O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até 24 meses, a revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima. A decisão rejeitou recursos apresentados pelos dois órgãos e estabelece que a revisão deve abranger toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Waimiri Atroari, não se limitando apenas à região impactada pela Usina Hidrelétrica de Balbina. O descumprimento da ordem judicial prevê multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou o Estado de omissão na proteção da comunidade indígena. O TRF1 reconheceu que a retirada dos indígenas da área não foi voluntária, mas resultado da inundação provocada pela represa de Balbina, no vale do Rio Uatumã.
De acordo com o MPF, a demarcação original, realizada em 1971, excluiu áreas essenciais para a sobrevivência física e cultural dos Waimiri Atroari. O tribunal considerou ainda a existência de documentação técnica e estudos antropológicos que comprovam a ocupação contínua da região pelo povo indígena.
A decisão também ressaltou que, desde 2008, a Funai foi formalmente recomendada a revisar os limites da terra, mas, apesar de ter iniciado estudos preliminares, não concluiu o processo até o momento.