Acre
Maioria da bancada do Acre vota contra criação de novos cargos e funções no STF aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 09, a votação do Projeto de Lei 769/2024, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário na função de agente da polícia judicial. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado contou com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo da medida é fortalecer a estrutura dos gabinetes de ministros com profissionais mais qualificados, oferecendo funções comissionadas de maior valor (R$ 3.256,70). Essas funções FC-6 irão substituir as de nível FC-4 (R$ 2.056,28) e FC-3 (R$ 1.461,81), atualmente em vigor.
De acordo com justificativa encaminhada ao Congresso, cada ministro da Corte, com exceção do presidente, possui 31 servidores em seu gabinete, dos quais 20 são efetivos, sendo 17 com funções comissionadas. No entanto, apenas uma dessas funções é atualmente do nível FC-6. Com a aprovação, cada gabinete receberá 16 novas FC-6, enquanto as funções de menor valor serão redistribuídas para outras áreas do STF, principalmente as ligadas à atividade-fim da Corte.
O impacto orçamentário previsto para a criação das funções comissionadas é de R$ 7,8 milhões anuais nos exercícios de 2025 e 2026. Já o impacto da criação dos 40 novos cargos de agente da polícia judicial ainda não foi detalhado. Segundo o projeto, os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do próprio STF, conforme previsão do Orçamento Geral da União, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação também revelou divisões dentro da bancada federal do Acre. Três deputados votaram favoravelmente ao projeto: Antônia Lúcia (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Meire Serafim (União Brasil). Por outro lado, cinco parlamentares se posicionaram contra a proposta: Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil).
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Intervenção busca melhorar acesso de moradores e garantir trafegabilidade para transporte escolar
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou a instalação de uma linha de bueiro no km 84 da região do Cajueiro, com o objetivo de melhorar as condições de acesso na zona rural do município.
De acordo com a gestão, o serviço é considerado essencial para assegurar o direito de ir e vir da população, além de garantir melhores condições de trafegabilidade, especialmente com o início do ano letivo e a retomada do transporte escolar.
A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo executadas de forma gradual e coordenada pela prefeitura, visando restabelecer os principais acessos afetados e facilitar o deslocamento de moradores e estudantes.
A Secretaria de Obras informou que os trabalhos continuam em outras localidades, priorizando pontos críticos e regiões com maior necessidade de manutenção.
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Vítima foi atingida por três golpes e conseguiu fugir para pedir ajuda; suspeita segue foragida
Uma mulher em situação de rua, identificada como Beatriz Monteiro Lopes, de 28 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na madrugada deste sábado (4), no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Beatriz estava consumindo entorpecentes na companhia de outras pessoas, entre elas o marido da suspeita. Em determinado momento, a mulher, motivada por ciúmes, chegou ao local armada com uma faca e atacou a vítima de forma repentina.
Beatriz foi atingida por três golpes, que acertaram o peito, a perna esquerda e a cabeça. Mesmo ferida, ela conseguiu fugir e buscar ajuda nas proximidades do “Cristo do Zamir”, localizado na rua Piauí, ainda na mesma região. Após a agressão, a autora do crime fugiu.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que enviou uma equipe de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro da capital, com estado de saúde considerado estável.
Policiais militares do 1º Batalhão realizaram buscas na região, mas a suspeita não foi localizada até o momento.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil e deverá ser conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Medida será oficializada neste domingo com anúncio de ações emergenciais e apoio às famílias atingidas
O governo do Estado do Acre realizará neste domingo (5) a declaração de emergência nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível dos rios na região. A medida tem como objetivo agilizar o suporte às famílias afetadas pelas enchentes.
A solenidade contará com a presença da governadora Mailza Assis, que também anunciará ações de apoio às vítimas, incluindo assistência emergencial e medidas de prevenção.
O evento está previsto para começar às 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
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