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Vereadores aprovam LDO de 2020, R$ 6mi em projetos e transforma Associação em utilidade pública
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima nona sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 25, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Rosildo Rodrigues(PT),Joelso Pontes(PP),Jurandir Queiroz (PROS),Charbel Saady(PP), Mario Jorge(MDB),Reinaldo Gadelha(MDB), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
E durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade 4 projetos. O primeiro foi o projeto de lei nº 008 de 13 de maio 2019, de autoria da prefeita Fernanda Hassem, chefe do poder executivo municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro 2020.
O segundo projeto aprovado pelos parlamentares, foi projeto municipal nº11 que autoriza a Abertura de Crédito Adicional para Construção da orla do Rio Acre, no valor de R$ 6.006.100,00(Seis milhões, seis mil e cem reais). O Projeto de lei tem como finalidade a construção da orla do Rio Acre em decorrência das catástrofe naturais que o nosso município sofreu durante os anos de 2012 e 2015, onde grande parte do centro da cidade foi comprometido em virtude da forte erosão e a força das águas. Com a construção da orla do Rio, teremos a oportunidade de reduzir a erosão que a cada ano fica mais agressiva, bem como poderemos contar com mais um ponto turístico em Brasiléia.
E o terceiro Projeto de Lei Municipal nº12 aprovado, autoriza também a prefeitura de Brasiléia Abertura de Credito Adicional que tem como objetivo a reforma do Terminal Rodoviário do Município, no valor de R$ 350.500,00(Trezentos e cinquenta mil e quinhentos reais). Os recursos dos referidos projetos são provenientes do Art.1°, proverão de Convênios firmado junto ao Ministério do Turismo.
O quarto projeto de Lei Nº 03 de 2019, aprovado pelos vereadores e de autoria do vereador Joelson Pontes (PP), declara de utilidade pública a Associação de Ministros e Pastores de Epitaciolândia e Brasiléia(AMPEB), entidade sem fins lucrativos de caráter social, fundada em 20 de fevereiro de 2014, inscrita no CNPJ Nº 20.035.128/0001-06. Os projetos seguem agora para a sanção da prefeita Fernanda Hassem.
No grande expediente os Parlamentares, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT),
Iniciou seu discurso na tribuna na Câmara falando da importância da agricultura familiar, e sugeriu ao poder executivo a compra de equipamentos agrícolas através de emendas de parlamentares para atender os produtores de comunidades de difícil acesso.
Solicitou iluminação pública para a comunidade das 4 bocas, km 19, para quadras de futebol do ramal Cajazeira e 19.
Destacou que o município de Brasiléia tem avançado bastante, com os avanços dos trabalhos dos limites territorial. Informou que foram liberados 50% do recurso do convenio dos ramais pelo governo.
Discursou ainda sobre a falta de transporte escolar na Zona Rural, disse 5 comunidades estão sem transporte escolar. Isso é uma calamidade. Todos os ramais estão com acesso. As gerências desses núcleos como fica? Por que o próprio governo disse que dinheiro não é problema, falta gestão.
Lamentou o fato da Câmara não realizar a sessão solene. Parabenizou a prefeita Fernanda Hassem pela vasta programação em comemoração aos 109 anos do município, inclusive com a inauguração de uma Unidade de Saúde na Zona Rural.
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
Vereador lamentou o falecimento do Sr. Januário membro de sua igreja. Pediu uma moção de pesar à família.
Falou também prejuízos causados pela falta de transporte escola na Zona Rural, afirmou que a educação precisa ser prioridade, e que nada justifica deixar crianças sem estudar!
Criticou o serviço lento oferecido pelo setor identificação que funciona na Delegacia. Pediu que encaminhamento de expediente ao governo do estado um pedindo mais pessoas para atender população. Disse que a pessoa que atende não é exclusiva. Sugeriu ao governo a implantação da OCA em Brasiléia.
“O município de Brasiléia avançou mitos nesses últimos anos, salários em dia, cidade bem cuidada, ramais funcionando, e ruas sendo feitas”. Disse.
Vereador Joelson Pontes(PP)
Vereador Joelson Pontes(PP),
Lamentou o fato de não se ter avançado na regulamentação do rebanho bovino que tem um crescimento significativo, poderia ter sido feito uma parceria entre o Executivo e Ministério Público.
Citou os projetos que farão votados na ordem do dia e que teria seu voto favorável.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
Vereador Jurandir Queiroz(Pros),
O Parlamentar cumprimentou o Pastor Elizeu e todos os pastores membros da Associação de Ministros e Pastores de Brasiléia e Epitaciolândia que se encontravam na plateia.
Disse que concorda também com outros vereadores que consideram desnecessário o recesso parlamentar no meio do ano.
Abordou novamente sobre o fechamento do matadouro do Sr. Paulo, 3T que se encontra fechado e deixando várias famílias desempregadas.
Também está muito preocupado com a falta de transporte escolar na zona rural. Falou que as famílias do Nazaré também estão sem transporte escolar.
O vereador quer saber quais as políticas adotadas pelo DEPASA para solucionar o problema de água do Nazaré.
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB)
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),
Falou da situação do Matadouro 3 T, que é precisa de uma resposta. Solicitou a construção de uma ponte no km 59. Disse que os moradores já estão com a madeira pronta e que só falta à parte do executivo.
Fez uma indicação para a deputada federal Vanda Milane, para colocar uma emenda para construção de uma escola no Polo.
Disse ainda que o IBAMA está realizando operação e ninguém sabe de nada, as pessoas estão amedrontadas com a ação. Os produtores estão se sentindo prejudicados com as altas multas. “Nós aguardava melhoria, e não melhorou”. Não sou contra a fiscalização, sou contra como está sendo feita. As pessoas estão sendo multado por desmatamentos feito em 2014.
Solicitou piçarramento para ramais do Polo, disse que a prefeitura fez um trabalho e ficou de voltar para piçarra. Voltou a Pedir reforma para os pontos de taxistas.
Vereador Mário Jorge(MDB)
Vereador Mário Jorge(MDB),
DESTACOU os casos de meningite no estado, disse que ainda não viu nenhuma ação do governo referente à doença.
Solicitou da prefeitura melhoria para o ramal do 59, disse que é preciso dar acesso às famílias que moram próximo ao seu Orlando.
Pediu para a Secretária de Obras para aguar a Rua José Peixoto, pois a poeira está grande.
Falou também do falecimento do Sr Januário, 63 anos.
Vereador Presidente Rogério Pontes(MDB)
Vereador Presidente Rogério Pontes(MDB),
Falou do recesso parlamentar que começa dia 30. Disse que ser gestor não é fácil. É um compromisso muito grande. E Anunciou o pagamento do 13º terceiro salário dos funcionários.
Parabenizou a equipe da Escola Francisco Germano pela realização do arraial.
Reclamou também da forma de como o IBAMA vem atuando junto aos proprietários de terra do município. O presidente considerou abusivo, “os governantes tem que ter respeito pelo povo, às pessoas notificadas são tratados como se fossem bandido. E o hospital é um espaço lindo, mas não tem condições de funcionar. Os funcionários se sentem envergonhados por não poder atender o povo, não tem seringa, não tem dipirona “Enfatizou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
O Vereador fez duras críticas as problemáticas vividas no Brasil, disse que do jeito que está sendo conduzida, a política de repressão vai ter continuidade.
“Muitas mulheres estão sendo mortas. O Brasil é o país que mais mata mulher. Depois que o governo Bolsonaro assumiu a violência aumentou e 15 milhões de pessoas estão desempregadas. O poder judiciário está engessado pela corrupção.
Sugeriu que a prefeitura coloque no planejamento a abertura dos ramais do Torjal e Pedreira, 84.
Recuperação do ramal do seu Joaquim, ramal 59.
Cobrou vistoria de vazamento de água pelo Depasa.
Falou que tirou fotos das máquinas que estão no pátio do DERACRE, e as mesmas estão cobertas de capim. Não podemos esperar essas máquinas irem embora.
Sugeriu ao Ministério Público fazer uma sindicância no hospital de Brasiléia e solicitou uma reunião com a direção.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
O parlamentar falou que fez uma visita a comunidade do Igarapé Banana. Falou também da Romaria Rumo ao Centenário, com Relíquia de São Francisco de Assis que aconteceu em Brasileia no último dia,15.
Solicitou que o poder executivo através de seu planejamento faça a construção de dois banheiros público perto do Bradesco e da antiga Capebe.
Reiterou pedido para o DENIT, para que faça a reforma de guaridas nas saídas de ramais.
Fez reconhecimento à prefeita Fernanda Hassem por atender demandas apresentadas pelo poder legislativo, recuperação da Rua Olegário França, Reservinha, Rua do Fábio, recuperação do ramal do km 7, ramal do km 10, os serviços estão sendo feito de qualidade.
Falou que participou de uma reunião em Rio Branco com o Secretário de Segurança e as demandas apresentadas. Onde o secretário se comprometeu em instalar câmara de segurança na fronteira com a Bolívia.
Palavra facultada ao Pastor Elizeu, representante da associação de Ministros e Pastores de Brasiléia e Epitaciolândia.
Por Fernando Oliveira/ASCOM.
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Nesta quarta-feira 24 de abril, a prefeita Fernanda Hassem empossou vereadora licenciada Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social.
A transição de Arlete para a Secretaria de Assistência Social foi marcada por um ato simbólico realizado no centro de conveniência do idoso, aos servidores da pasta e à equipe municipal.
Arlete Amaral, uma empresária respeitada na comunidade e mãe de dois filhos, já havia ocupado cargos de destaque na política local, como presidente da Câmara por dois anos e vice-presidente por outros dois.
Em suas primeiras palavras como secretária, Arlete expressou gratidão pela confiança depositada pela prefeita e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar e a inclusão social dos cidadãos de Brasiléia.
“Estou profundamente honrada pela confiança da prefeita Fernanda Hassem. Assumo este desafio com humildade e determinação, comprometida em servir a população de Brasiléia e dizer para a prefeita que a senhora não vai se decepcionar comigo, vamos trabalhar dia e noite pelo nosso povo e eu sou muito humana, se tem uma coisa que eu sei, é respeitar as pessoas”, enfatizou Arlete.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a nomeação de Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social representa uma nova fase para o município de Brasiléia, com a expectativa de uma gestão comprometida e voltada para o atendimento das necessidades da população mais vulnerável. “É com grande satisfação que recebo Arlete Amaral como nossa Secretária de Assistência Social. Sua experiência e dedicação às causas públicas são reconhecidas por todos. Estamos confiantes de que juntas, podemos fazer grandes avanços em prol da população de Brasiléia”, disse a prefeita.
Para preencher a vaga deixada por Arlete na Câmara Municipal, o suplente João Rocha (PP) assumirá o cargo, dando continuidade ao trabalho legislativo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]
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Um brasileiro identificado como Edinardo Feitosa Ramos, de 29 anos, que estava cumprindo pena no presídio de Villa Busch, localizado no interior do município de Cobija, foi encontrado morto por afogamento nesta terça-feira, dia 23.
Segundo foi informado, o brasileiro estaria cumprindo pena por homicídio no presídio pandino e nesta terça-feira, teria tentado retirar um anel de dentro de um poço existente dentro do presídio.
Edinardo estava na companhia de outros detendo quando desceu e mergulhou. Foi quando demorou para retornar e os colegas ficaram preocupados. Com a demora, resolveram ir atrás do brasileiro realizando mergulhos até o localizar já sem vida.
O corpo de Edinardo foi levado para o necrotério do hospital universitário Roberto Galindo, onde pesaria por necrópsia. Também foi divulgado que nenhuma marca foi encontrada pelo corpo do brasileiro, descartando agressões inicialmente.
O acontecimento foi registrado por volta das 14 horas – horário acreano, e somente no início da noite o corpo levado ao necrotério. A primeira hipótese leva a crer que teria sido uma fatalidade após o mergulho.
Os familiares que estiveram no hospital esperam que seja dada uma resposta o mais rápido possível. Não foi informado se o corpo do brasileiro será transladado para o lado brasileiro e ser sepultado pelos parentes.
VEJA VÍDEOS REPORTAGENS LOCAIS ABAIXO:
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