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Vitrine de Lula, programa Um Computador por Aluno só chegou a 2% dos estudantes

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Programa “Um Computador por Aluno”, que criou expectativas em milhões de estudantes brasileiros ao anunciar laptops na rede pública, naufraga após seis anos. “Falência total”, diz professor

Projeto-piloto salientou problemas de infraestrutura das escolas e mostrou que País não pode ter modelo único

Há seis anos, o Ministério da Educação anunciava um projeto que, pelo nome, criou expectativas em todos os milhões de estudantes brasileiros da rede pública: Um Computador por Aluno (UCA). A proposta ambiciosa de distribuir laptops nas escolas tornou-se uma meta do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, o programa alardeado como menina dos olhos do governo federal pouco avançou.

 Agência Brasil Em escola de Brasília, laptops estão guardados por falta de infraestrutura

Em escola de Brasília, laptops estão guardados por falta de infraestrutura – Agência Brasil

Agência Brasil

O programa: Decreto regulamenta programa Um Computador por Aluno

(Nesta semana, o iG publica uma série de reportagens sobre o programa Um Computador por Aluno)

Os primeiros 150 mil laptops que subsidiaram a experiência piloto – que Lula prometia ampliar para todo o Brasil – só foram adquiridos em 2010, por R$ 82 milhões, três anos depois da formalização do projeto. Em 2007, apenas cinco escolas haviam participado de experimentos pré-piloto. Há colégios que só começaram a utilizá-los há dois anos, depois de passarem um ano em caixas aguardando a conclusão da formação dos professores.

Desde então, Estados e municípios usaram pregões feitos pelo próprio governo federal para adquirir outros 387.979 laptops. Também compraram por meio de licitações federais outros 141.202 computadores interativos. Em seis anos, a quantidade de computadores atende a apenas 2% dos 32.742.255 alunos que estudavam nos ensinos fundamental e médio da rede pública em 2012.

As dificuldades para estender o projeto para toda a rede pública – que não era o objetivo inicial, segundo o Ministério da Educação – são inúmeras. A primeira delas diz respeito à infraestrutura. Nas 300 escolas participantes do piloto, há relatos de problemas com a rede de energia elétrica, falta de internet e até espaços inadequados para guardar os laptops.

Ainda há deficiências básicas de infraestrutura a solucionar. Segundo o Censo Escolar 2012, ainda há 10.185 escolas (10.134 rurais) que não possuem nem energia elétrica. A televisão, por exemplo, não está disponível em todas as escolas. Os dados mostram que 3,4% (4.072) das escolas urbanas e pouco mais da metade (51,9%) das rurais estão nessa situação.

Mais: Sem infraestrutura, laptops ficam guardados em escola de Brasília

Para o Ministério da Educação, gestor do projeto-piloto e coordenador do programa institucionalizado pela Lei nº 12.249, de 14 de junho de 2010, a maior lição da experiência inicial do UCA foi mostrar a inviabilidade de gestão e execução de um projeto desse tamanho pelo governo federal.

“A primeira conclusão a que se chegou é a inviabilidade de se atender 100% das escolas da maneira como era feita. O governo federal não tem condições de centralizar em 100% a gestão desses equipamentos. Chegamos à conclusão que o MEC deve apoiar municípios e estados que desejarem esse tipo de política. São eles que têm condições de avaliar o próprio território”, afirma a diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais do MEC, Mônica Gardelli Franco.

Mais do que recursos

Mônica faz questão de ressaltar que essa constatação não se deve somente aos recursos necessários para a implantação do projeto. O esforço de trabalho e capilaridade para fazer chegar os laptops a todos os municípios e fazê-los funcionar exigem esforços também de outras áreas, ressalta ela. Além disso, não se concluiu que a função educacional seria cumprida da melhor forma com um computador para cada aluno.

“O fato de desenvolvermos um projeto-piloto não significa que ele será um programa de universalização. O piloto serve justamente para dar subsídios e criarmos estratégias para distribuição de tecnologias. Os riscos foram previstos. Sabia-se que os problemas de infraestrutura seriam evidenciados, mas queríamos saber quais seriam. Ele serviu para isso e, por isso, o MEC não o abandonou”, comenta a diretora.

O MEC continua financiando os cursos de formação dos professores das redes que participam do UCA. Porém, em 2010, decidiu que essas políticas de utilização de computadores em sala de aula – ou outras ferramentas, como os tablets – deveriam ser definidas pelas próprias redes estaduais e municipais. Ao governo federal, caberia a tarefa de dar suporte financeiro e não gerenciar as atividades nas escolas.

Por isso, o governo federal transformou o projeto inicial no Programa Um Computador por Aluno (Prouca). Com a lei que criou o programa, foi possível baratear os custos dos laptops para as redes que quisessem adquiri-los. O estado de Tocantins, por exemplo, é um dos que decidiu investir na iniciativa e adquiriu 76 mil equipamentos para os estudantes.

Segundo Mônica, se todas as condições forem oferecidas, o projeto tende a ser um sucesso. Ela reconhece, entretanto, que ainda há um longo caminho a ser percorrido para isso. Em todo o país, ela ressalta, escolas driblaram as dificuldades e construíram experiências positivas com o projeto. Ela acredita que o importante seja disponibilizar tecnologias na escola, quaisquer sejam elas.

“A política de educação no campo da distribuição de tecnologias está em discussão, mas caminha para uma conclusão de que é preciso ter vários modelos para que cada rede escolha a mais adequada à própria realidade”, diz Mônica.

Fracasso

Para o professor Gilberto Lacerda, do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o UCA deu errado. “Foi uma falência total”, critica. Ele ressalta que as experiências de sucesso isoladas tiveram empenho de toda a rede para fazer acontecer. “Não houve manutenção adequada, as compras demoraram tanto que as máquinas chegaram ao destino obsoletas. Houve todo tipo de problema”, reforça.

Lacerda lembra que o “ator central do processo” de introdução de tecnologias na escola deve ser o professor. E ele critica a falta de formação dentro dos cursos de graduação, para ajuda-los a entender como utilizar as ferramentas novas no processo de ensino e aprendizagem. “A educação continuada não tem se mostrado suficiente. Ela só funciona quando a educação inicial é de boa qualidade”, analisa.

O professor acredita ser mais interessante que as tecnologias, quando não puderem ser compartilhadas por todos, sejam utilizadas pelos professores para integrar os alunos. Para ele, seria uma medida mais eficiente, já que a entrada da tecnologia na sala de aula é inevitável e chegará. “O que falta é planejamento adequado. As políticas públicas não veem a realidade das escolas e das salas de aulas”, lamenta.

(Nesta quarta-feira, a série sobre o programa UCA publica uma reportagem sobre como a infraestrutura surge como entrave ao uso da tecnologia nas escolas).

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Acre

Na Expoacre, café feito de açaí é apresentado para os acreanos por associação de bolivianas

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Por Wanglézio Braga

Direto da comunidade de Santa Rosa do Abunã, no Departamento de Pando, na Bolívia, um grupo de produtoras da Associação S.O.S Mulheres de Pando trouxe à Expoacre 2025 uma novidade que está chamando atenção de quem circula pelos estandes: o Café de Açaí. Feito a partir da torragem e moagem da semente do açaí, o produto é 100% natural, não contém cafeína e carrega um potencial nutritivo impressionante, com vitaminas A, D, E e K.

Segundo a promotora de vendas Sandra Zairo, o produto integra uma linha chamada TAPEC e é fruto do trabalho artesanal de mulheres que selecionam cuidadosamente as sementes antes do processamento. “É um café bem orgânico, saudável e diferente de tudo o que a gente conhece. Mesmo quem não gosta de café tradicional, costuma aceitar bem o sabor do nosso produto”, contou Sandra ao Portal Acre Mais.

Por enquanto, a produção ainda é modesta — cerca de uma tonelada por ano — mas a proposta é expandir conforme cresce o interesse do público. O processo de fabricação é simples e segue os moldes tradicionais: a semente (ou “semelha”, como chamam por lá) é separada, torrada e moída, sem adição de químicos ou conservantes.

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Acre

Secretário Luiz Tchê comemora decisão judicial que libera recursos da Expoacre: “Constituição foi respeitada”

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Tribunal de Justiça revogou medida do TCE que bloqueava verba para premiações do rodeio; secretário critica atuação da conselheira Naluh Gouveia

O secretário de Agricultura do Acre, Luiz Tchê, celebrou nesta segunda-feira (28) a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) que suspendeu a medida da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a qual bloqueava recursos destinados ao pagamento de prêmios das competições de rodeio da Expoacre 2025.

Em entrevista ao consórcio de veículos formado pelos portais AcreNews, O Alto Acre, Correio Online e AcreMais, Tchê afirmou que a decisão do Judiciário garantiu o cumprimento da Constituição. “Ela [a conselheira] não olhou a Constituição Estadual, nem a Federal. O Tribunal de Contas apenas fiscaliza, quem aprova orçamento é a Assembleia Legislativa”, declarou.

A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Junior Alberto, que entendeu que a suspensão dos repasses ultrapassava a competência do TCE, uma vez que apenas o Poder Legislativo pode impedir a execução de contratos. O governo do Estado reforçou seu compromisso com a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.

A Expoacre, que este ano celebra 50 edições, é considerada o maior evento de negócios e cultura do estado e segue com programação intensa até o próximo domingo.

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Acre

DPE/AC aciona Justiça para garantir energia elétrica a moradores da Resex Chico Mendes em Brasileia

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Por Fernando Oliveira

Pela garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana. A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou no dia 24 de junho com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A, para garantir a conclusão da instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada no km 75 + 8 do ramal da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. A ação foi protocolada após solicitação da presidente da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa, Sarlene Oliveira Brito.

Segundo a presidente, a comunidade vem enfrentando sérias dificuldades devido à ausência do serviço essencial de energia elétrica. Ela destaca que, mesmo com a autorização ambiental em mãos, a empresa não cumpriu com a obrigação de finalizar as obras.

“A autorização para a obra foi conquistada com muito esforço junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio. A rede elétrica chegou a ser parcialmente instalada, mas boa parte das famílias da comunidade segue sem energia. Isso afeta diretamente a qualidade de vida, o armazenamento de alimentos, o funcionamento de equipamentos e o acesso à educação e saúde”, argumenta Sarlene Oliveira Brito.

A obra, vinculada ao Programa Luz para Todos, foi autorizada oficialmente por meio da Autorização Direta nº 42/2023, emitida em 27 de julho de 2023, com validade de dois anos. No entanto, com cerca de um mês para o fim do prazo, parte da instalação, equivalente a aproximadamente 8 a 10 km — ainda não foi concluída, deixando sete famílias fora do atendimento.

A Energisa, segundo a ação, justificou o atraso com a falta de empresa terceirizada disponível para finalizar os serviços. No entanto, a Defensoria Pública, por meio do defensor Dr. Henry Sandres, vê a situação como um grave desrespeito à população tradicional da floresta e uma violação dos direitos básicos garantidos por lei.

“Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado do Acre lança mão do presente instrumento legítimo, qual seja, a Ação Civil Pública, buscando a tutela de direitos coletivos relacionados à relação de consumo, visto se tratar de serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica”, destacou o defensor público Dr. Henry Sandres, que atua em Brasiléia.

A ação aguarda agora a decisão do juiz, após a empresa Energisa se manifestar dentro do prazo legal e propor um acordo, que inclui a apresentação de um plano de execução da obra ainda este ano para a comunidade em questão.

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