De acordo com a publicação, “nos últimos anos, os secretários estão sendo condenados a devolver dinheiro que eles passaram para projetos sociais, culturais e esportivos. O governo não exigia a prestação de contas dessas entidades e sobrava para o gestor [da pasta] a punição”.
Há alguns dias, a discussão foi reavivada com o caso de Laura Okamura, que comandou o sistema prisional do Estado através do Fundo de Assistência Social, cujos recursos somavam de R$ 1 milhão.
Durante a prestação de contas, a ex-secretária disse que repassou o dinheiro, mas, na ausência de prestações de contas por parte das entidades beneficiadas, não foi possível averiguar a aplicação do dinheiro.
“Não tem o que discutir, a Constituição é clara: quem pega dinheiro público tem que prestar contas. Não é possível passar dinheiro para alguém e não procurar saber como foi feita a aplicação. Agora, para facilitar as coisas, vamos chamar todos a prestarem contas”, disse a presidente do TCE, Naluh Gouveia.
A partir de agora, as entidades serão convocadas para fazer a prestação de contas. Posteriormente, um curso será oferecido às pessoas que administram dinheiro público e que necessitam realizar prestações de contas.
Com informações de www.agazeta.net
