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Vídeo: Comissão Especial da Aleac se reúnem para apreciar vetos

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Foto: Alexandre Lima

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que analisa os vetos governamentais se reuniu nesta terça-feira (7) para deliberar sobre o assunto. Os membros analisaram 12 matérias que receberam veto parcial ou total do Executivo. A Comissão foi presidida pelo deputado Manoel Moraes (Progressistas).

Um dos vetos mantidos pelos parlamentares foi ao projeto de lei complementar nº 35/2022, de autoria da Mesa Diretora, que trata da Lei Orgânica da Advocacia – Geral do Poder Legislativo. A proposta permite criar a advocacia geral da Aleac que atualmente é representada judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A ideia de criação da Advocacia Geral do parlamento acreano é do ex-deputado Daniel Zen (PT). O PL foi aprovado no final de dezembro passado. De acordo com o texto do veto, há problemas na redação.

Neste sentido, a Mesa Diretora, representada pelo deputado Pedro Longo (PDT), assegurou que um novo projeto será apresentado neste sentido ainda este ano.

“Mantivemos o veto porque há problemas de redação na proposta, e isso será resolvido. Vamos montar uma comissão de trabalho para refazer a redação e em seguida, o projeto será reapresentado. A Aleac é um Poder e todo Poder precisa ter sua própria procuradoria. Essa Casa merece”, disse Pedro Longo.

O deputado Edvaldo Magalhães discordou do veto. Para ele, se trata de um veto político e não inconstitucional. “O veto que veio do Executivo faz parte de uma disputa jurídica e política, faz parte. O veto não cabe inconstitucionalidade naquele projeto de lei”, defendeu.

Outro veto mantido pela comissão, foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que institui, no estado, o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja.

Já o veto parcial ao projeto de lei nº 182/2022, de autoria do deputado Chico Viga (PDT), que proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas, foi derrubado pelos deputados.

Foto: Alexandre Lima

Ao se manifestar em defesa da derrubada do veto, o deputado Chico Viga afirmou ser abusiva a cobrança de tarifas vinculadas a contas inativas, por entender que com a inatividade, cessam os efeitos de quaisquer prestações de serviços pelos bancos.

“Não podem cobrar qualquer tarifa vinculada àquelas contas, já que não existem serviços. Há de se esclarecer que, o que propomos é garantir os direitos básicos do cliente. Portanto, trata-se de uma relação de direito do consumidor, logo, legitima a iniciativa pelo Poder Legislativo”, justificou.

Os parlamentares também derrubaram o veto parcial à proposta no PCCR que propõe equiparação salarial de cargos de nível médio com os de nível superior dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), bem como a criação de um quadro em extinção dos atuais níveis médios.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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Governador Gladson Cameli empossa primeira mulher no Comando-Geral da PM e coronel promete fortalecer policiamento comunitário e humanizado

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Reforçando seu compromisso com a equidade de gênero, o governador Gladson Cameli entregou, nesta quarta-feira, 11, o Comando-Geral da Polícia Militar para a coronel Marta Renata Freitas, registrando seu nome na história como o primeiro governador a elevar uma mulher ao mais alto cargo da instituição em 108 anos. As nomeações da comandante e do subcomandante, coronel Kleison José de Albuquerque, saíram em edição extra do Diário Oficial na tarde desta quarta.

Pela primeira vez em 108 anos, governador empossa uma mulher no Comando da PM. Foto: Felipe Freire/Secom

Desde que assumiu o Executivo, o governador tem sido um dos maiores incentivadores do protagonismo feminino, enaltecendo e elevando mulheres ao cargo de poder dentro de sua gestão. Prova disso é que das 49 secretarias e autarquias em todo o estado, 17 são comandadas por mulheres, ocupando 33,33% da gestão estadual.

O fato de dar destaque ao público feminino também tem como pilar fortalecer a representatividade de um estado com população formada por 50% de mulheres. Dos 830.018 habitantes do Acre, 414.686 são do sexo feminino.

Essa expressão também reflete no número de servidores públicos. Dos 37.600 servidores ativos no estado, 21.370 são mulheres, ou seja, 56,84%. Os outros 16.230 são homens.

Governador Gladson Cameli relembrou trajetória de coronel até chegar ao Comando-Geral. Foto: Felipe Freire/Secom

O governador destacou que este é um feito histórico, enfatizando que não trata-se apenas de uma questão de gênero, mas de reconhecimento a coronel, que dedicou os últimos 19 anos à Polícia Militar, evidenciando o papel social da instituição e uma conduta brilhante.

“A coronel Marta Renata está assumindo não pelo simples fato de ser uma mulher, mas pela sua competência e sua vitoriosa carreira militar e um currículo imenso. Essa é uma vitória para todas as mulheres acreanas que, através dela, mostram que estão aptas a ocuparem os mais importantes postos da nossa gestão pública”, enfatizou.

Ao assumir o cargo, a coronel destacou que a honra em ocupar essa cadeira é grande e a responsabilidade maior ainda.

“É um rompimento de barreiras. Estou muito feliz, mas sempre com a certeza da grande responsabilidade que tenho de conduzir essa corporação tão honrosa e centenária.”

Coronel Marta Renata diz que quer fortalecer policiamento comunitário. Foto: Felipe Freire/Secom

Para o futuro, a coronel pretende cumprir o que ajudou a planejar para os próximos 10 anos da PM.

“Meu objetivo maior é seguir com o que havíamos já planejado, fortalecendo as parcerias com as instituições, conversando com a comunidade e proporcionando qualidade de vida para o nosso policial militar”, ressalta.

Na oportunidade, Cameli fez questão de agradecer ao coronel Luciano Dias pelo trabalho feito à frente da PM nos últimos anos. “Foram muitas as conquistas nesse período e tenho certeza que a história saberá honrar o serviço que o coronel prestou ao nosso estado.”

Agora na Reserva, coronel Luciano Dias destaca que o sentimento é de dever cumprido após ficar dois anos e quatro meses à frente do Comando. Ao todo, foram 30 anos dedicados à PM.

“Fiz meu melhor, agora é ir para a reserva e tirar umas férias de verdade, porque 30 anos sem tirar férias não é fácil. Nunca gostei de usar ‘minha gestão’, porque sempre administrei o Comando junto com os coronéis e todos os oficiais e praças. Fizemos grandes coisas, nosso plano estratégico é de cumprir o policiamento comunitário, aplicando e respeitando os direitos humanos”, pontuou.

O trabalho do coronel Luciano Dias à frente do Comando-Geral foi enaltecido pelo governo. Foto: Felipe Freire/Secom

Diante das autoridades da Segurança Pública, o governador frisou que a PM do Acre é uma das mais respeitadas do Brasil e reafirmou que seu compromisso é com a qualidade de vida da população.

“Não existe desenvolvimento econômico e social sem uma Segurança Pública que garanta o direito dos nossos cidadãos e cidadãs de ir e vir com tranquilidade, criarem os seus filhos sem o temor que a criminalidade tenta impor, de poderem trabalhar em paz e trazer o pão de cada dia para os seus familiares. Que seja um novo tempo de muitas conquistas e avanços para todos vocês que fazem parte desta corporação e que a nobre missão de proteger a nossa população seja ainda mais bem sucedida”, declarou.

Representatividade

Maria Alves estava atenta a todos os detalhes da troca do Comando. Para ela, o momento a emociona e inspira.

“Hoje as mulheres estão alcançando os seus lugares e o nosso governador Gladson Cameli tem sido muito favorável às mulheres no poder e nas políticas públicas. Ele luta pelas mulheres, empodera e nós, como mulheres, nos sentimos representadas com esse ato”, comemorou.

Público acompanhava atento dia histórico no Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

Também assistia à solenidade com olhos atentos, a servidora pública Ruth Braga.

“Nós, enquanto mulheres, nos sentimos orgulhosas e honradas. Ter uma mulher representando uma instituição como a Polícia Militar é uma felicidade muito grande. Espero que o trabalho dela seja de excelência, e que mostre que nós mulheres também podemos”, completou.

Já Ana Lúcia Fonseca, em prece, pediu que a nova comandante fosse guiada por suas orações.

“Que Deus abençoe cada passo dela para que possa nos representar com segurança e confiança. Assumir esse cargo é uma grandiosidade.”

Quem é a nova comandante?

Formada em Letras e Direito, Marta Renata Da Silva Freitas Alves ingressou na Polícia Militar em 2005. Tem pós-graduação em Segurança Pública e Ensino e, atualmente, é mestranda em Direitos Humanos, com ênfase em Segurança Pública pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Filha de pai colono e pedreiro e mãe merendeira, sua trajetória é pautada pelo compromisso com a Segurança Pública, focando na atuação transversal da corporação como motor de mudança social. Sempre teve como referência não apenas o poder ostensivo da polícia, mas também o trabalho de prevenção e apoio aos agentes.

Coronel pretende ter a humanização e respeito à corporação como pilares de sua gestão. Foto: Felipe Freire/Secom

Em seu discurso emocionado, ela relembrou que “entrar para a PM era a maneira de vencer na vida”. A cerimônia também foi marcada por homenagens e reconhecimento ao trabalho já desenvolvido pela coronel.

Dentro da instituição, assumiu a assessoria jurídica, diretoria operacional e Subcomando da PM em julho deste ano, sendo também a primeira mulher a assumir o cargo.

Sempre caminhando ao lado da gestão da PM, a coronel participou da construção do planejamento de ações de uma década, um projeto que estabelece metas a serem alcançadas e reforçadas até 2030. A partir de agora, ela comanda um efetivo de 2,4 mil militares no estado. Ela já antecipou que a marca da sua gestão vai ser a continuidade da aproximação da PM com a população e o bem-estar da corporação.

Ao fim da solenidade, como é tradição, a PM fez o desfile demonstrando todo o trabalho tático que compõem o poder ostensivo da instituição.

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Programa Move Mais Vendas do Sebrae qualifica 48 pequenos negócios no Acre

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Iniciativa qualifica empresários, conecta empresas e promove aceleração do processo de vendas

Na noite dessa terça-feira (10), o Sebrae no Acre realizou o evento de encerramento do ciclo 2024 do programa Move Mais Vendas.  Nessa primeira edição, foram capacitadas 48 empresas de diversos segmentos de Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul.

O diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos, explica que o Move Mais Vendas visa promover a ampliação de mercados para os pequenos negócios, de forma sustentável, por meio da identificação de oportunidades, capacitação e aproximação de canais de vendas e compradores de outras empresas. “As empresas passaram por um ciclo de orientação e a gente vê o quanto isso foi gratificante, não apenas pelos relatos recebidos, mas também pelo sucesso que o programa teve em relação a resultados”, declarou Campos.

De acordo com a gerente de Produtos e Mercado do Sebrae, Lívia Maia, em 8 meses de execução do Move Mais Vendas no estado, foram realizados 2 encontros empresariais e 976 aproximações comerciais. “As oportunidades criadas proporcionaram vendas diretas que aumentaram o faturamento das empresas atendidas, além de parcerias que já estão dando resultados e outras que estão abrindo portas para futuras oportunidades”, destacou a gerente.

A Forest Man Representação foi uma das empresas que participou da iniciativa e que ampliou sua rede de relacionamentos com potenciais clientes e melhorou seu faturamento. “O resultado foi excelente. Eu estava tendo dificuldade de acesso a algumas empresas, mas com o Sebrae eu tive acesso e consegui fechar negócios muito bons”, destacou o empreendedor Marcelo Amaro.

Para Rafael Costa, da Casa Urbana Coworking, o resultado foi muito proveitoso, principalmente pelo número de parcerias estabelecidas. “O Move Mais Vendas, com certeza, é uma ferramenta que foi muito importante e que indico para outras empresas parceiras, assim como eu indico o Empretec e outros programas que foram muito importantes para a gente”, concluiu Costa.

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Tudo Viagem

Brasil avança no turismo acessível com destinos adaptados

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De norte a sul, cidades brasileiras investem em infraestrutura com rampas, audioguias, cadeiras anfíbias e atendimento especializado, garantindo experiências inclusivas para pessoas com deficiência O Brasil vem dando importantes passos para tornar o turismo acessível a todos os visitantes.

De praias com cadeiras anfíbias no Nordeste a museus com audiodescrição no Centro-Oeste, iniciativas espalhadas pelo país mostram que inclusão e acessibilidade estão no centro do desenvolvimento turístico nacional. Na região Norte o Acre é destaque com o Parque Chico Mendes.

O Mapeamento de Atrativos, Empreendimentos, Produtos e Serviços de Turismo Acessível do Ministério do Turismo, que traz informações como “O que é o Turismo Acessível”, “Critérios de Caracterização da Acessibilidade”, além de orientações gerais e específicas, ressalta o quanto é essencial garantir que a acessibilidade esteja presente em todas as etapas da experiência turística: desde a busca por informações e reservas até a experiência no destino.

Adaptações como rampas, banheiros acessíveis, sinalização em braile, audioguias e atendimento treinado são fundamentais para atender ao conceito de turismo para todos.

Espaços democráticos

Com o Programa Turismo Acessível, o Ministério do Turismo tem trabalhando para reforçar a importância da acessibilidade como um direito e uma oportunidade de desenvolvimento econômico e inclusão social, como destaca a coordenadora de Turismo Responsável do Ministério do Turismo, Laís Campelo.

“Investir em turismo acessível não é apenas uma questão de inclusão, mas também de transformar destinos em espaços democráticos e acolhedores para todos. Além disso, é uma oportunidade de desenvolvimento econômico e social, ao atrair mais visitantes e gerar impacto positivo nas comunidades locais”, afirma.

O turismo acessível no Brasil está em crescimento, mostrando como a inclusão pode transformar a experiência turística. Em todas as regiões do país, exemplos de boas práticas são um convite para que mais empreendedores e gestores públicos se juntem a essa causa, promovendo viagens inclusivas para todos.

Conheça algumas delas:

Região Norte

* Parque Chico Mendes (Acre): Dispõe de trilhas adaptadas com cordas-guia para pessoas com deficiência visual
* Balneário da Fazendinha (Macapá): Parte do projeto “Praia Acessível” disponibiliza cadeiras anfíbias para o acesso à água
* Museu da Cidade de Manaus (MUMA): Com a ferramenta “Giulia Mãos que Falam”, permite tradução de Libras em áudio e vice-versa, promovendo autonomia para pessoas surdas
* Teatro Amazonas (Manaus): Oferece roteiro em Libras e tour virtual
* Praia do Prata (Palmas): Cadeiras anfíbias são disponibilizadas, garantindo banho assistido para pessoas com deficiência

Região Centro-Oeste

* Memorial JK (Brasília): Dispõe de piso tátil, audiodescrição, braile e banheiros adaptados
* Planetário de Brasília: Com elevador acessível, sinalização tátil e banheiros adaptados
* Praça dos Três Poderes (Brasília): Acesso sem degraus e estacionamento reservado para pessoas com deficiência
* Museu Vivo da Memória Candanga (Brasília): Entrada livre de barreiras, audiodescrição e balcões acessíveis

Região Nordeste

* Praia de Iracema (Fortaleza): Parte do programa “Praia Acessível”, conta com esteiras, cadeiras anfíbias e suporte para banho de mar
* Pelourinho (Salvador): Calçadas adaptadas e guias para o público com deficiência visual
* Instituto Ricardo Brennand (Recife): Possui rampas e infraestrutura que facilitam a circulação de cadeirantes
* Projeto Tamar (Praia do Forte): Trilhas acessíveis e audioguias para visitantes

Região Sudeste

* Parque Ibirapuera (São Paulo): Oferece trilhas adaptadas e guias audiovisuais
* Museu do Amanhã (Rio de Janeiro): Estrutura completamente acessível com rampas, elevadores e sinalização em braile
* Aquário de São Paulo: Elevadores e experiências interativas com audiodescrição e Libras
* Ouro Preto (Minas Gerais): Roteiros acessíveis em algumas igrejas e museus históricos

Região Sul

* Parque Nacional do Iguaçu (Paraná): Passarelas acessíveis que permitem a visita às cataratas
* Gramado (Rio Grande do Sul): Hotéis e atrações turísticas adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida
* Jardim Botânico (Curitiba): Rampas e acessibilidade para visitantes com diferentes tipos de deficiência

Mais inclusão

Reconhecendo a importância da autonomia para as pessoas com deficiência, o Ministério do Turismo oferece cartilhas gratuitas visando a preparação dos prestadores de serviço para melhor atender a pessoa com deficiência, como as cartilhas “Turismo Acessível – Bem Atender no Turismo de Aventura Adaptada; “Turismo Acessível – Introdução a uma viagem de inclusão”; Turismo Acessível – Mapeamento e planejamento – acessibilidade em destinos turísticos”, dentre outros.

Saiba mais AQUI na Plataforma Qualifica Turismo.

Guia

O Ministério do Turismo conta com Guia que traz dicas de como atender bem turistas com deficiência. A publicação foi produzida em parceria com o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nele, o leitor pode entender os conceitos básicos sobre acessibilidade, desenho universal, exemplos de deficiência, capacitismo e dicas de como atender bem este público.

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