fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

TSE aprova contas da campanha de Bolsonaro com ressalvas

Publicado

em

O presidente eleito Jair Bolsonaro — Foto: Rafael Carvalho / Governo de Transição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB).

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o próximo dia 10, e o TSE precisava analisar as contas da campanha antes disso.

Ao votar, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das “inconsistências” na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação.

“As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância”, afirmou.

Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.

Ressalvas nas contas

Segundo Barroso, o montante de irregularidades nas receitas foi de R$ 8.275, correspondente a 0,19% dos recursos recebidos. Já as irregularidades nas despesas alcançaram $ 58.333,32, equivalente a 1,33% do total arrecadado, o que representa 1,52% dos recursos obtidos pela chapa vencedora.

“Esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou Barroso ao votar.

Ainda segundo o relator, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente.

O ministro determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas.

“Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, concluiu.

Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator.

Última a votar, a presidente da Corte, Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas. “As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios”, afirmou.

A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que o candidato buscou “baratear” a campanha, já que se tratava de partido pequeno com poucos doadores, e que eventuais falhas na prestação de contas foram sanadas, por isso, pediu a aprovação sem ressalvas.

Sobre a doação de permissionários, vedadas por lei, a advogada disse que não há lista prévia para que sejam impedidas as doações nas plataformas digitais, o que torna “impossível” à campanha identificar esses valores.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apesar das correções feitas pelos advogados, a prestação de contas apresenta falhas, o que justifica a aprovação com ressalvas.

A área técnica do tribunal e a Procuradoria Geral Eleitoral recomendaram a aprovação com ressalvas. Apesar de ter apontado 23 inconsistências na prestação enviada ao TSE, o entendimento foi o de que elas não comprometeram a regularidade da prestação.

Contas do PSL

A Corte também aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com ressalvas. Segundo o TSE, o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 750.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil

Publicado

em

Foto: Reuters/Carlos Barria

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.

No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.

A Casa Branca menciona o uso de decisões monocráticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desde 2019 para “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.

Alexandre de Moraes sofreu nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas desde o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos até restrições de movimentações bancárias. A informação foi antecipada pelo analista de internacional da CNN Lourival Sant’Anna.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, acrescentou.

 

Fonte: CNN

Comentários

Continue lendo

Brasil

Alexandre de Moraes não tem contas, investimentos nem bens nos EUA

Publicado

em

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF • Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem contas bancárias, investimentos financeiros nem mesmo bens nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo tribunal.

Moraes tem minimizado, em conversas com interlocutores nas últimas semanas, a mobilização que vem sendo realizada nos Estados Unidos por sanções contra ele.

O governo norte-americano anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF. A lei permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano.

Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.

 

Fonte: CNN

Comentários

Continue lendo

Brasil

Polícia Militar prende foragido integrante de facção criminosa em Porto Walter, no interior do Acre

Publicado

em

Uma ação decisiva da Polícia Militar do Acre (PMAC) resultou na prisão de um foragido da Justiça com ligação a uma facção criminosa, no município de Porto Walter, no interior do estado. A operação foi conduzida por militares do 6º Batalhão, por meio do 3º Pelotão da cidade, sob coordenação do Tenente J. Pedrosa.
O homem preso possuía um mandado de prisão em aberto pelos crimes de furto qualificado com rompimento de obstáculo durante o período noturno e corrupção de menor. Ele foi capturado após as equipes da PM montarem um cerco na Rua Santa Luzia, logrando êxito na abordagem e detenção do acusado, que possui uma extensa ficha criminal e atuava como membro de organização criminosa.
De acordo com o Capitão Thales Campos, subcomandante do 6º BPM, a prisão é mais um resultado positivo das ações integradas de combate ao crime organizado na região do Alto Juruá.
⁠“Essas operações fazem parte de um esforço contínuo em Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e em toda a região. Não é possível afirmar com precisão se esse indivíduo faz parte do mesmo grupo criminoso de ações anteriores, mas sabemos que as operações estão conectadas. A atuação dos criminosos não tem mais um local fixo. Eles transitam entre os municípios do Vale do Juruá, como Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo”, afirmou o oficial.
Durante a abordagem, nenhum objeto ilícito foi encontrado com o detido. A ação teve como foco exclusivo o cumprimento do mandado judicial.
O Capitão Thales destacou ainda a atuação das equipes locais no sucesso da operação:
⁠“Destacamos o trabalho do nosso 3º Pelotão em Porto Walter. Essa foi uma prisão importante, retirando mais um criminoso do convívio da sociedade acreana.”
O suspeito foi encaminhado à delegacia do município e permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Militar segue intensificando as ações ostensivas e de inteligência para desarticular o avanço de organizações criminosas na região.

Comentários

Continue lendo