vereador e advogado vêm alertando sobre possíveis crimes fiscais praticados possivelmente pela gestão petista no Acre (Foto: FdoAcre)
Os ânimos ficaram à flor da pele na Câmara de Rio Branco (CMRB) na manhã de hoje (15) após o vereador Roberto Duarte (MDB) informar que vai apresentar formalmente na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o pedido de Impeachment ao governador Tião Viana, do PT, por possível crime de Responsabilidade Fiscal.
Duarte diz que em nota, o governo assumiu que está incorrendo em improbidade administrativa “uma vez que extrapolou a porcentagem de 49% na folha de pagamento dos servidores no ano de 2017”.
Como embasamento da sua denúncia, Roberto Duarte disse que analisou os dados disponibilizados no Portal da Transparência bem como relatórios disponibilizados através de outras autarquias fiscalizadoras.
“Assim que acabar a sessão vou à Aleac impetrar um pedido de Impeachment do Governador Sebastião Afonso Viana Macedo das Neves, do PT. Vou fazer esse pedido, é uma denúncia séria, baseado nas Leis do país, na Constituição estadual e federal. Nós pegamos os relatórios da receita líquida do ano de 2017, que teve o total a mais de quatro bilhões de reais. Nós vimos os dados, do TCE, do MPE, o poder executivo gastou mais do que deveria no ano passado. O chefe do poder ordenou despesa com pessoal a mais 49%, daquilo que foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, discursou Duarte.
Não é de hoje que o vereador e advogado vêm alertando sobre possíveis crimes fiscais praticados possivelmente pela gestão petista no Acre. Alegando provas concretas para apresentar formalmente o pedido, Duarte informou que fará apresentação aos deputados, de forma detalhada, incluindo os artigos e os ritos que devem seguir.
Ele prometeu um debate ético, jurídico sobre o assunto. “O governador Tião Viana terá oportunidade de debater isso na Aleac. De fazer sua defesa lá, afinal, não vejo apenas crime fiscal mais também contra a Lei Orçamentária”, acrescentou.
Duarte pediu assinatura dos vereadores para reforçar a solicitação à Casa de Leis. A ideia ganhou reforço de apenas um vereador de oposição. O primeiro a manifestar interesse foi o vereador N. Lima. “Quero compartilhar desse momento é importante. Porque nós já pedimos aos deputados que tomassem uma providência. Isso prova que o debate será ético e limpo. Nós temos esse direito”, disse.
O vereador Roberto Duarte (MDB) rebateu as críticas de grupos petistas em especial proferidas pelo deputado Jonas Lima (PT) e do assessor do governo do Acre, Leonildo Rosas, em respostas aos seus comentários sobre gastos excessivos do Palácio Rio Branco com a folha de pagamento do funcionalismo público.
Leonildo Rosas escreveu em sua página na internet, sobre a atuação no caso da Telexfree da qual Roberto Duarte foi advogado. Rosas teria classificado que a bandeira foi usada para eleger o vereador. “O calote em milhares de investidores da Telexfree não levou ninguém à cadeia. O advogado da empresa era o hoje vereador Roberto Duarte, que está solto falando bobagem por aí”, escreveu Leonildo Rosas.
O vereador do MDB, ao usar da palavra, disse que Leonildo Rosas também atacou a advocacia acreana, em sua postagem, por proferir duras críticas ao seu tio, Rui Duarte, que inclusive faleceu há cinco anos. Rui Duarte ganhou notoriedade ao defender os principais acusados de liderar o esquadrão da morte no Acre, comandado pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal.
“Minha boca não é lixeira para expelir lixo. Não vou citar o nome desse cidadão. O cara veio atacar a advocacia acreana, brasileira. Um cidadão que veio atacar a honra do meu tio Rui Duarte, que é falecido há cinco anos, e isso na qualidade de porta-voz do governo. Isso é realmente repugnante. Mais a gente já sabe que isso é do PT. Isso infelizmente é praxe do PT. Tanto é que o representante do Governador, fez notas atacando a honra das pessoas na hora de defender o governador. Atacaram a honra do meu tio, que foi reconhecido por sua labuta por mais de 30 anos no direito. Repudio a atitude do porta-voz e do governador. Ele fez atacas de forma desleal”, disparou Roberto Duarte em resposta ao representante do Governo.
O discurso do vereador abriu espaço também para o deputado Jonas Lima, do PT, que rebateu críticas de Duarte sobre Jorge Viana e seu irmão, o governador Tião Viana (PT). Duarte disse que o petista foi incoerente ao dizer que na Câmara de Rio Branco não possui vereadores capacitados para o debate.
“Jonas Lima foi incoerente. Dizer que não sou qualificado e que este parlamento-mirim não possui vereadores qualificados! Eu entendo o desespero, tudo porque fiz uma fala em resposta ao senador Jorge Viana e disse que seu irmão comete crime de responsabilidade fiscal. Vamos debater a Lei de Responsabilidade, deputado. Quero chamar para um debate. Eu gostaria de debater a LRF, pode ser que o deputado não saiba sobre isso. Vá se qualificar primeiro (…) não tenho rabo preso com governo nenhum. Se o senhor quiser debater, vamos colocar na mesa os contratos com o governo”, disse ele.
Em defesa, o vereador Rodrigo Forneck (PT) repudiou que “qualquer manifestação contra a honra das pessoas e seus familiares não recebe seu apoio. No entanto, eu não acho correto desqualificar os companheiros Leonildo Rosas e o deputado Jonas Lima. Eles são companheiros valorosos. Mexeu com eles, mexeu comigo”.
