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Venda de imóveis da União trava e rende 85% menos que em 2022
A partir do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo decidiu rever a política de vendas. Em fevereiro do ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o “Imóvel da Gente”
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TCU identificou que estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é insuficiente para gerir o volumoso patrimônio imobiliário federal (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O volume de imóveis da União oferecidos para vendas despencou em 2024. Utilizados como estratégia de eficiência para gestão patrimonial, os leilões para transferência de prédios e terrenos públicos renderam apenas R$ 5,7 milhões no último ano, redução de 88,5% com relação a 2023 e de 98% na comparação com as operações de 2022, quando foram arrecadados R$ 374,5 milhões. O número de unidades vendidas foi de 113 em 2022, 28 em 2023 e somente nove em 2024.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2023 e publicado em fevereiro do ano passado concluiu que a estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é insuficiente para gerir o volumoso patrimônio imobiliário federal, com 764 mil imóveis. Desses, o Estado usa 49,7 mil e cede a maioria dos demais para diferentes usos, podendo cobrar taxas mensais ou anuais. O TCU orientou que, para melhorar a gestão, havia, no período de levantamento, oportunidade imediata de geração de receita com venda de 2.487 endereços vagos e 342 invadidos.
A venda do estoque de imóveis sem uso contava com o entusiasmo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a dizer observar potencial de até R$ 1 trilhão para o Tesouro. Entre 2019 e 2022 o governo Bolsonaro vendeu 308 imóveis, rendendo R$ 833,6 milhões, uma média anual de R$ 208,4 milhões, 125% mais que em 2018, durante o último ano do governo de Michel Temer (MDB), sendo esse o ano mais antigo com dados disponíveis.
As propriedades da União têm ampla variedade de tipos, incluindo construções, terrenos, ilhas e espelhos d’água, sendo que cada categoria possui características e possíveis destinações específicas. Do total, 229 mil são ilhas. Apesar de ser centralizada na SPU, a gestão dos imóveis abrange processos transversais, que envolvem outros órgãos do governo, como o Exército, Ministério das Cidades, Incra, Caixa Econômica Federal e Universidades e Institutos Federais.
Mudança de estratégia
Com a troca no comando do Palácio do Planalto no início de 2023, a partir do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo decidiu rever a política de vendas. Em fevereiro do ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o “Imóvel da Gente”, programa que tem como meta ceder ou vender mil imóveis até 2026 com foco principal em políticas habitacionais.
Na época do anúncio do programa de transferências dos imóveis federais, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a facilitação das vendas durante os anos anteriores teria se mostrado frágil. Dweck citou leilões que não despertaram o interesse da iniciativa privada, tendo casos de vendas que não atraíram propostas e outros arrematados por R$ 50 mil, R$ 30 mil e até R$ 5 mil, abaixo do valor de mercado.
O apontamento é amparado por relatório do TCU, que concluiu, em novembro de 2021, que havia baixa efetividade na estratégia de vendas praticada pela gestão federal da época. O processo aponta que a Secretaria de Patrimônio colocou 243 imóveis à venda entre 26 de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. No entanto, apenas 65 foram comprados, uma taxa de êxito de apenas 27%. Em valores monetários, os imóveis oferecidos representavam R$ 1,34 bilhão e, os arrematados, cerca de R$ 119 milhões.
O Ministério da Gestão, em resposta ao Estadão/Broadcast, disse que a mudança na estratégia de destinação altera o olhar sobre o potencial dos imóveis. “O governo anterior tinha uma lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. O Imóvel da Gente inverte essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental”, afirmou em nota.
Em balanço entregue na quarta-feira, 8, o MGI diz que as transferências para os fins previstos no “Imóvel da Gente” totalizaram 625 nos primeiros 22 meses de gestão, sendo 294 em 2023 e 331 entre janeiro e outubro de 2024. A meta, conforme o MGI, segue sendo de mil até 2026, restando 375 para que isso seja cumprido. A projeção do governo é de que 400 mil famílias sejam beneficiadas com os imóveis.
Meta abaixo do estoque
Ainda que supere em algumas dezenas a meta de transferir mil imóveis até 2026, o governo ficará distante de dar destinação aos 2.829 endereços que o TCU apontou como de potencial imediato para serem repassados. E o volume real do patrimônio ocioso pode ser muito superior a isso. Apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são 3.213 imóveis não operacionais. Desses, 483 já haviam sido classificados pelo governo, há um ano, como aptos a serem repassados via programa “Imóvel da Gente”.
A SPU avalia que os imóveis sob sua gestão valem R$ 1,77 trilhão Mas os técnicos do TCU dizem que os números podem ser completamente diferentes disso. O relator do levantamento feito pelo Tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, diz no relatório que a falta de confiabilidade nos cadastros de imóveis impede uma visão clara e completa do portfólio dos bens da União. “Este fato contribui, inclusive, para a dificuldade no planejamento estratégico e operacional da Secretaria.”
O sistema de informações da SPU, em desenvolvimento desde 2015, tem apenas metade dos módulos previstos, já tendo custado R$ 11 milhões aos cofres públicos. “A gestão é realizada de forma ineficiente. As ações para mitigar esses riscos associados à administração desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro-relator.
Ainda conforme o TCU, há provável desatualização dos valores dos imóveis. “Mais de 650 mil imóveis da União são destinados para ocupação e aforamento. Estes institutos balizam a arrecadação com base em porcentual, definido em lei, aplicado ao valor de avaliação do respectivo patrimônio. Deste modo, o esforço de reavaliação de imóveis federais é fundamental para viabilizar o devido retorno ao erário.”
Apesar da menor receita com vendas, a arrecadação total da SPU com os imóveis, quando se considera aluguéis ou outros tipos de cobranças, mantém patamar estável desde 2016, em valores corrigidos pela inflação. A estabilidade, contudo, não dialoga com a evolução do número de imóveis da União, que segue crescendo. Com os atuais 764 mil, há 22 mil a mais que o volume apontado pelo relatório do TCU.
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Pesquisa mostra que 69,4% não souberam das eleições na Câmara e Senado
As avaliações positivas da gestão caíram de 35% para 29% de novembro de 2024 para fevereiro de 2025, seguindo a tendência já mostrada nas últimas pesquisas do Datafolha e da Quaest
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Plenário da Câmara dos Deputados: maioria dos brasileiros não soube que houve eleição para comando da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Pesquisa CNT divulgada nesta terça-feira (25) mostrou que 69,4% dos brasileiros não tiveram conhecimento sobre a eleição realizada para a escolha dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano.
De acordo com a sondagem, somente 28,8% dos brasileiros tiveram conhecimento da realização das eleições para esses cargos, e um total de 1,8% não soube ou não respondeu.
O levantamento indicou ainda que, para 68,6% dos brasileiros, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara afetam diretamente a vida da população. Na opinião de 21,5% dos entrevistados, essas eleições não afetam diretamente a população, e 9,5% não souberam ou não responderam.
Nordeste
A pesquisa também revela que as avaliações negativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dobraram no Nordeste em um período próximo a um ano. A região é tida como um reduto do PT nas últimas décadas. Nos últimos anos, o PT conseguiu eleger governadores apenas em Estados nordestinos, como Piauí, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.
Em janeiro de 2024, 14% dos nordestinos classificavam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 61% o avaliavam como bom ou ótimo, segundo o levantamento. Passado pouco mais de um ano, em fevereiro de 2025, 40% dizem que a gestão é boa ou ótima – uma queda de quase 20 pontos porcentuais – e 30% afirmam que a gestão é ruim ou péssima.
Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a pesquisa CNT reforçou a tendência de queda na popularidade do presidente Lula. As avaliações positivas da gestão caíram de 35% para 29% de novembro de 2024 para fevereiro de 2025, seguindo a tendência já mostrada nas últimas pesquisas do Datafolha e da Quaest. As avaliações negativas subiram de 31% para 44% no mesmo período.
A percepção negativa sobre o governo Lula aumentou entre os mais pobres e na classe média. Entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos, 24% classificavam o governo como ruim ou péssimo em novembro de 2024. Agora, são 35%. Entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos, 33% afirmavam que o governo era ruim ou péssimo no fim do ano passado. Agora, são 49%.
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Novo ministro da Saúde, Padilha afirma que “fortalecer o SUS” será sua grande causa
Padilha também fez uma série de agradecimentos a pessoas com as quais lidou durante seu período na Secretaria de Relações Institucionais. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
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Padilha também fez uma série de agradecimentos. Foto: Paulo Pinto – Agência Brasil
O próximo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a principal ordem que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que foi convidado para o novo cargo foi fortalecer o SUS. O ministro também se disse honrado pela nova tarefa recebida de Lula. Padilha se manifestou em seu perfil no X, antigo Twitter.
Padilha comandou a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, desde o começo do governo. Lula acertou a ida do ministro para a Saúde no lugar de Nísia Trindade nesta terça-feira, 25. Padilha tomará posse na Saúde em seis de março.
“Fui convidado pelo presidente Lula para ser ministro da Saúde e aceitei com muita honra essa nova missão”, declarou Padilha. “Fortalecer o SUS continuará sendo a nossa grande causa, com atenção especial para a redução do tempo de espera de quem busca cuidado na rede de saúde. Esse é o comando que recebi do presidente Lula e ao qual vou me dedicar integralmente”, disse o ministro.
Ele também falou sobre sua antecessora, Nísia Trindade. “Nísia deixa um legado de reconstrução do SUS, após anos de gestões negacionistas, que nos custaram centenas de milhares de vidas”, escreveu o ministro.
Padilha também fez uma série de agradecimentos a pessoas com as quais lidou durante seu período na Secretaria de Relações Institucionais. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tentou tirá-lo do cargo nos primeiros anos do governo Lula.
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PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas
A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais
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Texto foi protocolado com 234 assinaturas, 63 assinaturas a mais que o necessário. Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.
A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara.
Em coletiva à imprensa, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.
A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.
“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.
Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.
A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1.
“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social.
O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical.
Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.
Outras propostas
Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
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