Geral
TSE multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por fake news contra Lula
Tribunal determinou que vídeo seja retirado definitivamente do ar
O senador Flávio Bolsonaro, durante sessão plenária, para apreciar e votar as medidas provisórias.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 5 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação, no ano passado, de um vídeo com informações falsas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Postado por Flávio nas redes sociais, o vídeo acusa Lula de ter “relação com o demônio”. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o vídeo foi editado para prejudicar a imagem do então candidato. O tribunal também determinou que o vídeo seja retirado definitivamente ao ar.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE e foi finalizado na sexta-feira (5).
O vídeo foi gravado durante um encontro de Lula com integrantes do movimento negro e lideranças religiosas em Salvador, em agosto de 2021, e divulgado no início do ano passado.
A ação foi movida pela defesa da campanha eleitoral de Lula. Para a defesa, o senador praticou fake news para influenciar negativamente os eleitores durante as eleições de 2022.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que a postagem não estava relacionada com o período eleitoral e que, por isso, o conteúdo se tratava de “mera expressão do direito de crítica”.
A Agência Brasil entrou com contato com gabinete do senador e aguarda retorno.
Edição: Lílian Beraldo
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A instituição fez o aporte de R$ 2 bilhões no Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) e deve gerar R$ 30 bilhões em empréstimos
Os empreendedores do Rio Grande do Sul que procurarem empréstimos por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) terão prioridade na liberação dos recursos. O anúncio ocorreu nessa quarta-feira (8), durante a reunião de diretores-técnicos do Sistema Sebrae, em Manaus (AM). A entidade estima que cerca de 700 mil pequenos negócios tenham sido afetados pelas fortes chuvas no estado.
A iniciativa integra o Programa Acredita, do governo federal. No lançamento da estratégia, o Sebrae fez um aporte de R$ 2 bilhões no fundo, que permite a disponibilização de R$ 30 bilhões em empréstimos, com até 80% de garantia do valor total contraído.
Presidente Décio Lima na reunião de diretores-técnicos do Sistema Sebrae, em Manaus (AM). Foto: Bruno Kelly.
A instituição também deve lançar, nas próximas semanas, um pacote de medidas para ajudar na reconstrução dos pequenos negócios do Rio Grande do Sul.
Impacto
A partir desta quinta-feira (9), a unidade do Sebrae RS começa a fazer um diagnóstico sobre o impacto das enchentes nos pequenos negócios locais. A pesquisa foi encomendada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e contará também com o apoio de diversas organizações do estado. “Nesse sentido, reforçamos o compromisso da organização no desenvolvimento do estado e de nossa luta histórica, promovendo o crescimento e a restauração por meio do empreendedorismo”, afirma o comunicado da unidade local.
Até o momento, 414 municípios relataram algum problema relacionado ao temporal, com 1,4 milhão de pessoas afetadas. No estado, a sede do Sebrae no centro de histórico de Porto Alegre foi totalmente tomada pela água e unidades em municípios como São Leopoldo e Lajeado também foram inundadas. Já são 30 colaboradores do Sebrae RS afetados pelas enchentes.
Este momento é de salvar vidas, reassegurar os sistemas básicos e garantir a segurança de todos. Os nossos esforços deverão ser contínuos para que a situação se reestabeleça para os pequenos negócios gaúchos, o que não será da noite para o dia. Proporcionar a prioridade para os empresários do estado, com taxas de juros mais baixas, é mais do que necessário para reerguer milhares de homens e mulheres que viram suas economias de anos irem embora com a chuva.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
A instituição também deve lançar, nas próximas semanas, um pacote de medidas para ajudar na reconstrução dos pequenos negócios do Rio Grande do Sul.
Impacto
A partir desta quinta-feira (9), a unidade do Sebrae RS começa a fazer um diagnóstico sobre o impacto das enchentes nos pequenos negócios locais. A pesquisa foi encomendada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e contará também com o apoio de diversas organizações do estado. “Nesse sentido, reforçamos o compromisso da organização no desenvolvimento do estado e de nossa luta histórica, promovendo o crescimento e a restauração por meio do empreendedorismo”, afirma o comunicado da unidade local.
Até o momento, 414 municípios relataram algum problema relacionado ao temporal, com 1,4 milhão de pessoas afetadas. No estado, a sede do Sebrae no centro de histórico de Porto Alegre foi totalmente tomada pela água e unidades em municípios como São Leopoldo e Lajeado também foram inundadas. Já são 30 colaboradores do Sebrae RS afetados pelas enchentes.
Crédito Consciente
Na página Crédito Consciente, do Sebrae, o empreendedor tem toda a assistência para que possa viabilizar o acesso a crédito de forma segura. Além de conceder o aval necessário para as operações de crédito junto às instituições financeiras, o Sebrae oferecerá orientações para que o proprietário de um pequeno negócio inicie a sua jornada ampliando sua consciência e segurança na obtenção de um empréstimo.
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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lançou um novo edital de pesquisa agropecuária, destinado a apoiar o Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (Inovagro). A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), vai investir um total de R$ 10 milhões para a contratação de 30 a 40 projetos.
O objetivo do Inovagro é subsidiar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas estratégicas para o setor agropecuário no Espírito Santo. Criado em 2023, o programa teve seu primeiro ciclo de projetos no mesmo ano, quando contratou 12 iniciativas, sendo seis voltadas para extensão, cinco para pesquisa em cafeicultura e uma para monitoramento de políticas públicas. O investimento nessa fase chegou a R$ 7,8 milhões, tornando-se um dos maiores aportes da história do estado para a agropecuária.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a importância de investir em pesquisa e tecnologia para a inovação no campo. “Aplicar novas tecnologias garante uma vantagem competitiva, promovendo o aumento da produtividade, redução de custos e melhoria na qualidade dos produtos finais”, afirmou.
O governador Renato Casagrande destacou, em seu discurso, as consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos anos, reforçando a necessidade de pesquisas para o desenvolvimento sustentável. “Estamos enfrentando eventos climáticos extremos com maior frequência. Investir em novas tecnologias é uma forma de avançar na direção da descarbonização e minimizar esses impactos”, afirmou Casagrande.
O novo edital do Inovagro, além de responder a uma demanda do segmento de pesquisa agropecuária, também busca apoiar a inovação em áreas fundamentais para a agricultura e pesca. Os recursos, divididos em cinco grandes temas, abordarão desde a cafeicultura e fruticultura até temas transversais como agroecologia, biotecnologia e descarbonização.
Rodrigo Varejão, diretor-presidente da Fapes, celebrou a parceria entre a fundação e a Seag, que já investiu mais de R$ 40 milhões no agro capixaba ao longo de quase uma década. “Agora, com este novo edital, serão mais R$ 10 milhões destinados a projetos de pesquisa científica e inovação, tanto para a produção vegetal quanto para a produção animal, além de outras áreas estratégicas”, destacou Varejão.
O edital estará aberto para inscrições a partir de 10 de maio de 2024, com encerramento em 19 de junho do mesmo ano. Os interessados poderão se inscrever através do portal da Fapes (SIGFAPES). Com esse novo incentivo, o governo do Espírito Santo reafirma seu compromisso com o avanço da pesquisa e inovação no setor agropecuário, buscando soluções para os desafios atuais e futuros da agricultura brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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Os produtores rurais que ainda utilizam a nota fiscal em papel para comercializar seus produtos terão mais tempo para migrar para a versão eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil.
O prazo anterior era 1º de dezembro deste ano, mas a prorrogação do prazo beneficiará 99% dos produtores rurais catarinenses que seriam obrigados a adotar a nota eletrônica. O Confaz também determinou que a medida valerá para todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.
Para apoiar os produtores durante a transição para a nota eletrônica, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho em conjunto com entidades representativas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e as Secretarias de Estado da Fazenda firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamento e capacitação aos agricultores e pecuaristas.
Fonte: Pensar Agro
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