Acre
Três prefeituras decretam emergência administrativa no Acre; TCE e Amac prometem ajudar
A decretação de situação de emergência em prefeituras do Acre não foram recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mas o órgão deve avaliar se havia ou não necessidade da medida. “Mas o TCE está muito preocupado com essa situação. 90% das prefeituras tem algum problema”, disse Valmir Ribeiro, presidente do Tribunal. Pelo menos é isso que está acontecendo em Alagoas, por exemplo. Naquele Estado, três prefeituras decretaram situação de emergência administrativa alegando herança caótica.
No Acre, o prefeito Everaldo Gomes, de Brasiléia, publicou ontem no Diário Oficial do Estado semelhante medida alegando que, principalmente, “não foi recebido pela administração anterior para a transição conforme determina e orienta o Tribunal de Contas do Estado e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas aos serviços essenciais”.
De seu lado, a Associação dos Municípios do Acre (Amac) age tecnicamente no caso: “os prefeitos receberão todo apoio que precisam para sua gestão”, disse Telma Chaves, secretária-executiva da Amac. Ela se encontra em Brasília, onde já conversou com os prefeitos que optaram pela decretação de emergência. “Todas as prefeituras receberam treinamento para seguir a gestão”, completou Telma.
Além de Brasiléia, Jordão e Sena Madureira assinaram os mesmos decretos, mas em datas diferentes. Mano Rufino, prefeito de Sena Madureira, alegou “instabilidade” gerencial provocada pelo afastamento do prefeito anterior, Nilson Areal, para justificar a situação de “excepcionalidade provocada pela ameaça de corte de fornecimento de energia por falta de pagamento levada a efeito pela Eletroacre, corte este que inviabilizaria a continuidade do funcionamento das atividades essenciais do município. Além disso, Mano Rufino alega que alguns prédios públicos onde funcionam as secretarias e departamentos da Prefeitura “encontram-se em péssimas condições de trabalho deixando os servidores em condições insalubres”.
O estado de emergência administrativa e financeira vale por três meses a contar de ontem, período em que estará proibida a realização de qualquer despesa sem autorização direta do prefeito. De modo geral, estão suspensos contratos e pagamentos, empenhos de gestões anteriores até que sejam analisados os processos. O pagamento dos servidores está garantido –é o que asseguram os prefeitos.
O prefeito de Brasiléia, por sua vez, leva em conta também o fato de que que “o município atravessa um surto endêmico de dengue, agravado pelo descontrole de ações epidemiológica no pais vizinho Bolívia, especificamente na cidade Cobija, o que coloca sob ameaça e sérios riscos a saúde da população”. Os decretos de emergência administrativa estão surgindo com maior número nos Estados do Norte e Nordeste. No Amazonas, por exemplo, treze municípios decretaram situação de emergência neste primeiro mês de mandato Executivo, sob justificativa de supostos problemas na educação, saúde, infraestrutura, limpeza pública e finanças das respectivas prefeituras. Supostas ocultações e não repasse de informações de gestores anteriores também motivaram a condição emergencial.
Com o estabelecimento da situação de emergência, o gestor está autorizado a contratar serviços sem licitação, para garantir a manutenção dos serviços essenciais. Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas pelos prefeitos das cidades de Coari, Novo Airão, Tefé, Nova Olinda do Norte, Maués, Rio Preto da Eva, Beruri, Parintins, Benjamin Constant, Ipixuna, Envira, Itacoatiara e Uarini.
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Acre
Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre
Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.
O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.
Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.
“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”
Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.
“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”
A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.
De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.
O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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