Cotidiano
Seplan define novas regras para liberação de recursos do Fundo Amazônia no Acre
Portaria estabelece exigência de uso do SEI, comprovação de 70% de execução para novas parcelas e checklists por tipo de despesa
Os pedidos de liberação financeira passam a ser apresentados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação exigida nos anexos da portaria.
A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) publicou na terça-feira (3) a Portaria nº 20, que regulamenta os procedimentos para liberação de recursos financeiros do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, executado com recursos do Fundo Amazônia – Fase II. O objetivo é garantir conformidade técnica, segurança jurídica e aplicação correta dos recursos públicos.
A partir de agora, os pedidos de liberação deverão ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação detalhada em anexos. Em casos de termos de fomento ou colaboração com organizações da sociedade civil (OSCs), a segunda parcela e as seguintes ficarão condicionadas à comprovação de que pelo menos 70% dos recursos já recebidos foram executados, sem que isso configure prestação de contas formal.
A norma também trata de aquisições de bens e serviços importados, exigindo comprovação de que não há similar nacional disponível, conforme regras do contrato com o Fundo Amazônia. Para isso, será necessária uma declaração-padrão fornecida pelo financiador.
Os anexos da portaria apresentam checklists específicos para diferentes tipos de despesas, como passagens, consultorias, combustível e materiais permanentes. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais, notas de empenho, relatórios de execução, análise de conformidade do controle interno e manifestação do representante do Fundo Amazônia no órgão executor.
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Começa neste sábado, 4, a partir das 13h45, no Centro de Iniciação ao Esporte(CIE), os Estaduais Sub-11 e 15. Os torneios marcam a abertura da temporada da Federação Acreana de Futsal(Fafs).
“Conseguimos manter o planejamento inicial e os torneios irão iniciar dentro do programado. Nossa meta é elevar o nível das competições nesta temporada”, afirmou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Partidas do Sub-15
Preventório x Capixaba
Café com Leite x AME
Epitaciolândia x Villa
Fluminense da Bahia x PSC
Jogos do Sub-11
Fluminense da Bahia B x Café com Leite
Fluminense da Bahia x Villa
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O COPMBM derrotou o Botafogo por 2 a 1 neste sábado, 4, no Tonicão, em um dos jogos da rodada de abertura da 2ª Copa Rio Branco Sub-13. Nas outras partidas da rodada os resultados foram: Furacão do Norte 10×0 Xavier Maia, Galvez 7×0 Vila Acre e Santa Cruz 3×1 Cruz Azul.
2ª rodada
Botafogo x Santa Cruz
Cruz Azul x COPMBM
No dia 11, Arena da Floresta, a partir das 8 horas
Galvez x Furacão do Norte
No dia 11, Florestinha, a partir das 8h30
Xavier Maia x Vila Acre
No dia 11, Juventus, a partir das 8h30
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O presidente da Federação Acreana de Futsal(Fafs), Rafael do Vale foi convidado pelo presidente do partido Novo, Wille Viana, para ser candidato a deputado estadual na próxima eleição.
“Entendo esse convite pelo trabalho desenvolvido em pouco mais de três anos no comando futsal acreano e também como conselheiro tutelar. Avaliei com a minha família e decidimos aceitar esse desafio”, declarou Rafael do Vale.
Regularizada e com 20 equipes
Segundo Rafael do Vale, a Fafs é uma entidade regularizada e sem dívidas e com 20 equipes inscritas.
“Temos o futsal evoluindo nos últimos três anos e é necessário destacar a federação. Temos todas as prestações de contas e 20 equipes inscritas, um número inédito na nossa modalidade”, explicou o presidente.
Serviços prestados
Rafael do Vale tem uma folha de serviços prestados ao esporte acreano. Formado em Educação Física pela UFAC, o dirigente trabalhou com treinador de futebol de areia e futsal e fundou o Villa FC.
“Estamos no comando da Superliga de Futsal e da Fafs com o objetivo revelar talentos e garantir oportunidades por meio da modalidade. Ter a possibilidade de poder ampliar esse trabalho é motivo de satisfação”, afirmou o dirigente.
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