Brasil
Venda de vale-refeição é motivo para demissão por justa causa
Negociação de benefícios é vista como ato de improbidade, considerado como quebra de confiança com o empregador
Ao circular pelas grandes cidades brasileiras, é comum observar locais dedicados a comprar vale-refeição e outros benefícios oferecidos aos trabalhadores. Ao optar pela venda, o profissional ingressa em uma prática ilegal e, se descoberta, pode acabar demitido por justa causa.
O acordo proibido para a compra dos benefícios envolve a cobrança de uma taxa sobre o valor a ser sacado, que varia conforme a bandeira dos cartões. Caso a tarifa seja de 17%, por exemplo, ao vender R$ 500 do vale, o trabalhador abre mão de R$ 85 e recebe somente R$ 415.
A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador)ressalta que a comercialização do vale-alimentação, que atende quase 25 milhões de trabalhadores no Brasil, é caracterizada como uma atividade criminosa.
“Ao vender o vale-refeição, o trabalhador obtém para si uma vantagem econômica mediante fraude, causando prejuízo a terceiros, desviando a finalidade do benefício perante seu empregador. Do ponto de vista trabalhista, pode ser demitido por justa causa”, destaca o grupo de trabalho de prevenção à fraude da ABBT.
“Caso o empregador tome conhecimento de que seu empregado tem praticado a venda do vale-alimentação ou vale-transporte, este pode demiti-lo por justa causa por ato de improbidade, caracterizada quando há quebra de confiança entre empregado e empregador”, complementa Thamires Freitas, advogada especialista em direito do trabalho do Ferrareze e Freitas Advogados.
Os especialistas explicam que a prática é irregular porque os benefícios são concedidos para fins específicos, têm caráter de verbas indenizatórias e estão, consequentemente, isentos de encargos trabalhistas e previdenciários. “A venda configura fraude em virtude do desvio de finalidade do benefício”, diz Zilda Eugênia Ferreira, sócia da ZFerreira advogados.
Ainda que reconheçam a irregularidade, os advogados defendem alternativas antes da demissão efetiva. “O empregador não é obrigado a fornecer uma advertência prévia, mas muitos optam por fazê-lo como uma forma de se proteger”, afirma Zilda, que vê todo uso indevido dos benefícios como ato passível de medidas disciplinares.
“As empresas podem optar por aplicar uma advertência ou suspensão na primeira ciência, para deixar o trabalhador avisado de que a ação não é correta. E depois, se houver reincidência, aplicar uma punição mais rigorosa”, orienta Thamires.
Fiscalização
Assim como as eventuais punições, a identificação da venda dos benefícios também é de responsabilidade dos patrões. “A fiscalização é um encargo do empregador. Para isso, as empresas podem solicitar informações sobre os gastos dos trabalhadores para a administradora do cartão”, diz Thamires.
Zilda, no entanto, ressalta que o monitoramento das irregularidades não é uma prática comum. “Normalmente, essa averiguação ocorre após denúncias, em auditorias ou ainda quando a situação é notada diretamente pela empresa.”
A ABBT afirma, ainda, que a empresa flagrada comercializando qualquer tipo de auxílio pode sofrer o descredenciamento por parte das fornecedoras de benefícios ao trabalhador e acabar impedida de operar com o meio de pagamento.
“Atualmente, o vale-refeição é responsável por grande parte do faturamento de muitos estabelecimentos. Sem esse recurso, o proprietário sofre prejuízos”, observa o grupo de prevenção à fraude.
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br.
Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.
“As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.”
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.
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Imagem: Gabriela Biló/Folhapress
Virginia Fonseca, 26, em depoimento à CPI das Bets, em Brasília (DF), após convocação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos).
O que aconteceu
Não estou fazendo nada fora da lei […] Se realmente faz tão mal para a população, então proíbe tudo. Eu nunca aceitei fazer publicidade para casas de apostas que não estão regulamentadas. – Virginia
Oitiva começou por volta de 11h20. A influenciadora agradeceu a oportunidade de esclarecer dúvidas dos senadores.
Eu sou influencer, virei mãe, levei meus pais para morarem comigo. Me tornei empresária nesse tempo e apresentadora. E hoje sou tudo isso, e eu espero poder esclarecer todas as dúvidas aqui hoje. E quero agradecer a oportunidade de fazer isso, porque tem muitas coisas que a gente não pode falar na internet, né, que a gente não tem a liberdade de falar. Acredito que vou poder falar aqui hoje, estou muito grata. Que deus abençoe nossa audiência, bora para cima.
Virginia
Ela negou a existência da “cláusula da desgraça” em contratos com plataformas de jogos. De acordo com reportagem da Revista Piauí, que foi publicada em janeiro, um contrato da famosa com a Esporte da Sorte estabelecia o pagamento adicional de 30% do valor perdido pelos usuários em apostas.
Saiu na internet e, por questão de confidencialidade, não podia falar. Eu fechei o meu contrato com a Esportes da Sorte, e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato. Nem foi atingido esse valor. Eu nunca recebi nenhum valor além do que foi pago de publicidade. Isso era uma cláusula padrão.
Virginia diz que alerta seguidores
Influenciadora afirmou que segue as recomendações do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) sobre o tema, e que nunca garantiu lucro aos seguidores.
Eu vou falar por mim. Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, que pode ganhar e pode perder. Que menores de 18 anos são proibidos na plataforma. Se possui qualquer tipo de vício, o recomendado é não entrar. E para jogar com responsabilidade.
Defesa recorre ao STF
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, permite que a influenciadora fique em silêncio sobre questões que possam incriminá-la. Ela também será acompanhada por advogados durante todo o depoimento. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da famosa.
Advogados de Virginia argumentaram que a cliente é uma pessoa pública e, por isso, teme que a “convocação seja desvirtuada para que a sua imagem, seja indevidamente utilizada para fins diversos daquele que ensejou a instauração da CPI das Bets”.
Com mais de 53 milhões de seguidores só no Instagram, Virginia entrou no radar da CPI das Bets por causa da popularidade nas redes sociais. A esposa de Zé Felipe já fez campanhas publicitárias para jogos de azar e apostas online.
Senadora Soraya Thronicke defendia que presença da influenciadora digital era essencial para investigar o papel de influenciadores de grande alcance na promoção de jogos de azar e apostas online. O objetivo, segundo a política, é esclarecer possíveis conflitos éticos e discutir a necessidade de regulamentação adequada.
Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online. Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores.
Soraya Thronicke, senadora
Fonte: UOL
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Brasil
Marechal Thaumaturgo é destaque em revista nacional como a cidade mais isolada do Brasil, com sua belezas naturais e forte identidade cultural
A reportagem da revista conclui que, apesar dos obstáculos, Marechal Thaumaturgo representa o encontro entre o encanto da natureza amazônica e a resistência de um povo que aprendeu a viver em harmonia com a floresta
Juruá 24 horas
Apontada pela revista Forum como a cidade mais isolada do Brasil, Marechal Thaumaturgo, no Alto Juruá, interior do Acre, também chama atenção como um verdadeiro paraíso distante, com rica diversidade e paisagens naturais preservadas. O município, localizado em plena floresta amazônica, foi destacado pela publicação como “um retrato singular do Brasil profundo”, onde o tempo parece passar em outro ritmo.
O que hoje é cidade, teve origem em 1904, como uma pequena vila de Cruzeiro do Sul. Somente em 28 de abril de 1992, Marechal Thaumaturgo foi elevada à condição de município, homenageando em seu nome o desbravador Gregório Thaumaturgo de Azevedo, figura histórica da anexação do Acre ao Brasil. Apesar da data oficial de emancipação ser em abril, o município comemora tradicionalmente seu aniversário em 5 de novembro.
Segundo a reportagem da revista Forum, o isolamento do município se deve principalmente à sua geografia. Cercado por vegetação densa e terrenos acidentados, Marechal Thaumaturgo não possui estradas pavimentadas que o conectem diretamente a outros centros urbanos. O acesso se dá apenas por barco ou pequenos aviões, o que torna o deslocamento lento, custoso e dependente das condições climáticas. De barco, partindo de Cruzeiro do Sul, a viagem pode durar até 14 dias.
Mesmo com infraestrutura modesta e limitações em áreas como transporte, comunicação e serviços públicos, os pouco mais de 17 mil habitantes encontram formas de manter sua rotina. A população vive uma forte vida comunitária, com práticas tradicionais como a pesca, agricultura e caça de subsistência. O acesso a serviços públicos, em especial na saúde, ainda enfrenta grandes desafios. Consultas com especialistas, por exemplo, geralmente exigem deslocamentos longos até centros urbanos maiores.
Além da força de seu povo e da riqueza ambiental, Marechal Thaumaturgo também se destaca por sua cultura. A cidade é conhecida pela produção de feijão e celebra anualmente o Festival do Feijão, uma das principais manifestações culturais da região. Em 2024, o município comemorou 32 anos de emancipação política com diversas obras e investimentos em infraestrutura e serviços públicos, reafirmando a busca por dignidade e desenvolvimento, mesmo diante das dificuldades logísticas.
A reportagem da revista conclui que, apesar dos obstáculos, Marechal Thaumaturgo representa o encontro entre o encanto da natureza amazônica e a resistência de um povo que aprendeu a viver em harmonia com a floresta. Um exemplo vivo da pluralidade do Brasil que resiste, preserva e sonha.
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