Presidente dos Estados Unidos Donald Trump descartou adiar cobrança de nova tarifa (Foto: Daniel Torok/The White House)
O presidente dos EUA, Donald Trump, quer proibir a votação pelo correio nas eleições federais, uma forma de votação popular entre muitos americanos. Cerca de três em cada dez votos foram enviados pelo correio nas eleições gerais de 2024, de acordo com a Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA.
Trump, um republicano, não tem autoridade legal clara para fazer isso, embora seus aliados no Congresso e nos governos estaduais possam promulgar políticas que proíbam a prática.
Veja aqui uma análise da autoridade de Trump e como a lei pode ser alterada.
Somente os estados e o Congresso dos EUA podem aprovar leis que regulam as eleições. Uma proibição unilateral do voto pelo correio pelo presidente provavelmente excederia a autoridade limitada de Trump para fazer cumprir a lei existente.
Em uma publicação nas redes sociais na segunda-feira, Trump disse que as cédulas enviadas pelo correio são suscetíveis a fraudes e que lideraria um movimento para proibi-las, começando com um decreto trazendo “honestidade” às eleições de meio de mandato de novembro de 2026.
Nos últimos anos, os republicanos entraram com dezenas de ações judiciais buscando acabar com a votação por correspondência, alegando possível fraude. Os democratas, em geral, apoiam a votação por correspondência como forma de ampliar o acesso à votação.
Vários estudos mostram que a fraude eleitoral é extremamente rara nos EUA.
Representantes da Casa Branca forneceram uma declaração geral sobre as políticas eleitorais de Trump, mas não responderam a perguntas sobre sua autoridade legal para proibir cédulas de votação pelo correio ou o que um decreto diria.
Os estados são responsáveis por administrar seus votos de acordo com a Constituição dos EUA, e as legislaturas controladas pelos republicanos podem aprovar leis proibindo cédulas de votação pelo correio, desde que não entrem em conflito com a lei federal.
O Congresso poderia proibir o uso de cédulas de votação pelo correio em eleições federais e anular leis estaduais que protegem seu uso, mas o Partido Republicano de Trump tem maioria mínima no Congresso e enfrentaria dificuldades para superar a oposição dos democratas.
Os republicanos detêm 53 cadeiras no Senado. Para aprovar a proibição do voto por correspondência, eles precisariam acabar com a obstrução, uma tradição de longa data que exige que 60 dos 100 membros da Casa aprovem a legislação.
Leis estaduais e federais que proíbem o voto pelo correio podem ser contestadas na justiça por serem impedimentos inconstitucionais à votação.
Os presidentes nos EUA têm alguma discrição na aplicação das leis eleitorais, e Trump poderia tentar usar esses poderes para acabar ou restringir a votação pelo correio, embora não esteja claro como.
Em junho, um juiz federal bloqueou partes de uma ordem executiva de Trump que exigia que os eleitores comprovassem sua cidadania americana e tentava impedir que os estados contabilizassem os votos enviados pelo correio após o dia da eleição. O governo Trump está recorrendo.
“A Constituição não concede ao presidente nenhum poder específico sobre eleições”, disse a juíza distrital dos EUA Denise Casper, indicada pelo presidente democrata Barack Obama.
Fonte: CNN