Acre
Visita de vereadores na ANATEL e DETRAN foram destaques na última sessão na câmara de Brasileia
Foto: Assessoria
Aconteceu a 27ª sessão ordinária do poder legislativo de Brasileia que iniciou as 08:15min da manhã ocasião que o presidente da Câmara vereador Mario Jorge autorizou a primeira secretária da mesa diretora vereadora Erizete Lima de morais a fazer a leitura das matérias apresentadas na 26ª sessão deste poder.
Grande expediente:
Coordenador do ICMBio, Anselmo Gonçalves
Atendendo ao convite da Câmara Municipal de Brasileia através da solicitação do vereador rosildo rodrigues PT o coordenador do ICMBio Anselmo Gonçalves usou a tribuna para falar um pouco das ações do ICMBio nesta município. Anselmo falou que a missão do ICMBio e a proteção das floresta. Disse que o ICMBio controla as ações dos moradores da reservas. Falou também das reservas extrativistas e disse que no Brasil existe 313 unidade de conservação. Ressaltou que o ICMBIO tem a função de articular as medidas socioeducativo e ambiental dos moradores da reserva. Disse que as reserva extrativista Chico Mendes abrange 7 município no Acre. Lembrou que existem 1800 colocações nas reservas do estado. Anselmo falou dos planejamento do ICMBio para a reservas, disse que existe um projete de plano de manejo madeireiro, e que o ICMBio tem buscado alternativa para melhorar a qualidade de vida daqueles moradores. Anselmo falou que para ele as políticas para as reservas não são suficientes e que é preciso estudar mais alternativas. Lembrou que os benéficos para as reservas são poucos até pela questão da limitação do desmatamento. Destacou que para as reserva extrativistas não existem recursos para a abertura de malha de ramais.
Vereador Bil – PMDB
Vereador Bil – PMDB:
O primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Bil agradeceu a presença de todos. Agradeceu as explanação do coordenador do ICMBio. Falou do encontro do PMDB no centro cultural. Falou da visita do deputado federal flaviano melo em Brasileia e das emendas que o deputado destinou par o município. Falou da ida no km 88 para fiscalizar os ramais. Parabenizou a legislação 2013 pelas trabalhos realizados. Falou de uma matéria que saiu no site sentinela da fronteira sobre a falta de remédio nos posto de saúde e lembrou que no outro dia os remédios já chegaram nos postos. Convidou os vereadores para ir a rio Branco E criar uma comissão para debater a questão da ponte de Brasileia.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de obras coloque lâmpada na Francisco de Sousa bairro José Peixoto.
- Pediu também que a Secretaria de obras coloque lâmpadas no rua bela vista bela Bairro el dourado.
- Emprese Dim. explique porque não estão construindo a queda de agua.
- Secretaria de obras realiza trabalho de capina rua Roraima bairro Ferreira silva
- Detran faça um trabalho da faixa de pedestre em todas as escolas.
- Coordenadoria de esporte coloque gandulas no campo em dias de campeonato.
- 7. Finalizou pedindo que a Prefeitura Elabore projetos para trabalhar escolinhas de futebol nos
Carlinhos do Pelado – PSB
Carlinhos do Pelado – PSB:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a passagem em frente ao hospital Raimundo chaar e disse que as pessoas estão reclamando daquelas lombadas. Parabenizou os vereadores que foram a rio Branco par tratar sobra a vivo e sinalização frente as escolas na DETRAN. Convidou os vereadores par criar uma lei que autoriza os recursos do IPVA arrecadado no município fique no município.
- Em seguida pediu que a Prefeitura vistorie a rua vista alegre bairro el dourado porque os moradores estão reclamado que a maquinas não terminam os trabalhos e não voltaram.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde. Destacou a falta de alguns medicamentos na rede de saúde. Parabenizou a posse do gerente do Bando do Brasil. Falou sobra a ponte do riozinho que será construída pelo governo do estado, disse que os moradores vem questionando o local que será construída. Falou da preocupação com relação a gestão Municipal e disse que as pessoas estão insatisfeita com a administração, segundo a vereadora todos os dias recebe denúncia de pessoas.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
Iniciou cumprimentando ao público, aos ouvintes do mercado municipal. Falou da ida a Rio Brando em busca de melhorias para o município de Brasileia. Destacou o encontro com a secretaria de pequenos negócios disse que onde foi bastante produtiva para fortalecer o programa da cafeicultura no município. Falou mais uma vez sobre a taxa de IPTU do município disse que não está convencida com a alta taxa. Denunciou uma entrega de calcário feito por uma caçamba da prefeitura no município de Epitaciolândia.
- Indicou que o Governo através de DETRAN contrate mais agente de trânsito para atender no município de Brasileia.
- Solicitou que governo através do DERACRE promova uma reunião para debater junto à comunidade o local da construção da ponte sobre o riozinho.
- Solicitou informação da superintendência da caixa econômica no acre para esclarecer a construção da nova agencia e melhorar o atendimento.
- Pediu que o Corpo de bombeiro esclarece porque que os caminhões não podem transportar botijões de gás.
- Solicitou que o DENIT esclarece a data que vira ao município de Brasileia.
- Indicou que a prefeitura retire as lombadas em frente do hospital.
- Solicitou que a Prefeitura faça a reposição de lâmpadas no município.
- Pediu que a Câmara solicite a relação nominal dos recebedores de calcário no município de Brasileia.
Joelson Pontes – PP
Joelson Pontes – PP:
Iniciou agradecendo ao público presente ao ouvintes do mercado municipal. Falou do evento que acontecerá próxima sexta feira para discutir área de livre comercio dos FREE shopping políticas para a fronteira. Falou da reunião que aconteceu na câmara na última sexta feira sobre a programa de café para o município. Destacou a falta de defensor público no município de Brasileia. Parabenizou a vinda do Anselmo na sessão coordenador do ICMBio.
- Em uso a tribuna pediu que a Prefeitura construa uma ponte próximo ao senhor Antônio carnaúba ramal do 19.
- Solicitou que a Prefeitura priorize para o ano seguinte a melhorias para o ramal do 13 linha 10.
- Solicitou que o Núcleo de educação disponibilize transporte para os alunos do ramal mete bala km 19.
- Solicitou que a defensoria disponibiliza uma defensor público para o município de Brasileia.
- Concluiu Pedindo que a Prefeitura faça parceria com os pescadores e de continuidades nos trabalhos da fábrica de gelo.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou o público presente. Disse que as pessoas estão desacreditadas com o poder executivo do município. Destacou a questão do lixo no município. Falou sobre a falta de merenda escolar para as escolas de zona rural. Falou que deverá abrir uma ação judicial contra a prefeitura para denunciar segundo o vereador as maquiagem que a prefeitura vem fazendo nos ramais. Falou que outra questão que deverá abrir uma ação judicial é contra o programa de rádio pago pela prefeitura, segundo o vereador programa este para denegrir a imagem de algumas pessoas.
- Em sua única indicação Solicitou que a prefeitura alugue tendas para realizar o atendimento itinerante nos dias 11 e 12 de outubro.
Tereza Xavier – PT
Tereza Xavier – PT:
Cumprimentou ao público presente. Pediu que os parlamentares estejam Buscando providencias com relação ao bairro são João. Falou da preocupação com as pessoas que precisam ir para rio Branco para realizar atendimento médico, disse que a secretaria não está oferecendo o transporte. Falou do ramal do 88 disse que os moradores estão preocupadas porque os trabalhos não foram concluídos e o inverno está próximo.
- Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura faça uma limpeza nas ruas do bairro 28 de maio.
- Solicitou que a Prefeitura informa os recursos recebido pelo ministério da saúde para a aquisição de remédios.
Ordem do dia
Na ordem dia foi votado o projeto de lei 012 de 2013 que altera o artigo quarto da lei municipal nª 893 de 09 de novembro de 2011, datado 16 setembro 2013. Que dispõe sobre a doação de área urbana ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, destinado a construção de uma escola de formação profissional.
ORDEM DA VOTAÇÃO;
Vereador Rosildo PT votou a favor.
Vereador Marquinho PSDB votou a favor.
Vereador Joelso PP votou a favor.
Vereadora Fernanda PT votou a favor.
Vereador Benedito lima PMDB votou a favor.
Vereador Carlinhos PSB votou a favor.
Vereador Marivaldo PMDB votou a favor.
Vereadora Tereza Xavier votou a favor.
Vereadora Erizete lima votou a favor.
Foto: Assessoria
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.
Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.
A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.
Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.
Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].
Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.
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