Acre
Programa Justiça Comunitária: TJAC promove Curso de Capacitação na Comarca de Brasiléia
Da Assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu início nesta quinta-feira (21) ao Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária no município de Brasiléia. Trata-se da interiorização das ações que foram implementadas há menos de um mês em Cruzeiro do Sul.
É a primeira vez que o Programa passa a fazer parte do cotidiano dos cidadãos desses dois municípios, sendo que os principais objetivos são contribuir com a pacificação social e evitar que os conflitos entre as pessoas se transformem em processos na Justiça Acreana.
Também é significativo o apoio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.
Lançamento do Curso
O lançamento do Curso de Capacitação ocorreu no Fórum da Comarca de Brasiléia, e dele participaram o desembargador-presidente Roberto Barros, a coordenadora geral do Programa, desembargador Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari; além da juíza Maha Manasfi (executora do Justiça Comunitária em Rio Branco), o juiz Clóvis Lodi (executor do Programa em Brasiléia) e o prefeito da cidade, Everaldo Gomes.
Foto: Alexandre Lima
“Mais do que cumprir bem a atividade fim, que é o julgamento de processos, precisamos orientar as pessoas a respeito dos seus direitos, precisamos dialogar com elas, o que aliás, o Justiça Comunitária faz de modo muito eficiente. Este é um Programa exitoso, pois converge para um maior acesso à Justiça, por isso está sendo tão apoiado nesta gestão”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.
Já a decana da Corte de Justiça do Acre e coordenadora do Programa, disse que é preciso a união de esforços para que sejam garantidos os melhores resultados. “A principal missão da Justiça Comunitária é cuidar das pessoas, mas não se consegue isso isoladamente. Por isso são tão importantes e necessárias as parcerias de instituições, como o Ministério da Justiça, dos recursos parlamentares e dos colaboradores. É preciso formarmos uma rede de inclusão, que contribua para a prevenção dos processos judiciais”, destacou a desembargador Eva Evangelista.
O juiz Clóvis Lodi destacou a “importância da presença dos agentes comunitários” e disse ser uma satisfação receber a iniciativa, à qual, segundo ele, “será dado todo apoio”.
O prefeito Everaldo Gomes considerou que “os três poderes estão unidos em Brasiléia e que será feito um grande trabalho comunitário”. Após os pronunciamentos, houve a entrega de kits aos novos agentes comunitários, que posaram para fotos com as autoridades.
A desembargadora Regina Ferrari foi a primeira preletora desse Curso, com o tema “Organização do Estado Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções, Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais”. Ela contribui com o Programa desde que ele foi iniciado em 2002.
Foto: Alexandre Lima
Como será a programação
A ação terá início com um Curso de Capacitação, que será realizado entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro. A abertura acontece na sede do Fórum da Comarca de Brasiléia, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista.
Durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo, estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social) e agentes comunitários.
Dentre os temas a serem abordados durante o curso estão a organização do Estado e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; direitos e garantias fundamentais; Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Juizados Especiais Criminais e Cíveis; Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher; delitos de tóxico e a justiça restaurativa; casamento e união estável; mediação de Conflitos; Defensoria Pública e acesso à justiça; direitos humanos e cidadania.
Foto; Alexandre Lima
Ampliação
A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).
Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.
A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.
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As cidades das regionais do Juruá e Tarauacá/Envira, com exceção de Feijó, estão isoladas por terra da capital acreana e do restante do país depois que a BR-364 entre Feijó e Tarauacá apartou, pouco depois do meio dia neste domingo (23).
De acordo com Hildo Coelho, que trabalha com fretagem em Tarauacá, o Igarapé conhecido como Folgoso, a menos de dois quilômetros de uma região conhecida como Corcovado, antes da ponte sobre o Rio Tarauacá, rompeu a estrada depois de fortes chuvas.
“Existe um bueiro, mas por causa da chuva, esse bueiro não aguentou o peso da água e estourou a estrada”, disse Coelho.
Veja o vídeo:
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Geferson Cavalcante Ferreira, de 22 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu após três dias internado na UTI do Pronto-Socorro de Rio Branco; polícia investiga causas do acidente.
O estudante de Medicina Geferson Cavalcante Ferreira, de 22 anos, faleceu na manhã deste domingo (23) após três dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco. O jovem, que cursava Medicina na Bolívia, sofreu um grave acidente de trânsito na madrugada da última quinta-feira (20), na Avenida Manoel Marinho Montes, em Brasiléia.
De acordo com informações preliminares, Geferson pilotava uma motocicleta quando perdeu o controle do veículo e colidiu violentamente contra um poste. O impacto, registrado por câmeras de segurança de um comércio local, deixou o jovem desacordado no asfalto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local.
Em estado grave, Geferson foi levado ao Hospital Regional Raimundo Chaar, onde os médicos diagnosticaram traumatismo cranioencefálico (TCE) e múltiplas lesões pelo corpo. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permaneceu internado até o falecimento.
Investigação em andamento
As autoridades policiais investigam as circunstâncias do acidente. Imagens das câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas estão sendo analisados para esclarecer as causas que levaram o jovem a perder o controle da motocicleta. O caso mobiliza a comunidade acadêmica e local, que lamenta a perda precoce do estudante.
O corpo de Geferson será velado e sepultado em sua cidade natal, enquanto familiares e amigos se preparam para uma última homenagem ao jovem que sonhava em se tornar médico.
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Condutor foi preso após abordagem; ação causou prejuízo de R$ 53 mil ao crime organizado, segundo estimativas.
Durante a vigência da **Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas**, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), realizou mais uma ação de combate aos crimes transfronteiriços. Em patrulhamento pela BR-364, a equipe abordou um veículo que seguia de Plácido de Castro com destino a Rio Branco.
Durante a busca veicular, os policiais encontraram no interior do carro três animais silvestres e, no bagageiro, aproximadamente 23 kg de folhas de coca. O condutor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard, onde os procedimentos legais foram iniciados.
A ação resultou em um prejuízo estimado de R$ 53.180,00 ao crime organizado, reforçando o compromisso do GEFRON em proteger as fronteiras do estado do Acre e coibir atividades ilegais, como o tráfico de drogas e o comércio ilegal de animais silvestres.
Os animais resgatados foram encaminhados para cuidados especializados, enquanto as folhas de coca apreendidas serão destruídas conforme os protocolos legais. A operação destaca a importância do trabalho integrado das forças de segurança no combate aos crimes que afetam a região.
A população espera que ações como essa continuem sendo realizadas, garantindo a segurança e a preservação ambiental no estado. O GEFRON segue em alerta para interceptar novas atividades criminosas nas fronteiras acreanas.
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