Aconteceu a 27ª sessão ordinária do poder legislativo de Brasileia que iniciou as 08:15min da manhã ocasião que o presidente da Câmara vereador Mario Jorge autorizou a primeira secretária da mesa diretora vereadora Erizete Lima de morais a fazer a leitura das matérias apresentadas na 26ª sessão deste poder.
Grande expediente:
Coordenador do ICMBio, Anselmo Gonçalves
Atendendo ao convite da Câmara Municipal de Brasileia através da solicitação do vereador rosildo rodrigues PT o coordenador do ICMBio Anselmo Gonçalves usou a tribuna para falar um pouco das ações do ICMBio nesta município. Anselmo falou que a missão do ICMBio e a proteção das floresta. Disse que o ICMBio controla as ações dos moradores da reservas. Falou também das reservas extrativistas e disse que no Brasil existe 313 unidade de conservação. Ressaltou que o ICMBIO tem a função de articular as medidas socioeducativo e ambiental dos moradores da reserva. Disse que as reserva extrativista Chico Mendes abrange 7 município no Acre. Lembrou que existem 1800 colocações nas reservas do estado. Anselmo falou dos planejamento do ICMBio para a reservas, disse que existe um projete de plano de manejo madeireiro, e que o ICMBio tem buscado alternativa para melhorar a qualidade de vida daqueles moradores. Anselmo falou que para ele as políticas para as reservas não são suficientes e que é preciso estudar mais alternativas. Lembrou que os benéficos para as reservas são poucos até pela questão da limitação do desmatamento. Destacou que para as reserva extrativistas não existem recursos para a abertura de malha de ramais.
Vereador Bil – PMDB
Vereador Bil – PMDB:
O primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Bil agradeceu a presença de todos. Agradeceu as explanação do coordenador do ICMBio. Falou do encontro do PMDB no centro cultural. Falou da visita do deputado federal flaviano melo em Brasileia e das emendas que o deputado destinou par o município. Falou da ida no km 88 para fiscalizar os ramais. Parabenizou a legislação 2013 pelas trabalhos realizados. Falou de uma matéria que saiu no site sentinela da fronteira sobre a falta de remédio nos posto de saúde e lembrou que no outro dia os remédios já chegaram nos postos. Convidou os vereadores para ir a rio Branco E criar uma comissão para debater a questão da ponte de Brasileia.
Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de obras coloque lâmpada na Francisco de Sousa bairro José Peixoto.
Pediu também que a Secretaria de obras coloque lâmpadas no rua bela vista bela Bairro el dourado.
Emprese Dim. explique porque não estão construindo a queda de agua.
Secretaria de obras realiza trabalho de capina rua Roraima bairro Ferreira silva
Detran faça um trabalho da faixa de pedestre em todas as escolas.
Coordenadoria de esporte coloque gandulas no campo em dias de campeonato.
7. Finalizou pedindo que a Prefeitura Elabore projetos para trabalhar escolinhas de futebol nos
Carlinhos do Pelado – PSB
Carlinhos do Pelado – PSB:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a passagem em frente ao hospital Raimundo chaar e disse que as pessoas estão reclamando daquelas lombadas. Parabenizou os vereadores que foram a rio Branco par tratar sobra a vivo e sinalização frente as escolas na DETRAN. Convidou os vereadores par criar uma lei que autoriza os recursos do IPVA arrecadado no município fique no município.
Em seguida pediu que a Prefeitura vistorie a rua vista alegre bairro el dourado porque os moradores estão reclamado que a maquinas não terminam os trabalhos e não voltaram.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde. Destacou a falta de alguns medicamentos na rede de saúde. Parabenizou a posse do gerente do Bando do Brasil. Falou sobra a ponte do riozinho que será construída pelo governo do estado, disse que os moradores vem questionando o local que será construída. Falou da preocupação com relação a gestão Municipal e disse que as pessoas estão insatisfeita com a administração, segundo a vereadora todos os dias recebe denúncia de pessoas.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
Iniciou cumprimentando ao público, aos ouvintes do mercado municipal. Falou da ida a Rio Brando em busca de melhorias para o município de Brasileia. Destacou o encontro com a secretaria de pequenos negócios disse que onde foi bastante produtiva para fortalecer o programa da cafeicultura no município. Falou mais uma vez sobre a taxa de IPTU do município disse que não está convencida com a alta taxa. Denunciou uma entrega de calcário feito por uma caçamba da prefeitura no município de Epitaciolândia.
Indicou que o Governo através de DETRAN contrate mais agente de trânsito para atender no município de Brasileia.
Solicitou que governo através do DERACRE promova uma reunião para debater junto à comunidade o local da construção da ponte sobre o riozinho.
Solicitou informação da superintendência da caixa econômica no acre para esclarecer a construção da nova agencia e melhorar o atendimento.
Pediu que o Corpo de bombeiro esclarece porque que os caminhões não podem transportar botijões de gás.
Solicitou que o DENIT esclarece a data que vira ao município de Brasileia.
Indicou que a prefeitura retire as lombadas em frente do hospital.
Solicitou que a Prefeitura faça a reposição de lâmpadas no município.
Pediu que a Câmara solicite a relação nominal dos recebedores de calcário no município de Brasileia.
Joelson Pontes – PP
Joelson Pontes – PP:
Iniciou agradecendo ao público presente ao ouvintes do mercado municipal. Falou do evento que acontecerá próxima sexta feira para discutir área de livre comercio dos FREE shopping políticas para a fronteira. Falou da reunião que aconteceu na câmara na última sexta feira sobre a programa de café para o município. Destacou a falta de defensor público no município de Brasileia. Parabenizou a vinda do Anselmo na sessão coordenador do ICMBio.
Em uso a tribuna pediu que a Prefeitura construa uma ponte próximo ao senhor Antônio carnaúba ramal do 19.
Solicitou que a Prefeitura priorize para o ano seguinte a melhorias para o ramal do 13 linha 10.
Solicitou que o Núcleo de educação disponibilize transporte para os alunos do ramal mete bala km 19.
Solicitou que a defensoria disponibiliza uma defensor público para o município de Brasileia.
Concluiu Pedindo que a Prefeitura faça parceria com os pescadores e de continuidades nos trabalhos da fábrica de gelo.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou o público presente. Disse que as pessoas estão desacreditadas com o poder executivo do município. Destacou a questão do lixo no município. Falou sobre a falta de merenda escolar para as escolas de zona rural. Falou que deverá abrir uma ação judicial contra a prefeitura para denunciar segundo o vereador as maquiagem que a prefeitura vem fazendo nos ramais. Falou que outra questão que deverá abrir uma ação judicial é contra o programa de rádio pago pela prefeitura, segundo o vereador programa este para denegrir a imagem de algumas pessoas.
Em sua única indicação Solicitou que a prefeitura alugue tendas para realizar o atendimento itinerante nos dias 11 e 12 de outubro.
Tereza Xavier – PT
Tereza Xavier – PT:
Cumprimentou ao público presente. Pediu que os parlamentares estejam Buscando providencias com relação ao bairro são João. Falou da preocupação com as pessoas que precisam ir para rio Branco para realizar atendimento médico, disse que a secretaria não está oferecendo o transporte. Falou do ramal do 88 disse que os moradores estão preocupadas porque os trabalhos não foram concluídos e o inverno está próximo.
Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura faça uma limpeza nas ruas do bairro 28 de maio.
Solicitou que a Prefeitura informa os recursos recebido pelo ministério da saúde para a aquisição de remédios.
Ordem do dia
Na ordem dia foi votado o projeto de lei 012 de 2013 que altera o artigo quarto da lei municipal nª 893 de 09 de novembro de 2011, datado 16 setembro 2013. Que dispõe sobre a doação de área urbana ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, destinado a construção de uma escola de formação profissional.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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