Na 13ª Sessão Parlamentar realizada no dia 11 de junho de 2024, a vereadora Alarice Botelho (PT) levantou uma série de questões que, de acordo com a análise dos fatos, demonstram uma disseminação de informações errôneas à população de Xapuri. Única mulher a ocupar um assento na Câmara Municipal, Botelho afirmou que a Câmara paga uma assessoria jurídica cujos advogados contratados não comparecem regularmente à Câmara.
No entanto, essa acusação da vereadora Alarice Botelho carece de embasamento no regimento interno da Câmara Municipal e no contrato firmado com os assessores jurídicos. Os advogados contratados trabalham sob demanda, um arranjo que permite à Câmara uma maior flexibilidade e eficiência no uso dos serviços jurídicos. Não há, em nenhum documento oficial, a exigência de que os assessores jurídicos cumpram expediente na Câmara. De fato, os profissionais sempre cumpriram fielmente com suas obrigações conforme a necessidade dos serviços.
Outro ponto abordado por Alarice Botelho foi a transparência dos dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. A vereadora levantou suspeitas sobre um pagamento de R$ 11 mil referente à contratação de serviços de roçagem do terreno da Câmara. No entanto, essa alegação demonstra um desconhecimento por parte da vereadora sobre os processos licitatórios.
O serviço mencionado foi contratado através da modalidade “Registro de Preço”, que é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras. Esse valor de R$ 11 mil foi apenas o registrado como referência e não significa que foi efetivamente gasto. A Câmara somente contrata os serviços necessários conforme a demanda, após a formalização do processo de registro de preço, podendo ou não solicitar o serviço previamente registrado.
Em resposta às declarações da vereadora, a Câmara Municipal de Xapuri reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, e lamenta a disseminação de informações incorretas que podem causar desinformação entre os cidadãos. É essencial que todas as alegações feitas sejam baseadas em fatos e compreensões corretas dos procedimentos administrativos e jurídicos vigentes.