Brasil
13 partidos acumulam dívidas de R$ 32 milhões; PT é o mais endividado
Os partidos tinham até 29 de abril para prestar contas ao TSE, mas, após um apelo das legendas, o presidente da Corte Eleitoral, Luiz Fux, estendeu esse prazo até o dia 1.º de agosto.
A sigla mais endividada é o PT, com um rombo de cerca de R$ 25 milhões.
Ao todo, as legendas registram débitos que chegam a quase R$ 32 milhões/Foto: Reprodução
Com UOL
Com menos recursos para uma nova campanha eleitoral, 13 dos 35 partidos políticos ainda têm de desembolsar recursos para pagar dívidas de disputas passadas. Ao todo, as legendas registram débitos que chegam a quase R$ 32 milhões. Os dados foram obtidos pelo jornal “O Estado de S.Paulo nas prestações de contas de 2017 enviadas pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que incluem as dívidas de campanhas assumidas pelas legendas ao fim da eleição.
Pela legislação eleitoral, os candidatos têm até a eleição seguinte, ou seja, quatro anos, para quitar todos os débitos de campanha. As diferentes esferas do partido – municipal, estadual e nacional – não têm obrigação legal de assumir essas dívidas, mas é o que costuma ocorrer.
A sigla mais endividada é o PT, com um rombo de cerca de R$ 25 milhões, o que representa 78% do valor total devido por todas as agremiações. Além dos petistas, também lideram o ranking dos endividados o Avante (R$ 3,4 milhões), o MDB (R$ 1,1 milhão), o PSDB (R$ 848 mil) e o PCdoB (R$ 712 mil). Somente em 2017, os partidos desembolsaram mais de R$ 22,6 milhões com pagamento desse tipo de despesa.
Esses dados, no entanto, ainda podem mudar. Os partidos tinham até 29 de abril para prestar contas ao TSE, mas, após um apelo das legendas, o presidente da Corte Eleitoral, Luiz Fux, estendeu esse prazo até o dia 1.º de agosto. Até lá, são permitidas retificações nas declarações já enviadas.
Neste ano, o Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário –fundo especial de assistência financeira aos partidos com registro no TSE. Ele é constituído por recursos públicos. Os partidos também podem receber doações de pessoas físicas.
No vermelho
Entre os partidos endividados, a situação financeira do PT chama atenção. A arrecadação do partido piorou nos últimos anos, especialmente após a deflagração da Operação Lava Jato, que atingiu em cheio a cúpula da legenda e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir a doação empresarial em 2015.
Após a eleição de 2014, por exemplo, o diretório estadual do PT de São Paulo registrou dívidas de R$ 55,2 milhões. Somente o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que disputou o governo do Estado, encerrou as contas eleitorais com um déficit de R$ 25 milhões.
Em 2016, foi a vez do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que disputou a reeleição, terminar a campanha com rombo de quase R$ 9 milhões. Os diretórios estadual e municipais de São Paulo respondem por 90% da dívida assumida pelo PT.
No caso de Haddad, o débito vem sendo administrado pelo diretório municipal do PT de São Paulo, que até agora quitou 34% do valor. Segundo o presidente municipal da legenda, Paulo Fiorilo, a conta tem sido paga com repasses da direção nacional do PT e com jantares que têm sido promovidos pelo próprio Haddad.
Em relação ao segundo partido com o maior montante de dívida – o nanico Avante (ex-PTdoB) – a maior parte do prejuízo está sendo pago pelo diretório municipal de Belo Horizonte. Somente no ano passado, a sigla destinou R$ 2,4 milhões para esse fim. Segundo a assessoria do partido, “as dívidas foram assumidas nos moldes permitidos pela legislação” e estão sendo “devidamente quitadas nos prazos e cronogramas informados à Justiça Eleitoral”.
Rescaldo de 2014. O PSB, por sua vez, ainda não se livrou dos débitos das eleições presidenciais de 2014, quando lançou a chapa Eduardo Campos e Marina Silva ao Palácio do Planalto. Em 2017, o partido desembolsou R$ 1,4 milhão, a maior parte para esse fim, segundo o secretário da sigla, Renato Casagrande.
No PSD, os débitos de apenas três diretórios estão pendentes, com valores e prazos já negociados. Entre eles, uma conta de R$ 600 em um posto de gasolina assumido pelo diretório municipal de Curitiba. Em nota, o PSD informa que o diretório nacional “está com suas contas em dia”.
Essa também é a posição da assessoria jurídica do MDB, que afirma que o diretório nacional do partido não possui dívida de campanha e esse valor deve ser relativo a débitos de instâncias estaduais ou municipais da sigla. PR e PTB se posicionaram da mesma maneira. As demais legendas não retornaram ao contato do Estado.
Tipo de gasto
Levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas de 2017 também aponta que no topo dos dez itens com os quais os partidos mais gastaram está a transferência de recursos para diretórios estaduais e municipais, além de candidatos. Somou R$ 252.747.637,00. Em seguida, aparecem despesas com pessoal e fundações partidárias. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.