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13º salário: Confira o calendário de pagamentos para 2024
A divisão pelos doze meses do ano resulta no valor que será pago. Este benefício é uma parte significativa do orçamento de muitas famílias, funcionando como um auxílio no planejamento financeiro doméstico.
Este cronograma garante que os trabalhadores recebam o benefício antes das festas de fim de ano, permitindo um melhor planejamento financeiro.
O 13º salário é um benefício financeiro concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Instituído em 1962, esse pagamento extra visa oferecer um alívio nas finanças pessoais, principalmente no final do ano, período em que as despesas costumam aumentar. O valor deste benefício corresponde a 1/12 do total da remuneração anual do trabalhador.
Esse cálculo inclui não apenas o salário-base, mas também outros componentes salariais, como horas extras e adicionais noturnos. A divisão pelos doze meses do ano resulta no valor que será pago. Este benefício é uma parte significativa do orçamento de muitas famílias, funcionando como um auxílio no planejamento financeiro doméstico.
Quando é Pago o 13º Salário?
O pagamento do 13º salário ocorre em duas parcelas. Em 2024, a primeira parte tem que ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser depositada pelos empregadores na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Este cronograma garante que os trabalhadores recebam o benefício antes das festas de fim de ano, permitindo um melhor planejamento financeiro.
É importante destacar que, embora a lei estabeleça esses prazos de pagamento, algumas empresas podem optar por antecipar esses depósitos, desde que não ultrapassem as datas limites. A legislação não prevê uma data fixa, dando flexibilidade às empresas, mas sempre respeitando o limite legal.
Como Surgiu o 13º Salário?
O 13º salário foi uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros, aprovado durante o governo do então presidente João Goulart, em 1962. Naquele tempo, a proposta enfrentou resistência por parte dos empregadores, que alegavam que a nova obrigação poderia elevar a inflação. Contrapondo essa visão, os sindicatos pressionaram intensamente, ameaçando greves para garantir a aprovação.
A implementação deste benefício trouxe um impacto significativo na economia brasileira, introduzindo uma nova dinâmica para o consumo no final do ano. Historicamente, essa medida tem ajudado a impulsionar as vendas do comércio durante o período natalino.
O que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento?
Se o 13º salário não for depositado no prazo estipulado, o trabalhador deve, primeiramente, notificar a empresa sobre o atraso. Isso oferece ao empregador a chance de corrigir a situação. Caso a questão não seja resolvida de forma amigável, o próximo passo é procurar o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho para registrar uma denúncia formal.
Empresas que não cumprem com o pagamento no prazo estabelecido estão sujeitas a multas. O valor da multa é de R$ 170,25 por empregado, destacando a seriedade com que a legislação trata o atraso em salários, reforçando a necessidade de rigor por parte dos empregadores.
Por que o 13º Salário é Importante?
O 13º salário desempenha um papel crucial na economia doméstica de muitos brasileiros, oferecendo não apenas uma folga financeira, mas também possibilitando a quitação de dívidas ou a realização de compras mais expressivas, como presentes de Natal ou a renovação de bens domésticos. Além disso, injeta recursos significativos no comércio local, aquecendo as vendas no último trimestre do ano.
Este benefício também serve como uma ferramenta de inclusão econômica, promovendo uma circulação de dinheiro que beneficia tanto empregados quanto empregadores, ao alimentar o ciclo econômico mediante o aumento do consumo. Onde quer que o 13º salário seja aplicado, ele contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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