Tribunal de Contas reconhece deficiência em transparência e diz que corrigirá falhas

De acordo com Naluh Gouveia, a grande maioria das exigências feitas pela legislação são disponibilizadas.

Fábio Pontes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu que seu portal da transparência está fora dos padrões exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e que problemas técnicos no sistema de operação do site da Corte impediam o acesso dos dados pelo público externo. De acordo com a presidente da Corte, conselheira Naluh Gouveia, um novo portal de transparência está em fase de elaboração, com previsão para entrar no ar ainda neste primeiro semestre.

De acordo com Gouveia, a grande maioria das exigências feitas pela legislação são disponibilizadas, mas a falha técnica nos provedores não permitia que o cidadão conseguisse acessá-los. “Para nós estava funcionando tudo bem, pois conseguíamos acessar internamente, já que nosso sistema fazia a correção automática”, explica a conselheira.

Foi somente a partir da reportagem de Contilnet Notícias publicada na última segunda-feira (13) que os técnicos do TCE descobriram o problema e já trabalharam na solução. “Uma das prioridades da nossa gestão é a transparência do TCE. Nosso setor de empenho ao fazer qualquer tipo de pagamento já envia automaticamente a informação para o portal da transparência”, diz.

Segundo Naluh Gouveia, o objetivo com o novo portal em elaboração é facilitar o acesso das informações pelo público externo, criando mecanismos que agilizem a navegação. Nele também já estará disponível o Serviço de Informações ao Cidadão eletrônico, o e-SIC, hoje não disponível ao usuário.