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13 partidos acumulam dívidas de R$ 32 milhões; PT é o mais endividado
Os partidos tinham até 29 de abril para prestar contas ao TSE, mas, após um apelo das legendas, o presidente da Corte Eleitoral, Luiz Fux, estendeu esse prazo até o dia 1.º de agosto.
A sigla mais endividada é o PT, com um rombo de cerca de R$ 25 milhões.
Ao todo, as legendas registram débitos que chegam a quase R$ 32 milhões/Foto: Reprodução
Com UOL
Com menos recursos para uma nova campanha eleitoral, 13 dos 35 partidos políticos ainda têm de desembolsar recursos para pagar dívidas de disputas passadas. Ao todo, as legendas registram débitos que chegam a quase R$ 32 milhões. Os dados foram obtidos pelo jornal “O Estado de S.Paulo nas prestações de contas de 2017 enviadas pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que incluem as dívidas de campanhas assumidas pelas legendas ao fim da eleição.
Pela legislação eleitoral, os candidatos têm até a eleição seguinte, ou seja, quatro anos, para quitar todos os débitos de campanha. As diferentes esferas do partido – municipal, estadual e nacional – não têm obrigação legal de assumir essas dívidas, mas é o que costuma ocorrer.
A sigla mais endividada é o PT, com um rombo de cerca de R$ 25 milhões, o que representa 78% do valor total devido por todas as agremiações. Além dos petistas, também lideram o ranking dos endividados o Avante (R$ 3,4 milhões), o MDB (R$ 1,1 milhão), o PSDB (R$ 848 mil) e o PCdoB (R$ 712 mil). Somente em 2017, os partidos desembolsaram mais de R$ 22,6 milhões com pagamento desse tipo de despesa.
Esses dados, no entanto, ainda podem mudar. Os partidos tinham até 29 de abril para prestar contas ao TSE, mas, após um apelo das legendas, o presidente da Corte Eleitoral, Luiz Fux, estendeu esse prazo até o dia 1.º de agosto. Até lá, são permitidas retificações nas declarações já enviadas.
Neste ano, o Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário –fundo especial de assistência financeira aos partidos com registro no TSE. Ele é constituído por recursos públicos. Os partidos também podem receber doações de pessoas físicas.
No vermelho
Entre os partidos endividados, a situação financeira do PT chama atenção. A arrecadação do partido piorou nos últimos anos, especialmente após a deflagração da Operação Lava Jato, que atingiu em cheio a cúpula da legenda e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir a doação empresarial em 2015.
Após a eleição de 2014, por exemplo, o diretório estadual do PT de São Paulo registrou dívidas de R$ 55,2 milhões. Somente o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que disputou o governo do Estado, encerrou as contas eleitorais com um déficit de R$ 25 milhões.
Em 2016, foi a vez do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que disputou a reeleição, terminar a campanha com rombo de quase R$ 9 milhões. Os diretórios estadual e municipais de São Paulo respondem por 90% da dívida assumida pelo PT.
No caso de Haddad, o débito vem sendo administrado pelo diretório municipal do PT de São Paulo, que até agora quitou 34% do valor. Segundo o presidente municipal da legenda, Paulo Fiorilo, a conta tem sido paga com repasses da direção nacional do PT e com jantares que têm sido promovidos pelo próprio Haddad.
Em relação ao segundo partido com o maior montante de dívida – o nanico Avante (ex-PTdoB) – a maior parte do prejuízo está sendo pago pelo diretório municipal de Belo Horizonte. Somente no ano passado, a sigla destinou R$ 2,4 milhões para esse fim. Segundo a assessoria do partido, “as dívidas foram assumidas nos moldes permitidos pela legislação” e estão sendo “devidamente quitadas nos prazos e cronogramas informados à Justiça Eleitoral”.
Rescaldo de 2014. O PSB, por sua vez, ainda não se livrou dos débitos das eleições presidenciais de 2014, quando lançou a chapa Eduardo Campos e Marina Silva ao Palácio do Planalto. Em 2017, o partido desembolsou R$ 1,4 milhão, a maior parte para esse fim, segundo o secretário da sigla, Renato Casagrande.
No PSD, os débitos de apenas três diretórios estão pendentes, com valores e prazos já negociados. Entre eles, uma conta de R$ 600 em um posto de gasolina assumido pelo diretório municipal de Curitiba. Em nota, o PSD informa que o diretório nacional “está com suas contas em dia”.
Essa também é a posição da assessoria jurídica do MDB, que afirma que o diretório nacional do partido não possui dívida de campanha e esse valor deve ser relativo a débitos de instâncias estaduais ou municipais da sigla. PR e PTB se posicionaram da mesma maneira. As demais legendas não retornaram ao contato do Estado.
Tipo de gasto
Levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas de 2017 também aponta que no topo dos dez itens com os quais os partidos mais gastaram está a transferência de recursos para diretórios estaduais e municipais, além de candidatos. Somou R$ 252.747.637,00. Em seguida, aparecem despesas com pessoal e fundações partidárias. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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Tarifa para consumidores residenciais terá aumento de 22,9%; impacto médio no estado será de 24,13% e novos valores valem até 2027.
A conta de energia elétrica ficará mais cara em Roraima a partir deste domingo (25). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário que eleva em 22,9% as tarifas para consumidores residenciais de baixa tensão atendidos pela Roraima Energia.
Os novos valores passam a vigorar na data e permanecerão válidos até 24 de janeiro de 2027. Além do reajuste anual, os consumidores ainda poderão enfrentar cobranças adicionais nos períodos em que estiverem em vigor as bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado para repassar custos extras quando a geração de energia no país se torna mais cara.
Para comércios, indústrias e grandes consumidores ligados à rede de alta tensão, o reajuste pode chegar a quase 29%, variando conforme o tipo de ligação. Em média, o impacto do aumento tarifário no estado será de 24,13%.
De acordo com a Aneel, o principal fator que motivou o reajuste é a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do território brasileiro. Antes dessa conexão, o estado operava de forma isolada, com geração própria de energia.
Em nota, a Roraima Energia informou que o reajuste tarifário é definido pela Aneel com base em regras nacionais e critérios técnicos, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico do serviço e o funcionamento adequado do sistema elétrico.
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolaram um pedido de providências à Prolícia Rodoviária Federal (PRF) para interromper a caminhada organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que segue de Paracatu (MG) até Brasília (DF), onde planeja chegar domingo (25/1).
No documento, os deputados afirmam que a manifestação ocorre em uma rodovia federal de tráfego intenso, com uso indevido do acostamento, invasão da pista de rolamento e indícios de pouso de helicópteros nas margens da estrada. Para eles, a situação configura uma conduta “grave, inaceitável e irresponsável”, que exige intervenção imediata do poder público.
Na segunda-feira (19/1), o parlamentar mineiro iniciou a chamada “caminhada pela liberdade”. Até agora, 22 parlamentares de direita se uniram a Nikolas.
Segundo os parlamentares petistas, o ato foi feito sem comunicação prévia às autoridades e expõe participantes e motoristas a riscos à vida e à integridade física.
“Eles podem se manifestar onde quiserem, mas não podem colocar em risco a vida das pessoas. Façam essa mobilização onde quiserem, mas não desse jeito, sem autorização e colocando vidas em perigo”, disse Lindbergh.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido de deputados da oposição para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria do Caso Master.
Os parlamentares representaram à PGR pedido de impedimento e suspeição para afastar Toffoli devido viagem realizada pelo ministro a Lima, no Peru, em 28 de novembro, em aeronave de advogado que trabalha para um dos investigados na ação.
Os deputados federais Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) questionaram denúncias que colocam Toffoli na mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de compliance do Master e investigado, Luiz Antônio Bull.
A PGR entendeu, no entanto, que “o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, disse Gonet no arquivamento, datado do último dia 15.
Mal-estar
- O Caso Master tem provocado mal-estar dentro do STF devido ao desgaste de imagem da Corte.
- Ainda assim, o ministro do STF Dias Toffoli tem comentado com pessoas próximas e com outros ministros que não cogita deixar a relatoria do caso Banco Master.
- Toffoli, segundo apurou o Metrópoles, reforçou a essas pessoas que não há motivos para se declarar impedido ou suspeito no inquérito que tramita na Corte, hoje alvo de críticas de alguns setores da política em Brasília.
- O ministro tem reiterado que sua condução no processo busca evitar alegações futuras de nulidade e que não há parcialidade na condução do caso — citando, inclusive, que avocou à Suprema Corte os processos relacionados ao tema justamente para evitar questionamentos posteriores.
Com as repercussões pela atuação no caso e com os recentes fatos publicados pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais acerca do Resort Tayayá, construído pela família do ministro, crescem as pressões para que o ministro deixe o caso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou a conclusão das férias para tratar da crise e tem conversado sobre um Código de Ética.
Toffoli tem sido pressionado ainda por segmentos da política e foi alvo de reclamações de delegados da Polícia Federal (PF), especialmente após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, quando determinou que as provas obtidas na operação ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não da autoridade policial.
Por decisão de Toffoli, quatro peritos da PF poderão acompanhar a extração de dados e a perícia das provas. Delegados, entretanto, avaliam que essa atribuição deveria caber ao setor responsável dentro da própria corporação, e não ao ministro. Um dos peritos indicados atuou no caso Lava Jato, e as investigações do caso foram prorrogadas por mais 60 dias.
Inquérito
Relator do processo na Corte, Toffoli concordou com pedido da PF para a prorrogação do inquérito, que tramita em sigilo.
“Trata-se de manifestação da autoridade policial, requerendo nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 (sessenta) dias. Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, escreveu o ministro em decisão de sexta-feira (16/1).
Os itens apreendidos, como telefones, computadores e outros aparelhos, inicialmente ficariam “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida, no entanto, Toffoli mudou de entendimento e determinou que a custódia passasse à PGR.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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