Para o mês de maio também estão previstos leilões da Vara de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Rio Branco
O Juiz Gustavo Sirena, titular da Varal Cível de Brasileia tornou público três editais para informar que será levado a leilão bens que foram penhorados em decorrência de decisões prolatadas pela unidade judiciária.
Trata-se de um terreno urbano localizado no centro da cidade e duas motos. Os certames estão disponíveis na edição n° 7.036 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, dia 31, a partir da página 152.
A venda ocorrerá no dia 17 de maio, na modalidade eletrônica, ou seja, por meio do site da leiloeira. A aquisição deve ser no preço igual ou superior da avaliação, no entanto caso não sejam adquiridos, os itens serão ofertados novamente no dia 31 de maio e poderá ser arrematado por quem apresentar a melhor oferta.
Em caso de imóveis e veículos, o pagamento pode ser parcelado, conforme artigo 895 do Código de Processo Civil. O arrematante deve pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, sendo as prestações mensais e sucessivas.
Residente de Vila Velha, na região metropolitana de Vitória (ES), o profissional estava no RS como voluntário, prestando socorro às vítimas das chuvas
Leandro era fisioterapeuta, dentista e médico. Foto: Reprodução / Instagram
Com Tupi
O médico cardiologista Leandro Medice foi encontrado morto em um abrigo na cidade de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda (13). Residente de Vila Velha, na região metropolitana de Vitória, o profissional estava na região Sul como voluntário, prestando socorro às vítimas das recentes chuvas.
Aos 41 anos de idade, é possível que a morte tenha sido de mal súbito. Entretanto, seu esposo, João Paulo Martins, informou ao portal g1 que Leandro não possuía histórico de doenças. “Ele era muito saudável, sempre cuidou da saúde”, enfatizou.
“Quando me disseram, pensei que fosse uma brincadeira. Ele foi para ajudar as pessoas e aconteceu essa tragédia”, acrescentou.
Segundo relatos do marido, Leandro havia trabalhado durante toda a semana na empresa de estética capilar que possuíam juntos, em Vila Velha. No fim de semana, embarcou rumo ao Rio Grande do Sul com um grupo de amigos, também médicos.
O voo para o Sul ocorreu às 3h de domingo (12). A intenção era retornar a Vitória na noite de segunda-feira, pois Leandro tinha compromissos marcados na clínica.
Durante o domingo, o médico dedicou-se integralmente aos primeiros atendimentos básicos às vítimas das chuvas na região. Por telefone, relatou ao marido que foi calorosamente recebido no abrigo durante a noite, após um dia inteiro de trabalho. Ele optou por dormir separado dos colegas, devido ao seu ronco.
Ao amanhecer, Leandro não compareceu ao ponto de encontro no horário combinado. “Ele sempre foi extremamente pontual. As amigas foram até ele e o encontraram já morto”, relatou João Paulo.
Durante a apresentação da proposta legal, o presidente Luis Arce explicou que o seu objetivo é combater o crime e garantir a segurança da população.
Segundo dados da Polícia Boliviana, em 2021 foram apresentadas 18.143 denúncias relacionadas aos crimes de furto, roubo, roubo qualificado e furto, número que aumentou em 2022 com 20.406 e com 21.330 em 2023.
Pena de até 48 horas para ladrões em flagrante, e o que propõe projeto de lei 414, “Não toque no que é do outro”, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP).
O vice-ministro de Segurança Cidadã, Roberto Ríos, explicou que “uma vez emitido o boletim de ocorrência” do ato ilícito, “ele será encaminhado ao Ministério Público, uma vez emitido o Ministério Público tem 24 horas para emitir a denúncia formal e submetê-lo ao conhecimento do juiz especial.”
____________________
“Após receber a acusação formal, as autoridades tem 24 horas para convocar uma audiência, nessa mesma audiência deverá ser apurada a responsabilidade, seja qual for o caso, através da sentença de culpa ou, na sua falta, da inocência do indivíduo, a partir de 48 horas. “Já deve haver uma sentença”, disse o vice ministro.
____________________
Para anda o processo, o projeto de lei incorpora o artigo 332.º do Código Penal referente à “apreensão flagrante de bens alheios”.
Assim afirma que “quem ilegitimamente apreender, roubar ou tomar, bens, joias, valores mobiliários ou minerais, objeto, coisa móvel sujeita a registo ou não, será punido com pena de prisão de sete (7) anos, sem direito a indulto, por descuido, violência, intimidação, uso de armas ou outros meios, ou de qualquer outra forma se apropriar de bens alheios, e estiverem presentes pelo menos 2 (dois) dos seguintes elementos: a) Foi encontrado ou achado em flagrante delito por particular indivíduo e/ou a Polícia Boliviana; b) Seja identificado no momento da prática do crime através de imagens e/ou gravações; c) Seja identificado no momento da prática do crime por testemunhas e/ou interrogatório policial.”
__________________
O projeto estabelece que, se o autor do crime for submetido a procedimento abreviado, sua pena será reduzida em dois anos, mas em caso de reincidência ou se a situação migratória do autor for irregular, a pena do crime será aumentada em dois anos.
__________________
Da condenação ou absolvição pelo crime de apreensão flagrante de bens alheios caberá recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da sua notificação e será resolvido em, pelo menos, oito dias úteis.
Durante a apresentação da proposta legal, o presidente Luis Arce explicou que o seu objetivo é combater o crime e garantir a segurança da população.
“O crime de pequeno furto, um furto plenamente comprovado pelas câmeras, é absolutamente necessário para ser combatido”, argumentou.
Segundo dados da Polícia Boliviana, em 2021 foram apresentadas 18.143 denúncias relacionadas aos crimes de furto, roubo, roubo qualificado e furto, número que aumentou em 2022 com 20.406 e com 21.330 em 2023.
Apesar disso, o número de pessoas que entraram nas prisões ligadas a estes crimes é mínimo na gestão de 2023, apenas 2.931, ou seja, 13,7% dos denunciados, foram presos;
Da mesma forma, o número de condenados por estes crimes é mínimo, pois das 21.330 denúncias apresentadas, 593 autores foram condenados, o que significa que 2,78% das denúncias obtiveram condenação.
Eriberto Mota – Presidente da Câmara Municipal de Xapuri | Imagem: Arquivo pessoal
O presidente da Câmara de Vereadores de Xapuri, Eriberto Mota (PP), de 55 anos, foi denunciado por violência doméstica após ser acusado de agredir Raiane Souza, 30 anos, na madrugada do Dia das Mães, no município do interior do Acre.
Segundo o site de notícias ac24horas, obtiveram acesso ao Boletim de Ocorrências registrado por Raiane na Delegacia de Xapuri. A mulher relatou que mantém um relacionamento com Eriberto há 16 anos e os dois têm um filho de 9.
Raiane conta que na noite de sábado, 11, estava em uma conveniência, onde também estava Eriberto. Disse que já na madrugada do domingo, junto com uma amiga, aceitou uma carona do vereador para casa e que teria chamado a atenção de Eriberto após perceber que o mesmo teria pago cervejas a mulheres na referida festa.
A resposta do parlamentar teria sido um tapa no rosto da denunciante. Ao sair do carro, Eriberto teria puxado o cabelo da denunciante. Como “vingança” pela agressão, Raiane pegou uma pedra e arranhou o carro de Eriberto. Declarou ainda que, insatisfeito com atitude, o vereador a empurrou, Raiane teria caído no chão e chegado a desmaiar por alguns instantes após bater a cabeça.
A mulher contou ainda que Eriberto ficou com seu celular e se negou a devolver, o que fez apenas na manhã deste domingo.
Raiane fez exame de Corpo Delito e pediu medidas protetivas de urgência contra Eriberto.
O vereador foi procurado, mas não se manifestou. O espaço segue à disposição, caso o mesmo tenha interesse em se manifestar.
