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13º salário: Confira o calendário de pagamentos para 2024
A divisão pelos doze meses do ano resulta no valor que será pago. Este benefício é uma parte significativa do orçamento de muitas famílias, funcionando como um auxílio no planejamento financeiro doméstico.
Este cronograma garante que os trabalhadores recebam o benefício antes das festas de fim de ano, permitindo um melhor planejamento financeiro.
O 13º salário é um benefício financeiro concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Instituído em 1962, esse pagamento extra visa oferecer um alívio nas finanças pessoais, principalmente no final do ano, período em que as despesas costumam aumentar. O valor deste benefício corresponde a 1/12 do total da remuneração anual do trabalhador.
Esse cálculo inclui não apenas o salário-base, mas também outros componentes salariais, como horas extras e adicionais noturnos. A divisão pelos doze meses do ano resulta no valor que será pago. Este benefício é uma parte significativa do orçamento de muitas famílias, funcionando como um auxílio no planejamento financeiro doméstico.
Quando é Pago o 13º Salário?
O pagamento do 13º salário ocorre em duas parcelas. Em 2024, a primeira parte tem que ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser depositada pelos empregadores na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Este cronograma garante que os trabalhadores recebam o benefício antes das festas de fim de ano, permitindo um melhor planejamento financeiro.
É importante destacar que, embora a lei estabeleça esses prazos de pagamento, algumas empresas podem optar por antecipar esses depósitos, desde que não ultrapassem as datas limites. A legislação não prevê uma data fixa, dando flexibilidade às empresas, mas sempre respeitando o limite legal.
Como Surgiu o 13º Salário?
O 13º salário foi uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros, aprovado durante o governo do então presidente João Goulart, em 1962. Naquele tempo, a proposta enfrentou resistência por parte dos empregadores, que alegavam que a nova obrigação poderia elevar a inflação. Contrapondo essa visão, os sindicatos pressionaram intensamente, ameaçando greves para garantir a aprovação.
A implementação deste benefício trouxe um impacto significativo na economia brasileira, introduzindo uma nova dinâmica para o consumo no final do ano. Historicamente, essa medida tem ajudado a impulsionar as vendas do comércio durante o período natalino.
O que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento?
Se o 13º salário não for depositado no prazo estipulado, o trabalhador deve, primeiramente, notificar a empresa sobre o atraso. Isso oferece ao empregador a chance de corrigir a situação. Caso a questão não seja resolvida de forma amigável, o próximo passo é procurar o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho para registrar uma denúncia formal.
Empresas que não cumprem com o pagamento no prazo estabelecido estão sujeitas a multas. O valor da multa é de R$ 170,25 por empregado, destacando a seriedade com que a legislação trata o atraso em salários, reforçando a necessidade de rigor por parte dos empregadores.
Por que o 13º Salário é Importante?
O 13º salário desempenha um papel crucial na economia doméstica de muitos brasileiros, oferecendo não apenas uma folga financeira, mas também possibilitando a quitação de dívidas ou a realização de compras mais expressivas, como presentes de Natal ou a renovação de bens domésticos. Além disso, injeta recursos significativos no comércio local, aquecendo as vendas no último trimestre do ano.
Este benefício também serve como uma ferramenta de inclusão econômica, promovendo uma circulação de dinheiro que beneficia tanto empregados quanto empregadores, ao alimentar o ciclo econômico mediante o aumento do consumo. Onde quer que o 13º salário seja aplicado, ele contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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