Acre
Visita de vereadores na ANATEL e DETRAN foram destaques na última sessão na câmara de Brasileia
Foto: Assessoria
Aconteceu a 27ª sessão ordinária do poder legislativo de Brasileia que iniciou as 08:15min da manhã ocasião que o presidente da Câmara vereador Mario Jorge autorizou a primeira secretária da mesa diretora vereadora Erizete Lima de morais a fazer a leitura das matérias apresentadas na 26ª sessão deste poder.
Grande expediente:
Coordenador do ICMBio, Anselmo Gonçalves
Atendendo ao convite da Câmara Municipal de Brasileia através da solicitação do vereador rosildo rodrigues PT o coordenador do ICMBio Anselmo Gonçalves usou a tribuna para falar um pouco das ações do ICMBio nesta município. Anselmo falou que a missão do ICMBio e a proteção das floresta. Disse que o ICMBio controla as ações dos moradores da reservas. Falou também das reservas extrativistas e disse que no Brasil existe 313 unidade de conservação. Ressaltou que o ICMBIO tem a função de articular as medidas socioeducativo e ambiental dos moradores da reserva. Disse que as reserva extrativista Chico Mendes abrange 7 município no Acre. Lembrou que existem 1800 colocações nas reservas do estado. Anselmo falou dos planejamento do ICMBio para a reservas, disse que existe um projete de plano de manejo madeireiro, e que o ICMBio tem buscado alternativa para melhorar a qualidade de vida daqueles moradores. Anselmo falou que para ele as políticas para as reservas não são suficientes e que é preciso estudar mais alternativas. Lembrou que os benéficos para as reservas são poucos até pela questão da limitação do desmatamento. Destacou que para as reserva extrativistas não existem recursos para a abertura de malha de ramais.
Vereador Bil – PMDB
Vereador Bil – PMDB:
O primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Bil agradeceu a presença de todos. Agradeceu as explanação do coordenador do ICMBio. Falou do encontro do PMDB no centro cultural. Falou da visita do deputado federal flaviano melo em Brasileia e das emendas que o deputado destinou par o município. Falou da ida no km 88 para fiscalizar os ramais. Parabenizou a legislação 2013 pelas trabalhos realizados. Falou de uma matéria que saiu no site sentinela da fronteira sobre a falta de remédio nos posto de saúde e lembrou que no outro dia os remédios já chegaram nos postos. Convidou os vereadores para ir a rio Branco E criar uma comissão para debater a questão da ponte de Brasileia.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de obras coloque lâmpada na Francisco de Sousa bairro José Peixoto.
- Pediu também que a Secretaria de obras coloque lâmpadas no rua bela vista bela Bairro el dourado.
- Emprese Dim. explique porque não estão construindo a queda de agua.
- Secretaria de obras realiza trabalho de capina rua Roraima bairro Ferreira silva
- Detran faça um trabalho da faixa de pedestre em todas as escolas.
- Coordenadoria de esporte coloque gandulas no campo em dias de campeonato.
- 7. Finalizou pedindo que a Prefeitura Elabore projetos para trabalhar escolinhas de futebol nos
Carlinhos do Pelado – PSB
Carlinhos do Pelado – PSB:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a passagem em frente ao hospital Raimundo chaar e disse que as pessoas estão reclamando daquelas lombadas. Parabenizou os vereadores que foram a rio Branco par tratar sobra a vivo e sinalização frente as escolas na DETRAN. Convidou os vereadores par criar uma lei que autoriza os recursos do IPVA arrecadado no município fique no município.
- Em seguida pediu que a Prefeitura vistorie a rua vista alegre bairro el dourado porque os moradores estão reclamado que a maquinas não terminam os trabalhos e não voltaram.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde. Destacou a falta de alguns medicamentos na rede de saúde. Parabenizou a posse do gerente do Bando do Brasil. Falou sobra a ponte do riozinho que será construída pelo governo do estado, disse que os moradores vem questionando o local que será construída. Falou da preocupação com relação a gestão Municipal e disse que as pessoas estão insatisfeita com a administração, segundo a vereadora todos os dias recebe denúncia de pessoas.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
Iniciou cumprimentando ao público, aos ouvintes do mercado municipal. Falou da ida a Rio Brando em busca de melhorias para o município de Brasileia. Destacou o encontro com a secretaria de pequenos negócios disse que onde foi bastante produtiva para fortalecer o programa da cafeicultura no município. Falou mais uma vez sobre a taxa de IPTU do município disse que não está convencida com a alta taxa. Denunciou uma entrega de calcário feito por uma caçamba da prefeitura no município de Epitaciolândia.
- Indicou que o Governo através de DETRAN contrate mais agente de trânsito para atender no município de Brasileia.
- Solicitou que governo através do DERACRE promova uma reunião para debater junto à comunidade o local da construção da ponte sobre o riozinho.
- Solicitou informação da superintendência da caixa econômica no acre para esclarecer a construção da nova agencia e melhorar o atendimento.
- Pediu que o Corpo de bombeiro esclarece porque que os caminhões não podem transportar botijões de gás.
- Solicitou que o DENIT esclarece a data que vira ao município de Brasileia.
- Indicou que a prefeitura retire as lombadas em frente do hospital.
- Solicitou que a Prefeitura faça a reposição de lâmpadas no município.
- Pediu que a Câmara solicite a relação nominal dos recebedores de calcário no município de Brasileia.
Joelson Pontes – PP
Joelson Pontes – PP:
Iniciou agradecendo ao público presente ao ouvintes do mercado municipal. Falou do evento que acontecerá próxima sexta feira para discutir área de livre comercio dos FREE shopping políticas para a fronteira. Falou da reunião que aconteceu na câmara na última sexta feira sobre a programa de café para o município. Destacou a falta de defensor público no município de Brasileia. Parabenizou a vinda do Anselmo na sessão coordenador do ICMBio.
- Em uso a tribuna pediu que a Prefeitura construa uma ponte próximo ao senhor Antônio carnaúba ramal do 19.
- Solicitou que a Prefeitura priorize para o ano seguinte a melhorias para o ramal do 13 linha 10.
- Solicitou que o Núcleo de educação disponibilize transporte para os alunos do ramal mete bala km 19.
- Solicitou que a defensoria disponibiliza uma defensor público para o município de Brasileia.
- Concluiu Pedindo que a Prefeitura faça parceria com os pescadores e de continuidades nos trabalhos da fábrica de gelo.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou o público presente. Disse que as pessoas estão desacreditadas com o poder executivo do município. Destacou a questão do lixo no município. Falou sobre a falta de merenda escolar para as escolas de zona rural. Falou que deverá abrir uma ação judicial contra a prefeitura para denunciar segundo o vereador as maquiagem que a prefeitura vem fazendo nos ramais. Falou que outra questão que deverá abrir uma ação judicial é contra o programa de rádio pago pela prefeitura, segundo o vereador programa este para denegrir a imagem de algumas pessoas.
- Em sua única indicação Solicitou que a prefeitura alugue tendas para realizar o atendimento itinerante nos dias 11 e 12 de outubro.
Tereza Xavier – PT
Tereza Xavier – PT:
Cumprimentou ao público presente. Pediu que os parlamentares estejam Buscando providencias com relação ao bairro são João. Falou da preocupação com as pessoas que precisam ir para rio Branco para realizar atendimento médico, disse que a secretaria não está oferecendo o transporte. Falou do ramal do 88 disse que os moradores estão preocupadas porque os trabalhos não foram concluídos e o inverno está próximo.
- Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura faça uma limpeza nas ruas do bairro 28 de maio.
- Solicitou que a Prefeitura informa os recursos recebido pelo ministério da saúde para a aquisição de remédios.
Ordem do dia
Na ordem dia foi votado o projeto de lei 012 de 2013 que altera o artigo quarto da lei municipal nª 893 de 09 de novembro de 2011, datado 16 setembro 2013. Que dispõe sobre a doação de área urbana ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, destinado a construção de uma escola de formação profissional.
ORDEM DA VOTAÇÃO;
Vereador Rosildo PT votou a favor.
Vereador Marquinho PSDB votou a favor.
Vereador Joelso PP votou a favor.
Vereadora Fernanda PT votou a favor.
Vereador Benedito lima PMDB votou a favor.
Vereador Carlinhos PSB votou a favor.
Vereador Marivaldo PMDB votou a favor.
Vereadora Tereza Xavier votou a favor.
Vereadora Erizete lima votou a favor.
Foto: Assessoria
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a exoneração e eventual nova contratação de profissionais da educação no município de Brasileia, especialmente aqueles que atuam no atendimento de crianças e adolescentes com deficiências, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi adotada após informações de que a prefeitura teria revogado o Edital nº 001/2025 de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico da rede municipal, além da comunicação, em 19 de dezembro de 2025, da rescisão contratual e demissão de diversos servidores da área da educação, incluindo monitores de alunos, auxiliares de sala, professores, mediadores, psicólogos, assistente social e nutricionista.
No procedimento, assinado pelo promotor de Justiça plantonista, Daisson Teles, o MPAC destaca que, parte desses profissionais havia sido contratada por meio de processo seletivo simplificado, com previsão de vigência contratual de 24 meses, o que gerou expectativa legítima de continuidade do vínculo.
O procedimento também considera a necessidade de garantir a continuidade do serviço público de educação, sobretudo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que exige formação específica e continuada dos profissionais.
Como providência inicial, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura de Brasiléia que, no prazo de até dez dias, prestem informações detalhadas sobre os fatos, incluindo cópia do edital, dos contratos, do ato que determinou as rescisões, relação dos servidores atingidos, estudo de impacto financeiro, pagamento de verbas rescisórias e previsão de lançamento de novo edital.
O procedimento tem caráter administrativo e não possui finalidade investigatória criminal, tendo como objetivo o acompanhamento da regularidade administrativa e a garantia dos direitos dos usuários da rede municipal de ensino.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Acre
Governador Gladson Camelí entrega obra de reforma do Núcleo de Qualidade de Vida da Polícia Civil
O governador do Acre, Gladson Camelí, entregou oficialmente, na tarde desta segunda-feira, 22, as obras de reforma e adequação do Núcleo de Qualidade de Vida dos Servidores da Polícia Civil (Qualivida). O espaço passou por melhorias estruturais com o objetivo de fortalecer as ações voltadas ao cuidado integral dos servidores da instituição.
Núcleo Qualivida reforça o compromisso da instituição com a saúde e a qualidade de vida dos policiais civis. Foto: José Caminha/Secom
A obra contemplou a reforma e adequação da estrutura física do Qualivida, garantindo melhores condições de atendimento e funcionamento do núcleo. O investimento total foi de mais de R$ 595 mil, sendo R$ 70 mil aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliário e o restante destinado às obras.
Unidade é localizada no centro da cidade e contou com recursos de emenda parlamentar e do Estado. Foto: José Caminha/Secom
Os recursos utilizados tiveram como origem R$ 200 mil de emenda parlamentar federal, destinada pelo deputado federal Coronel Ulysses, além de mais de R$ 95 mil de recursos próprios do Estado. O parlamentar participou da solenidade de entrega e parabenizou o empenho da Polícia Civil em entregar a edificação com agilidade, prezando pela qualidade de vida dos agentes de segurança.
O governador Camelí ressaltou: “Essa ação reafirma o nosso compromisso com políticas públicas voltadas à valorização do servidor, reconhecendo que cuidar de quem cuida da segurança da população é essencial para um serviço público mais eficiente e humanizado. Vamos sempre para frente valorizando os nossos servidores”, destacou.
O Núcleo Qualivida tem como missão cuidar da saúde mental, emocional e social dos servidores da Polícia Civil. Com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da psicologia, assistência social e outras áreas, o núcleo desenvolve ações de prevenção, escuta qualificada, acolhimento e apoio psicossocial, contribuindo para o bem-estar e para a melhoria do desempenho profissional dos policiais civis.
Unidade conta com atendimento psicológico essencial para melhor apoio aos agentes. Foto: José Caminha/Secom
Entre os principais benefícios proporcionados aos servidores estão a promoção do bem-estar integral, com prevenção de doenças físicas e emocionais; a melhoria do clima organizacional, com relações interpessoais mais saudáveis; maior motivação e comprometimento no exercício das funções; oportunidades de desenvolvimento pessoal; além do fortalecimento da resiliência para enfrentar os desafios diários da profissão.
Durante a solenidade, o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, destacou a importância do investimento para a valorização dos servidores. “Seguindo o que o governador Camelí preza, estamos empenhados em cuidar de pessoas. Queremos que nossos profissionais estejam psicologicamente bem para devolver para a sociedade um trabalho de qualidade e com todos em segurança”, disse.
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Foto: Iago Nascimento/ac24horas
A defesa da criação de um exame nacional de proficiência médica – frequentemente comparado ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – foi o ponto central da entrevista concedida pela médica pediatra e doutora em bioética Dra. Dilza Teresinha Ambros Ribeiro ao programa Médico 24 Horas, apresentado pelo médico Fabrício Lemos e exibido nesta segunda-feira (22) no ac24horas.com e nas redes sociais oficiais do jornal. Conselheira federal do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo Acre, a médica afirmou que a medida é necessária diante da expansão desordenada de cursos de medicina e da queda na qualidade da formação profissional.
Durante a entrevista, Dra. Dilza explicou que o Conselho passou a defender a prova de proficiência após constatar que muitos cursos foram autorizados sem critérios técnicos adequados. “Com o aumento exagerado de cursos de medicina, com abertura sem critérios, porque hoje os critérios são muito mais políticos do que técnicos, o Conselho se viu na obrigação de fazer alguma coisa”, afirmou. Segundo ela, a ausência de infraestrutura mínima compromete a formação e coloca em risco a assistência à população.
A conselheira detalhou que o exame não tem caráter punitivo nem objetivo de proibir faculdades, mas sim de garantir um padrão mínimo de competência profissional. “Não se trata de proibir faculdade de medicina, nem de prejudicar ninguém. É uma forma de selecionar, de melhorar a qualidade do médico no Brasil, porque estão formando profissionais sem condições adequadas de atuação”, destacou. Para ela, o exame seria uma ferramenta de proteção tanto para o paciente quanto para o próprio médico recém-formado.
Foto: Iago Nascimento/ac24horas
Ao comparar a proposta com o exame da OAB, Dra. Dilza afirmou que a medicina chegou a um ponto semelhante ao vivido pelo Direito no passado. “Assim como aconteceu no Direito, que precisou criar uma prova para controlar a atuação profissional, infelizmente na medicina vai ter que ser a mesma situação”, declarou. Segundo a médica, a proliferação de cursos sem estrutura levou a uma formação desigual, em que alguns egressos chegam ao mercado sem prática clínica suficiente.
A conselheira trouxe exemplos concretos da realidade encontrada pelo CFM em diferentes regiões do país. “Tem faculdade que não tem hospital, não tem posto de saúde, não tem preceptor. Às vezes, nem médico existe na cidade para dar aula, e quem está formando o aluno são outras profissões que não têm conhecimento da medicina”, relatou. Ela ressaltou que, nessas condições, o estudante não desenvolve as competências mínimas exigidas para o exercício seguro da profissão.
Segundo Dra. Dilza, o debate sobre o exame de proficiência está em andamento no Congresso Nacional, mas enfrenta entraves políticos. “A gente participa de todas as reuniões no Senado, muitas vezes ganha na votação, mas quando ganha pedem vistas, tiram de pauta. Mesmo assim, eu acredito que a gente vai conseguir”, afirmou. Para ela, a resistência não anula a urgência da medida, já que o impacto da má formação recai diretamente sobre a população.
Foto: Iago Nascimento/ac24horas
A médica também chamou atenção para o fato de que o recém-formado acaba sendo vítima desse modelo de ensino. “Esse médico pagou para a faculdade por um serviço e não recebeu a formação adequada. Ele não tem culpa, mas vai sofrer depois no mercado de trabalho e quem mais sofre é o paciente”, disse. Segundo ela, a prova de proficiência também funcionaria como um mecanismo de valorização do profissional bem formado.
Ao final da entrevista, Dra. Dilza reforçou que a defesa do exame é uma questão ética e de responsabilidade social. “Quem está sofrendo com essa formação sem qualidade é a população, e é obrigação do Conselho controlar isso. O que nós queremos é qualidade, dignidade humana e segurança na assistência médica”, concluiu.
Dilza Ribeiro é membro da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação e da Academia Acreana de Medicina, doutora em Bioética pela Universidade do Porto, especialista em pediatria e administração hospitalar, assessora técnica do Hospital Regional do Juruá e médica da Universidade Federal do Acre. No Conselho Federal de Medicina, ela é secretária-geral, coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, membro da Câmara Técnica de Pediatria e das Comissões de Humanidades Médicas e de Bioética.
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