Brasil
Venda de imóveis da União trava e rende 85% menos que em 2022
A partir do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo decidiu rever a política de vendas. Em fevereiro do ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o “Imóvel da Gente”
TCU identificou que estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é insuficiente para gerir o volumoso patrimônio imobiliário federal (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O volume de imóveis da União oferecidos para vendas despencou em 2024. Utilizados como estratégia de eficiência para gestão patrimonial, os leilões para transferência de prédios e terrenos públicos renderam apenas R$ 5,7 milhões no último ano, redução de 88,5% com relação a 2023 e de 98% na comparação com as operações de 2022, quando foram arrecadados R$ 374,5 milhões. O número de unidades vendidas foi de 113 em 2022, 28 em 2023 e somente nove em 2024.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2023 e publicado em fevereiro do ano passado concluiu que a estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é insuficiente para gerir o volumoso patrimônio imobiliário federal, com 764 mil imóveis. Desses, o Estado usa 49,7 mil e cede a maioria dos demais para diferentes usos, podendo cobrar taxas mensais ou anuais. O TCU orientou que, para melhorar a gestão, havia, no período de levantamento, oportunidade imediata de geração de receita com venda de 2.487 endereços vagos e 342 invadidos.
A venda do estoque de imóveis sem uso contava com o entusiasmo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a dizer observar potencial de até R$ 1 trilhão para o Tesouro. Entre 2019 e 2022 o governo Bolsonaro vendeu 308 imóveis, rendendo R$ 833,6 milhões, uma média anual de R$ 208,4 milhões, 125% mais que em 2018, durante o último ano do governo de Michel Temer (MDB), sendo esse o ano mais antigo com dados disponíveis.
As propriedades da União têm ampla variedade de tipos, incluindo construções, terrenos, ilhas e espelhos d’água, sendo que cada categoria possui características e possíveis destinações específicas. Do total, 229 mil são ilhas. Apesar de ser centralizada na SPU, a gestão dos imóveis abrange processos transversais, que envolvem outros órgãos do governo, como o Exército, Ministério das Cidades, Incra, Caixa Econômica Federal e Universidades e Institutos Federais.
Mudança de estratégia
Com a troca no comando do Palácio do Planalto no início de 2023, a partir do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo decidiu rever a política de vendas. Em fevereiro do ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o “Imóvel da Gente”, programa que tem como meta ceder ou vender mil imóveis até 2026 com foco principal em políticas habitacionais.
Na época do anúncio do programa de transferências dos imóveis federais, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a facilitação das vendas durante os anos anteriores teria se mostrado frágil. Dweck citou leilões que não despertaram o interesse da iniciativa privada, tendo casos de vendas que não atraíram propostas e outros arrematados por R$ 50 mil, R$ 30 mil e até R$ 5 mil, abaixo do valor de mercado.
O apontamento é amparado por relatório do TCU, que concluiu, em novembro de 2021, que havia baixa efetividade na estratégia de vendas praticada pela gestão federal da época. O processo aponta que a Secretaria de Patrimônio colocou 243 imóveis à venda entre 26 de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. No entanto, apenas 65 foram comprados, uma taxa de êxito de apenas 27%. Em valores monetários, os imóveis oferecidos representavam R$ 1,34 bilhão e, os arrematados, cerca de R$ 119 milhões.
O Ministério da Gestão, em resposta ao Estadão/Broadcast, disse que a mudança na estratégia de destinação altera o olhar sobre o potencial dos imóveis. “O governo anterior tinha uma lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. O Imóvel da Gente inverte essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental”, afirmou em nota.
Em balanço entregue na quarta-feira, 8, o MGI diz que as transferências para os fins previstos no “Imóvel da Gente” totalizaram 625 nos primeiros 22 meses de gestão, sendo 294 em 2023 e 331 entre janeiro e outubro de 2024. A meta, conforme o MGI, segue sendo de mil até 2026, restando 375 para que isso seja cumprido. A projeção do governo é de que 400 mil famílias sejam beneficiadas com os imóveis.
Meta abaixo do estoque
Ainda que supere em algumas dezenas a meta de transferir mil imóveis até 2026, o governo ficará distante de dar destinação aos 2.829 endereços que o TCU apontou como de potencial imediato para serem repassados. E o volume real do patrimônio ocioso pode ser muito superior a isso. Apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são 3.213 imóveis não operacionais. Desses, 483 já haviam sido classificados pelo governo, há um ano, como aptos a serem repassados via programa “Imóvel da Gente”.
A SPU avalia que os imóveis sob sua gestão valem R$ 1,77 trilhão Mas os técnicos do TCU dizem que os números podem ser completamente diferentes disso. O relator do levantamento feito pelo Tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, diz no relatório que a falta de confiabilidade nos cadastros de imóveis impede uma visão clara e completa do portfólio dos bens da União. “Este fato contribui, inclusive, para a dificuldade no planejamento estratégico e operacional da Secretaria.”
O sistema de informações da SPU, em desenvolvimento desde 2015, tem apenas metade dos módulos previstos, já tendo custado R$ 11 milhões aos cofres públicos. “A gestão é realizada de forma ineficiente. As ações para mitigar esses riscos associados à administração desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro-relator.
Ainda conforme o TCU, há provável desatualização dos valores dos imóveis. “Mais de 650 mil imóveis da União são destinados para ocupação e aforamento. Estes institutos balizam a arrecadação com base em porcentual, definido em lei, aplicado ao valor de avaliação do respectivo patrimônio. Deste modo, o esforço de reavaliação de imóveis federais é fundamental para viabilizar o devido retorno ao erário.”
Apesar da menor receita com vendas, a arrecadação total da SPU com os imóveis, quando se considera aluguéis ou outros tipos de cobranças, mantém patamar estável desde 2016, em valores corrigidos pela inflação. A estabilidade, contudo, não dialoga com a evolução do número de imóveis da União, que segue crescendo. Com os atuais 764 mil, há 22 mil a mais que o volume apontado pelo relatório do TCU.
Comentários
Brasil
Centro de Endemias de Xapuri é reinaugurado com estrutura revitalizada e melhores condições de trabalho para os agentes
Para o chefe do Executivo municipal, a entrega do centro reforça o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços públicos
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta segunda-feira, 14, a reinauguração do Centro de Endemias do município. Com a estrutura completamente revitalizada, o espaço passa a oferecer melhores condições de trabalho aos Agentes de Combate a Endemias (ECEs), contribuindo para a ampliação e qualificação das ações de vigilância em saúde no município.
A entrega da nova unidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia, do vice-prefeito Vânio Miranda, do secretário municipal de Saúde, Daniel Lima, do presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Paraná, do promotor de justiça Renan Batista, do comandante da Polícia Militar em Xapuri, tenente Roberto Farias, e do coordenador do Centro de Endemias, Jailson Ferreira.
A nova estrutura contempla salas climatizadas, aquisição de mobiliário e equipamentos novos, além da entrega do fardamento completo aos agentes – um investimento que representa um marco na valorização desses profissionais, cuja atuação é essencial no combate a doenças como dengue, zika e chikungunya.
Para o chefe do Executivo municipal, a entrega do centro reforça o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços públicos: “Mais um dia de entrega, mais um dia de realizações. Estamos felizes em entregar um espaço moderno, com equipamentos e mobiliário novos, além do fardamento completo dos agentes. Seguimos com novas ações, inclusive na área da saúde, como a entrega da nova farmácia central nas próximas semanas, sempre com dedicação à população de Xapuri”, afirmou o prefeito Maxsuel Maia.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Lima, ressaltou que a revitalização do centro representa a superação de dificuldades enfrentadas pela equipe. “É um momento muito importante para a nossa gestão. Acompanhamos de perto as dificuldades dos agentes, que não dispunham do mínimo necessário para desenvolver suas atividades. Com o apoio da gestão, foi possível entregar um espaço digno, desde o mobiliário até os equipamentos. Agradecemos aos agentes pela paciência e pela confiança”, destacou.
A agente de endemias Vânia Nogueira também compartilhou sua emoção com a conquista: “Trabalhar como agente de endemias me fez crescer como ser humano. Estamos diariamente nas casas das pessoas, levando informação e cuidado. Receber esse prédio foi muito gratificante. Se já tínhamos compromisso, agora temos ainda mais vontade de levar o melhor à população”, afirmou.
A reinauguração do Centro de Endemias representa um avanço significativo para a saúde pública em Xapuri, reafirmando a importância de valorizar os profissionais da linha de frente e garantir estruturas adequadas para o bom funcionamento dos serviços.
Comentários
Brasil
Operação da Polícia Civil desarticula esquema de fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 24 milhões ao Acre
Investigados fraudavam documentos de transporte de gado para sonegar ICMS; ação apreendeu bens, documentos e bloqueou contas bancárias
O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística. Foto: cedida
Rio Branco, 16/05/2024 – A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DEFAZ), deflagrou nesta quarta-feira (16) uma operação contra um esquema de fraude fiscal que pode ter causado prejuízos de R$ 24 milhões aos cofres públicos.
A ação, autorizada pelo Poder Judiciário, cumpriu mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias. De acordo com as informações do inquérito, os suspeitos fraudavam documentos fiscais de transporte de gado.
O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística, de modo a mascarar a verdadeira origem e destino dos animais, simulando transferências isentas de ICMS quando, na verdade, tratava-se de operações comerciais.
A investigação policial revelou que a prática era reiterada e se valeu, em alguns casos, de decisões judiciais liminares cuja finalidade foi indevidamente ampliada. O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Além da omissão do pagamento do imposto, foram constatadas manipulações documentais e declarações falsas às autoridades fazendárias.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, os suspeitos atuavam no transporte de gado e fraudavam documentos fiscais para sonegar ICMS. As principais irregularidades incluíam:
- Substituição fraudulenta de Guias de Trânsito Animal (GTA) durante o transporte, para mascarar a origem e o destino real do gado;
- Simulação de transferências isentas de impostos, quando na verdade eram operações comerciais tributáveis;
- Uso indevido de liminares judiciais para ampliar ilegalmente benefícios fiscais;
- Manipulação de documentos e declarações falsas à Secretaria da Fazenda.
Objetivos da operação
A ação policial buscou:
- Assegurar provas do esquema fraudulento;
- Preservar o ressarcimento aos cofres públicos;
- Responsabilizar penalmente os envolvidos.
Coordenação institucional
A operação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que reúne:
- Polícia Civil
- Ministério Público do Estado
- Procuradoria-Geral do Estado
- Secretaria da Fazenda
Próximos passos
Os investigados responderão por crimes como:
- Sonegação fiscal;
- Fraude em documentos públicos;
- Lavagem de dinheiro.
A Secretaria da Fazenda já lavrou dezenas de autos de infração contra os envolvidos, e os valores sonegados devem ser recuperados por meio dos bens apreendidos.
O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Foto: cedida
A operação visa assegurar a colheita de elementos de prova, preservar o ressarcimento ao erário e reforçar a responsabilização penal pelos crimes tributários identificados no curso das investigações e reforça o compromisso do Estado no combate a crimes tributários e na proteção do erário público, garantindo que fraudes dessa magnitude sejam investigadas e punidas com rigor.
Comentários
Brasil
No Feriado prolongado, Detran e PMAC reforçam ações educativas e de fiscalização para garantir segurança nas estradas
A ação teve caráter educativo e buscou conscientizar os motoristas sobre os riscos comuns em feriados prolongados, quando o fluxo de veículos tende a aumentar e, com ele, a possibilidade de acidentes
Agentes do Detran e Polícia Militar intensificam ações preventivas nas principais vias do estado no feriado prolongado. Foto: Beatriz Oliveira/Detran
Com a chegada dos feriados prolongados da Páscoa e de Tiradentes, o movimento nas rodovias acreanas deve aumentar consideravelmente. Para garantir que os motoristas cheguem ao destino com segurança, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) e a Polícia Militar intensificam ações preventivas nas principais vias do estado
Nesta quarta-feira, 16, véspera da Quinta-Feira Santa, uma ação conjunta foi realizada na Rodovia AC-40, um dos principais acessos entre Rio Branco e municípios do Alto Acre. Durante a mobilização, condutores foram abordados por agentes de trânsito e policiais militares, que distribuíram materiais informativos e repassaram orientações sobre práticas seguras na condução de veículos, especialmente em longas viagens.
Entre os principais alertas estavam a importância de não misturar bebida alcoólica e direção, o uso obrigatório do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, além da necessidade de revisar o carro antes de pegar a estrada. A ação teve caráter educativo e buscou conscientizar os motoristas sobre os riscos comuns em feriados prolongados, quando o fluxo de veículos tende a aumentar e, com ele, a possibilidade de acidentes.
“O objetivo é sensibilizar os condutores para atitudes simples que podem salvar vidas. A presença das equipes nas rodovias reforça o compromisso com um trânsito mais seguro para todos”, destacou Cléia Machado, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran.
Entre os principais alertas: não misturar bebida alcoólica e direção e o uso obrigatório do cinto de segurança. Foto: Beatriz Oliveira/Detran
Abordado durante a fiscalização, Kessem Jonys, que trabalha como motorista de aplicativo, disse que ações de educação e prevenção são importantes para a conscientização de todos. “Isso é bom para incentivar mais a segurança, o uso do cinto, tanto para nós motoristas como para os passageiros. É pra nossa segurança na estrada, né?”.
O eletricista Leonilson Souza disse que sempre que pega a estrada costuma fazer uma boa revisão no carro. “Eu ando sempre com minha família e a segurança deles é fundamental pra mim. As crianças estão sempre no banco de trás com sinto de segurança. Mas a gente sabe que também tem quem não pense assim. Então, é muito importante que fiscalizações assim aconteçam para evitar que vidas sejam perdidas”, comentou.
A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran), já reforçou a fiscalização em pontos estratégicos das rodovias estaduais, para coibir infrações como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e direção sob efeito de álcool.
Dicas para uma viagem tranquila
Para quem pretende aproveitar o feriado fora de casa, algumas medidas básicas podem fazer toda a diferença na segurança da viagem:
• Faça uma revisão completa no veículo: verifique freios, pneus, faróis, limpadores de para-brisa e níveis de óleo e água;
• Planeje o trajeto com antecedência, incluindo paradas para descanso;
• Respeite a sinalização e os limites de velocidade;
• Evite dirigir à noite ou sob condições adversas, como chuva intensa;
• Não use o celular ao volante;
• E, acima de tudo, nunca dirija sob efeito de álcool.
Com conscientização e responsabilidade, os dias de descanso podem ser aproveitados da melhor maneira: com tranquilidade, segurança e paz no trânsito.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.