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Vídeo: Comissão Especial da Aleac se reúnem para apreciar vetos

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Foto: Alexandre Lima

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que analisa os vetos governamentais se reuniu nesta terça-feira (7) para deliberar sobre o assunto. Os membros analisaram 12 matérias que receberam veto parcial ou total do Executivo. A Comissão foi presidida pelo deputado Manoel Moraes (Progressistas).

Um dos vetos mantidos pelos parlamentares foi ao projeto de lei complementar nº 35/2022, de autoria da Mesa Diretora, que trata da Lei Orgânica da Advocacia – Geral do Poder Legislativo. A proposta permite criar a advocacia geral da Aleac que atualmente é representada judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A ideia de criação da Advocacia Geral do parlamento acreano é do ex-deputado Daniel Zen (PT). O PL foi aprovado no final de dezembro passado. De acordo com o texto do veto, há problemas na redação.

Neste sentido, a Mesa Diretora, representada pelo deputado Pedro Longo (PDT), assegurou que um novo projeto será apresentado neste sentido ainda este ano.

“Mantivemos o veto porque há problemas de redação na proposta, e isso será resolvido. Vamos montar uma comissão de trabalho para refazer a redação e em seguida, o projeto será reapresentado. A Aleac é um Poder e todo Poder precisa ter sua própria procuradoria. Essa Casa merece”, disse Pedro Longo.

O deputado Edvaldo Magalhães discordou do veto. Para ele, se trata de um veto político e não inconstitucional. “O veto que veio do Executivo faz parte de uma disputa jurídica e política, faz parte. O veto não cabe inconstitucionalidade naquele projeto de lei”, defendeu.

Outro veto mantido pela comissão, foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que institui, no estado, o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja.

Já o veto parcial ao projeto de lei nº 182/2022, de autoria do deputado Chico Viga (PDT), que proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas, foi derrubado pelos deputados.

Foto: Alexandre Lima

Ao se manifestar em defesa da derrubada do veto, o deputado Chico Viga afirmou ser abusiva a cobrança de tarifas vinculadas a contas inativas, por entender que com a inatividade, cessam os efeitos de quaisquer prestações de serviços pelos bancos.

“Não podem cobrar qualquer tarifa vinculada àquelas contas, já que não existem serviços. Há de se esclarecer que, o que propomos é garantir os direitos básicos do cliente. Portanto, trata-se de uma relação de direito do consumidor, logo, legitima a iniciativa pelo Poder Legislativo”, justificou.

Os parlamentares também derrubaram o veto parcial à proposta no PCCR que propõe equiparação salarial de cargos de nível médio com os de nível superior dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), bem como a criação de um quadro em extinção dos atuais níveis médios.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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Câmara de Epitaciolândia: Vereadores protocolam requerimento para destituir presidente interino

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Vereadore Rubens Rodrigues, do partido PSD.

Seis vereadores do município de Epitaciolândia movimentaram os corredores da política local nesta quinta-feira (02) ao protocolarem um requerimento que tem como alvo, a destituição do vereador Rubens Rodrigues do cargo de presidente interino da Câmara de Vereadores. A ação surge em meio a alegações de abuso de poder por parte de Rubens, que estaria agindo de forma unilateral e impositiva em suas funções.

Os vereadores Rozimar Menezes, Lucimar Monteiro de Souza (Preta), Seliene Conceição Nascimento Lima, Francisco das Chagas Santos de Melo, Marcos Ribeiro e José Antônio da Silva Batista (Nego) assinaram o requerimento, expressando descontentamento com a gestão de Rubens na presidência interina, alegando que suas práticas não estão de acordo com o interesse do Legislativo municipal.

O requerimento em questão, baseia-se no artigo 24 do regimento interno da Câmara, que estipula que um membro da mesa diretora pode ser destituído pelo voto de dois terços dos membros da Câmara caso seja considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais.

Vereador Marcos Ribeiro protocolou o pedido de destituição da atual mesa onde tem Rubens como presidente interino.

Uma das situações que motivou a ação foi relatada pelo vereador Francisco das Chagas Santos de Melo, autor do requerimento. Segundo ele, no dia 22 de abril de 2024, solicitou transporte da Câmara Municipal para levar quatro vereadores à comunidade Riozinho, onde participariam de um evento de inauguração promovido pela Prefeitura. No entanto, o presidente interino, Rubens, teria negado o pedido de forma arbitrária, recusando-se a disponibilizar o veículo público para os demais vereadores.

Além disso, alega-se que Rubens utilizou os veículos da Câmara de forma pessoal, incluindo uma viagem a Porto Velho, sem justificativa convincente e sem prestar contas aos demais parlamentares sobre tal deslocamento realizado nos dias 3, 4 e 5 de abril.

Diante dessas acusações, o vereador Francisco, com o apoio de outros cinco vereadores, apresentou o requerimento para destituir Rubens do cargo de presidente interino, aguardando agora a aprovação deste documento pela Câmara Municipal.

Veja vídeo da Sessão onde o vereador Marcos Ribeiros fala do pedido de estituição do vereador Rubens Rodrigues do cargo de presidente interino da Câmara de Vereadores.

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Com milhares de pessoas e show de Naiara Azevedo, Festa do Trabalhador se torna homenagem e diversão para todos os acreanos

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A noite de 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi de celebração em Rio Branco, com a realização da Festa do Trabalhador. Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para prestigiar o evento, que teve como atração principal o show da renomada cantora Naiara Azevedo.

Milhares de pessoas participaram da Festa do Trabalhador. Foto: Pedro Devani/Secom

Antes de subir ao palco, Naiara Azevedo concedeu uma entrevista coletiva ao lado do governador Gladson Cameli. O governo do Estado foi grande apoiador da realização da festividade em homenagem a todos os trabalhadores acreanos. O governador destacou a importância dos trabalhadores para o crescimento e fortalecimento do estado do Acre, reconhecendo seu direito à diversão e folga em seu dia especial. Em gesto de reconhecimento, declarou ponto facultativo na quinta-feira seguinte, iniciando o expediente somente a partir do meio-dia.

Governador anunciou ponto facultativo para esta quinta-feira. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Quem não perde a esperança, não perde a vontade de sonhar. Devemos destacar espaços, capacitando cada vez mais as pessoas para o mercado de trabalho. Como governador, minha missão é criar vozes, construir oportunidades. Hoje, sinto gratidão e alegria por estar aqui com vocês. É hora de virar a página das pautas negativas, construir um futuro positivo e celebrar cada momento. Tanto eu quanto vocês podemos contribuir. Agradeço a paciência de todos. Muito obrigado”, declarou o governador.

Cameli fez questão de estar próximo da população e ouvir seus anseios. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segurança, paz e diversão

A programação da festa teve início às 17h, com a abertura da banda Trio Furacão e DJ Black, além da presença dos feirantes da Economia Solidária. A realização do evento ficou a cargo da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), com apoio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

Francisco de Alencar é proprietário de uma oficina de lanternagem e pintura e, ao trazer sua família à Festa do Trabalhador, destacou: “A estrutura tá ótima, a organização tá perfeita”. O trabalhador ainda elogiou a segurança do evento e confirmou ser um bom espaço para trazer a família.

DJ Black foi uma das atrações de pré-show. Foto: Neto Lucena/Secom

O Dia do Trabalhador é mais do que uma data no calendário; é um lembrete da luta histórica pelos direitos laborais e da valorização do trabalho humano. Para o governador Gladson Cameli, é também um momento de reflexão sobre as condições de trabalho e a busca por um ambiente laboral justo e seguro para todos.

Na capital, o evento foi fechado, com revista nas entradas, contando com 90 seguranças de empresa privada e o suporte de 75 policiais militares durante o evento.

Economia Solidária esteve presente com venda de refeições. Foto: Neto Lucena/Secom

Um show para lembrar

Naiara Azevedo, nascida em Campo Mourão, Paraná, em 1989, trilhou um caminho singular até o sucesso no cenário sertanejo. Desde a publicação de vídeos no YouTube em 2011 até o estrelato nacional com o hit “50 Reais” em 2015, a cantora conquistou o público com suas letras empoderadas e voz marcante. Prêmios como o Troféu Imprensa e o Prêmio Multishow atestam seu talento e consolidam sua posição como uma das principais artistas do sertanejo brasileiro.

Naiara Azevedo comandou um grande show. Foto: Neto Lucena/Secom

“Desde que cheguei no Acre fui muito bem recebida. Estou tendo o prazer de conhecer um povo muito acolhedor e educado”, conta a cantora sobre a experiência de vir ao Acre.

Ao deixar uma mensagem para os trabalhadores, a cantora deseja: “Que Deus dê muita saúde para todos os trabalhadores. Muita proteção divina e evolução na nossa área profissional. Para tornar esse show possível, temos trabalhadores de todas as áreas se empenhando em levar uma festa bonita para a população”.

A cantora mandou mensagens especiais a todos os trabalhadores. Foto: Pedro Devani/Secom

“Hoje estou aqui como uma prestadora de serviço, uma trabalhadora”, com orgulho destaca Naiara Azevedo momentos antes de subir ao palco e realizar um show histórico.

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Bingão do trabalhador reúne centenas de pessoas em festa realizada pela prefeitura de Epitaciolândia

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Fazendo parte das comemorações dos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia a prefeitura realizou a bingão do trabalhador.

Para marcar a data comemorativa alusiva ao Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Epitaciolândia organizou uma programação especial para prestigiar todos os epitaciolandesnses.

O evento aconteceu na Praça 28 de Abril e todos puderam aproveitar o fim de tarde com o tradicional Bingo do Trabalhador, foi uma verdadeira festa com a presença de centenas de pessoas que compareceram para testar a sorte, foram sorteados diversos prêmios dentre eles, geladeira, roçadeira, tanquinho, Tv de 50 polegadas, bicicleta, Pix, dentre outros prémios. Além disso, teve música ao vivo e no final foi servido cachorro quente com refrigerante para todos.

O Prefeito Sérgio Lopes afirmou que a realização do evento é uma forma de prestigiar os trabalhadores e trabalhadoras pela passagem do Dia do Trabalhador.

“O Dia do Trabalhador, é o dia que marca, na verdade, a confraternização de todos os trabalhadores e esse evento é uma forma de agradecer a essas pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cidade de Epitaciolândia”, assegura o Prefeito.

Mais cedo pela parte da amanhã a prefeitura realizou a IV Corrida do Trabalhador (Antônio Pereira de Aquino-Kaki).

O evento teve a participação de atletas nas categorias masculino e feminino, com percursos de 10 km para homens e 7km para mulheres.

No final da corrida foi servido café da manhã para todos os participantes e feito a premiação para os vencedores com troféus, medalhas e premiação em dinheiro.

O evento contou com o apoio do pessoal do 6ª Ciretran Brasileia com apoio no trajeto de largada até a chegada.

 

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