O vereador Samir Bestene (PP) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade da instalação de botões de alerta de proteção imediataem todas as unidades de saúde do município. A proposta tem como objetivo garantir maior segurança para servidores e usuários diante do aumento de episódios de violência nesses ambientes.
De acordo com o texto do PL, os dispositivos, semelhantes aos conhecidos “botões do pânico”, deverão ser instalados em locais estratégicos e de fácil acesso, permitindo que, em situações de risco, sejam acionados de forma silenciosa e imediata. O alerta será direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), garantindo uma resposta rápida das forças de segurança.
Bestene destacou que a medida é preventiva e necessária, diante da crescente insegurança enfrentada por profissionais e pacientes.
“Essa é uma resposta direta às ameaças e agressões que servidores e pacientes têm enfrentado. Precisamos garantir que essas unidades sejam espaços seguros para todos”, afirmou o parlamentar.
O projeto também determina que os dispositivos sigam as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e prevê regulamentação posterior pelo município, que definirá os protocolos de instalação, acionamento e resposta, além da integração com os órgãos de segurança pública.
As despesas para a implementação da proposta deverão ser custeadas por dotações orçamentárias da administração municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Na justificativa, o vereador ressaltou que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais de proteção à vida, dignidade humana e segurança, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
“É uma iniciativa urgente e de relevante interesse público. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa medida, que certamente trará mais tranquilidade aos profissionais da saúde e à população”, concluiu Bestene.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado em plenário.