Acre
1ª Conferência municipal de saúde da mulher é realizada em Brasiléia
O auditório do Centro de Educação Permanente – CEDUP – de Brasiléia recebeu servidoras e servidores municipais e estaduais e a sociedade civil organizada para a realização da 1ª Conferência de Saúde da Mulher.
Durante todo o dia desta quarta-feira, 10, no CEDUP, a prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado do Acre e os conselhos municipal e estadual de saúde, realizou a 1ª Conferência Municipal de Saúde da mulher, onde políticas públicas, principalmente as voltadas para a saúde feminina, serão debatidas.
Em uma sociedade machista e tradicionalmente patriarcal, as conferências que debatem as políticas de gênero e políticas públicas voltadas para as mulheres, são de suma importância para a desconstrução desse conceito de homem que trabalha fora e que a mulher é a dona de casa, e principalmente para que a violência, tanto física quanto psicológica, contra a mulher seja desencorajada e que tenha punições cada vez mais severas.
Brasiléia foi o primeiro município a realizar a conferência, uma alusão ao fato de sua gestora ser uma mulher de fibra e coragem, que enfrentou esse machismo e adentrou em um segmento predominantemente masculino que é a política.
“Hoje para nós, mulheres de Brasiléia, é um momento histórico, pois a mais de 20 anos não nos reuníamos para discutir sobre saúde da mulher. A primeira conferência que aconteceu foi a nível nacional, e só agora, 20 anos depois, é que o conselho nacional de mulheres decidiu retornar com as conferências e englobar todos os municípios e estados. Teremos uma extensa programação com palestras e grupos de trabalhos, que irão discutir as propostas e tirar encaminhamentos e delegados para a fase estadual da conferência”, esclareceu a presidente do conselho municipal de Saúde, Dhiony Lima.
“Este é um momento privilegiado, pois quando fazemos as conferências municipais eles são foro legitimados de debates e construção de propostas. O mais importante das conferências é que as propostas ali relacionadas serão tratadas de forma prioritária pelos governos, tanto municipal quanto estadual e federal, este é o objetivo das nossas conferências”, declarou a conselheira estadual de saúde, Lucia Freitas.
A prefeita, Fernanda Hassem, estave presente e participou da solenidade de abertura da conferência, ressaltando a importância da saúde voltada para as mulheres e do contentamento em ser o primeiro município do Acre a realizar a conferência
“Esta conferência é um grande avanço para as políticas públicas voltada para as mulheres aqui do município de Brasiléia, e eu fico muito feliz pelo fato de Brasiléia ser o primeiro munícipio a realizar a conferência. Agradeço o conselho municipal de saúde, o secretário municipal de saúde, Borges Pacífico, e toda sua equipe pelo trabalho e empenho na realização desta conferência. Tenho certeza que o dia será bem produtivo e iremos conseguir traçar as políticas públicas voltadas para as mulheres da forma que queremos. A saúde das mulheres ela perpassa pela educação das mulheres, o combate a violência contra as mulheres, não só a violência física ou o assassinato das nossas mulheres, mas a violência psicológica e a tortura devem ser amplamente combatidos, é sobre a equidade de direitos das mulheres. Espero bons resultados das propostas daqui retiradas, convidamos toda a população para participar da conferência e juntos construirmos políticas públicas efetivas voltadas para nós mulheres”.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.
Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública, por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.
Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.
Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.
Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp
A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.
Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.
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Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.
O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.
Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.
(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)
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Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.
Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.
Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.
A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.
Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:
Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);
Jean da Silva com 306 votos;
Marilza Lima com 284 votos;
Devanir Ramiro com 257 votos;
Rikelmy Miranda com 234 votos.
Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
- às crianças e adolescentes;
- aos pais ou responsáveis;
- às entidades de atendimento;
- ao Poder Executivo;
- à autoridade judiciária;
- ao Ministério Público;
- às suas próprias decisões.
A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.
Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.
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