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Presidente da Mesa Diretora da Aleac, Nicolau Junior elogia sanção da ‘Lei da Ficha Limpa’
Presidente da Mesa Diretora da Aleac, Nicolau Junior elogia sanção da ‘Lei da Ficha Limpa’
Autógrafo do projeto de lei que se torna dispositivo oficial, a partir de agora, foi formalizado pelo governador em exercício, Major Rocha.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Nicolau Junior, classificou como oportuna o sancionamento de lei que veta a contratação na administração pública de gestores públicos com condenações, sejam na Justiça comum, sejam na eleitoral.
Na manhã desta quinta-feira, 13, o governador em exercício, Major Rocha (PSDB), sancionou projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), que impede que pessoas sentenciadas assumam cargos de qualquer escalão da administração pública, inclusive comissionados de qualquer natureza.
“Essa administração respeita a sua população. A lei mostra que o governo é transparente, que ele é limpo, e com isso a sociedade ganha um presente, porque a população está sendo respeitada”, ressaltou Nicolau Junior.
Na opinião do deputado Luis Tchê (PDT), líder do Governo na Aleac, todos os projetos que vierem do Legislativo para aprovação pelo Executivo serão valorizados, quando o interesse é do bem comum. “O que estamos vivendo agora é um marco na transparência na gestão”, disse Tchê.
O governador em exercício disse que o ato “faz parte de uma política diferente do novo governo Gladson Cameli”. “Trata-se de um trabalho compromissado com as boas práticas e com a lisura de todas as nossas ações”, disse Rocha.
A partir de agora, o governo do estado terá 90 dias para as adequações à lei, um trabalho que será feito pela Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE). Também participaram da cerimônia, os deputados Luiz Gonzaga (PSDB), Fagner Calegário (PV), Antonio Pedro (DEM) e Chico Viga (PHS).
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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