Cotidiano
Governo altera Lei de bancos de horas de Bombeiros e PM’s no Acre
Com Redação Ac24horas
O governador Sebastião Viana sancionou a Lei Nº 3.402, que altera dispositivos da Lei nº 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “Cria banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
A Alteração foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (30) e modifica os Artigos arts. 2º e 4º da Lei n. 2.148, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fará jus ao pagamento referente ao banco de horas, a título de compensação pela prestação de serviço de segurança pública, o militar estadual nas condições do artigo anterior, que prestar serviço por um período mínimo de seis horas, até o limite máximo de cento e quarenta horas mensais, desde que compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório.
No Artigo 4º, especifica que o valor da gratificação referente ao banco de horas será de R$ 18,89 (dezoito reais e oitenta e nove centavos) para cada hora trabalhada nos dias de segunda-feira à sexta-feira e no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) nos dias de sábado, domingo e feriados, como também nos horários compreendidos entre às 18h e às 6h (horário noturno), sendo estes valores atualizados com o mesmo coeficiente aplicado na correção salarial dos militares estaduais.” (NR)
Já o Artigo 2° diz que o montante total utilizado para pagamento da verba relativa ao banco de horas não poderá exceder, dentro de um exercício, o valor gasto no exercício anterior ao da entrada em vigor desta lei.
“Caberá aos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar acompanhar e certificar o cumprimento do disposto neste artigo. A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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Começa neste sábado, 4, a partir das 13h45, no Centro de Iniciação ao Esporte(CIE), os Estaduais Sub-11 e 15. Os torneios marcam a abertura da temporada da Federação Acreana de Futsal(Fafs).
“Conseguimos manter o planejamento inicial e os torneios irão iniciar dentro do programado. Nossa meta é elevar o nível das competições nesta temporada”, afirmou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Partidas do Sub-15
Preventório x Capixaba
Café com Leite x AME
Epitaciolândia x Villa
Fluminense da Bahia x PSC
Jogos do Sub-11
Fluminense da Bahia B x Café com Leite
Fluminense da Bahia x Villa
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O COPMBM derrotou o Botafogo por 2 a 1 neste sábado, 4, no Tonicão, em um dos jogos da rodada de abertura da 2ª Copa Rio Branco Sub-13. Nas outras partidas da rodada os resultados foram: Furacão do Norte 10×0 Xavier Maia, Galvez 7×0 Vila Acre e Santa Cruz 3×1 Cruz Azul.
2ª rodada
Botafogo x Santa Cruz
Cruz Azul x COPMBM
No dia 11, Arena da Floresta, a partir das 8 horas
Galvez x Furacão do Norte
No dia 11, Florestinha, a partir das 8h30
Xavier Maia x Vila Acre
No dia 11, Juventus, a partir das 8h30
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O presidente da Federação Acreana de Futsal(Fafs), Rafael do Vale foi convidado pelo presidente do partido Novo, Wille Viana, para ser candidato a deputado estadual na próxima eleição.
“Entendo esse convite pelo trabalho desenvolvido em pouco mais de três anos no comando futsal acreano e também como conselheiro tutelar. Avaliei com a minha família e decidimos aceitar esse desafio”, declarou Rafael do Vale.
Regularizada e com 20 equipes
Segundo Rafael do Vale, a Fafs é uma entidade regularizada e sem dívidas e com 20 equipes inscritas.
“Temos o futsal evoluindo nos últimos três anos e é necessário destacar a federação. Temos todas as prestações de contas e 20 equipes inscritas, um número inédito na nossa modalidade”, explicou o presidente.
Serviços prestados
Rafael do Vale tem uma folha de serviços prestados ao esporte acreano. Formado em Educação Física pela UFAC, o dirigente trabalhou com treinador de futebol de areia e futsal e fundou o Villa FC.
“Estamos no comando da Superliga de Futsal e da Fafs com o objetivo revelar talentos e garantir oportunidades por meio da modalidade. Ter a possibilidade de poder ampliar esse trabalho é motivo de satisfação”, afirmou o dirigente.
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