aconteceu a 27ª sessão ordinária do poder legislativo de Brasileia que iniciou as 08:15min da manhã ocasião que o presidente da Câmara vereador Mario Jorge autorizou a primeira secretária da mesa diretora vereadora Erizete Lima de morais a fazer a leitura das matérias apresentadas na 26ª sessão deste poder.
Grande expediente:
Coordenador do ICMBio, Anselmo Gonçalves
Atendendo ao convite da Câmara Municipal de Brasileia através da solicitação do vereador rosildo rodrigues PT o coordenador do ICMBio Anselmo Gonçalves usou a tribuna para falar um pouco das ações do ICMBio nesta município. Anselmo falou que a missão do ICMBio e a proteção das floresta. Disse que o ICMBio controla as ações dos moradores da reservas. Falou também das reservas extrativistas e disse que no Brasil existe 313 unidade de conservação. Ressaltou que o ICMBIO tem a função de articular as medidas socioeducativo e ambiental dos moradores da reserva. Disse que as reserva extrativista Chico Mendes abrange 7 município no Acre. Lembrou que existem 1800 colocações nas reservas do estado. Anselmo falou dos planejamento do ICMBio para a reservas, disse que existe um projete de plano de manejo madeireiro, e que o ICMBio tem buscado alternativa para melhorar a qualidade de vida daqueles moradores. Anselmo falou que para ele as políticas para as reservas não são suficientes e que é preciso estudar mais alternativas. Lembrou que os benéficos para as reservas são poucos até pela questão da limitação do desmatamento. Destacou que para as reserva extrativistas não existem recursos para a abertura de malha de ramais.
Vereador Bil – PMDB
Vereador Bil – PMDB:
O primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Bil agradeceu a presença de todos. Agradeceu as explanação do coordenador do ICMBio. Falou do encontro do PMDB no centro cultural. Falou da visita do deputado federal flaviano melo em Brasileia e das emendas que o deputado destinou par o município. Falou da ida no km 88 para fiscalizar os ramais. Parabenizou a legislação 2013 pelas trabalhos realizados. Falou de uma matéria que saiu no site sentinela da fronteira sobre a falta de remédio nos posto de saúde e lembrou que no outro dia os remédios já chegaram nos postos. Convidou os vereadores para ir a rio Branco E criar uma comissão para debater a questão da ponte de Brasileia.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de obras coloque lâmpada na Francisco de Sousa bairro José Peixoto.
- Pediu também que a Secretaria de obras coloque lâmpadas no rua bela vista bela Bairro el dourado.
- Emprese Dim. explique porque não estão construindo a queda de agua.
- Secretaria de obras realiza trabalho de capina rua Roraima bairro Ferreira silva
- Detran faça um trabalho da faixa de pedestre em todas as escolas.
- Coordenadoria de esporte coloque gandulas no campo em dias de campeonato.
- 7. Finalizou pedindo que a Prefeitura Elabore projetos para trabalhar escolinhas de futebol nos
Carlinhos do Pelado – PSB
Carlinhos do Pelado – PSB:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a passagem em frente ao hospital Raimundo chaar e disse que as pessoas estão reclamando daquelas lombadas. Parabenizou os vereadores que foram a rio Branco par tratar sobra a vivo e sinalização frente as escolas na DETRAN. Convidou os vereadores par criar uma lei que autoriza os recursos do IPVA arrecadado no município fique no município.
- Em seguida pediu que a Prefeitura vistorie a rua vista alegre bairro el dourado porque os moradores estão reclamado que a maquinas não terminam os trabalhos e não voltaram.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde. Destacou a falta de alguns medicamentos na rede de saúde. Parabenizou a posse do gerente do Bando do Brasil. Falou sobra a ponte do riozinho que será construída pelo governo do estado, disse que os moradores vem questionando o local que será construída. Falou da preocupação com relação a gestão Municipal e disse que as pessoas estão insatisfeita com a administração, segundo a vereadora todos os dias recebe denúncia de pessoas.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
Iniciou cumprimentando ao público, aos ouvintes do mercado municipal. Falou da ida a Rio Brando em busca de melhorias para o município de Brasileia. Destacou o encontro com a secretaria de pequenos negócios disse que onde foi bastante produtiva para fortalecer o programa da cafeicultura no município. Falou mais uma vez sobre a taxa de IPTU do município disse que não está convencida com a alta taxa. Denunciou uma entrega de calcário feito por uma caçamba da prefeitura no município de Epitaciolândia.
- Indicou que o Governo através de DETRAN contrate mais agente de trânsito para atender no município de Brasileia.
- Solicitou que governo através do DERACRE promova uma reunião para debater junto à comunidade o local da construção da ponte sobre o riozinho.
- Solicitou informação da superintendência da caixa econômica no acre para esclarecer a construção da nova agencia e melhorar o atendimento.
- Pediu que o Corpo de bombeiro esclarece porque que os caminhões não podem transportar botijões de gás.
- Solicitou que o DENIT esclarece a data que vira ao município de Brasileia.
- Indicou que a prefeitura retire as lombadas em frente do hospital.
- Solicitou que a Prefeitura faça a reposição de lâmpadas no município.
- Pediu que a Câmara solicite a relação nominal dos recebedores de calcário no município de Brasileia.
Joelson Pontes – PP
Joelson Pontes – PP:
Iniciou agradecendo ao público presente ao ouvintes do mercado municipal. Falou do evento que acontecerá próxima sexta feira para discutir área de livre comercio dos FREE shopping políticas para a fronteira. Falou da reunião que aconteceu na câmara na última sexta feira sobre a programa de café para o município. Destacou a falta de defensor público no município de Brasileia. Parabenizou a vinda do Anselmo na sessão coordenador do ICMBio.
- Em uso a tribuna pediu que a Prefeitura construa uma ponte próximo ao senhor Antônio carnaúba ramal do 19.
- Solicitou que a Prefeitura priorize para o ano seguinte a melhorias para o ramal do 13 linha 10.
- Solicitou que o Núcleo de educação disponibilize transporte para os alunos do ramal mete bala km 19.
- Solicitou que a defensoria disponibiliza uma defensor público para o município de Brasileia.
- Concluiu Pedindo que a Prefeitura faça parceria com os pescadores e de continuidades nos trabalhos da fábrica de gelo.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou o público presente. Disse que as pessoas estão desacreditadas com o poder executivo do município. Destacou a questão do lixo no município. Falou sobre a falta de merenda escolar para as escolas de zona rural. Falou que deverá abrir uma ação judicial contra a prefeitura para denunciar segundo o vereador as maquiagem que a prefeitura vem fazendo nos ramais. Falou que outra questão que deverá abrir uma ação judicial é contra o programa de rádio pago pela prefeitura, segundo o vereador programa este para denegrir a imagem de algumas pessoas.
- Em sua única indicação Solicitou que a prefeitura alugue tendas para realizar o atendimento itinerante nos dias 11 e 12 de outubro.
Tereza Xavier – PT
Tereza Xavier – PT:
Cumprimentou ao público presente. Pediu que os parlamentares estejam Buscando providencias com relação ao bairro são João. Falou da preocupação com as pessoas que precisam ir para rio Branco para realizar atendimento médico, disse que a secretaria não está oferecendo o transporte. Falou do ramal do 88 disse que os moradores estão preocupadas porque os trabalhos não foram concluídos e o inverno está próximo.
- Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura faça uma limpeza nas ruas do bairro 28 de maio.
- Solicitou que a Prefeitura informa os recursos recebido pelo ministério da saúde para a aquisição de remédios.
Ordem do dia
Na ordem dia foi votado o projeto de lei 012 de 2013 que altera o artigo quarto da lei municipal nª 893 de 09 de novembro de 2011, datado 16 setembro 2013. Que dispõe sobre a doação de área urbana ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, destinado a construção de uma escola de formação profissional.
ORDEM DA VOTAÇÃO;
Vereador Rosildo PT votou a favor.
Vereador Marquinho PSDB votou a favor.
Vereador Joelso PP votou a favor.
Vereadora Fernanda PT votou a favor.
Vereador Benedito lima PMDB votou a favor.
Vereador Carlinhos PSB votou a favor.
Vereador Marivaldo PMDB votou a favor.
Vereadora Tereza Xavier votou a favor.
Vereadora Erizete lima votou a favor.
Foto: Assessoria
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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