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Acre

Três prefeituras decretam emergência administrativa no Acre; TCE e Amac prometem ajudar

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A decretação de situação de emergência em prefeituras do Acre não foram recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mas o órgão deve avaliar se havia ou não necessidade da medida. “Mas o TCE está muito preocupado com essa situação. 90% das prefeituras tem algum problema”, disse Valmir Ribeiro, presidente do Tribunal. Pelo menos é isso  que está acontecendo em Alagoas, por exemplo. Naquele Estado,  três prefeituras decretaram situação de emergência administrativa alegando herança caótica.

No Acre, o prefeito Everaldo Gomes, de Brasiléia, publicou ontem no Diário Oficial do Estado  semelhante medida alegando que, principalmente, “não foi recebido pela administração anterior para a transição conforme determina e orienta o Tribunal de Contas do Estado e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas aos serviços essenciais”.

De seu lado, a Associação dos Municípios do Acre (Amac) age tecnicamente no caso: “os prefeitos receberão todo apoio que precisam para sua gestão”, disse Telma Chaves, secretária-executiva da Amac. Ela se encontra em Brasília, onde já conversou com os prefeitos que optaram pela decretação de emergência. “Todas as prefeituras receberam treinamento para seguir a gestão”, completou Telma.

Além de Brasiléia, Jordão e Sena Madureira assinaram os mesmos decretos, mas em datas diferentes. Mano Rufino, prefeito de Sena Madureira, alegou “instabilidade” gerencial provocada pelo afastamento do prefeito anterior, Nilson Areal, para justificar a situação de “excepcionalidade provocada pela ameaça de corte de fornecimento de energia por falta de pagamento levada a efeito pela Eletroacre, corte este que inviabilizaria a continuidade do funcionamento das atividades essenciais do município. Além disso, Mano Rufino alega que alguns prédios públicos onde funcionam as secretarias e departamentos da Prefeitura  “encontram-se em péssimas condições de trabalho deixando os servidores em condições insalubres”.

O estado de emergência administrativa e financeira vale por três meses a contar de ontem, período em que estará  proibida a realização de qualquer despesa sem autorização direta do prefeito.  De modo geral, estão suspensos contratos e pagamentos, empenhos de gestões anteriores até que sejam analisados os processos. O pagamento dos servidores está garantido –é o que asseguram os prefeitos.

O prefeito de Brasiléia, por sua vez, leva em conta também o fato de que que “o município atravessa um surto endêmico de dengue, agravado pelo descontrole de ações epidemiológica no pais vizinho Bolívia, especificamente na cidade Cobija, o que coloca sob ameaça e sérios riscos a saúde da população”.  Os decretos de emergência administrativa estão surgindo com maior número nos Estados do Norte e Nordeste. No Amazonas, por exemplo, treze municípios  decretaram situação de emergência neste primeiro mês de mandato Executivo, sob justificativa de supostos problemas na educação, saúde, infraestrutura, limpeza pública e finanças das respectivas prefeituras. Supostas ocultações e não repasse de informações de gestores anteriores também motivaram a condição emergencial.

Com o estabelecimento da situação de emergência, o gestor está autorizado a contratar serviços sem licitação, para garantir a manutenção dos serviços essenciais. Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas pelos prefeitos das cidades de Coari, Novo Airão, Tefé, Nova Olinda do Norte, Maués, Rio Preto da Eva, Beruri, Parintins, Benjamin Constant, Ipixuna, Envira, Itacoatiara e Uarini.

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Motociclista morre após colisão com carro no interior do Acre

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Acidente fatal ocorreu no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Quintino Bocaiúva nesta quinta-feira (27)

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Assis Brasil alcança nota máxima em avaliação do Ministério da Saúde

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem a satisfação de anunciar que as três Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município – Gildo Ferreira da Silva, Antônio Alves Cavalcante e Terezinha Batista dos Santos – atingiram a nota 10 na avaliação de cadastro e acompanhamento realizada pelo Ministério da Saúde.

Este resultado reflete o compromisso contínuo da gestão municipal em oferecer serviços de saúde de excelência à população. O Programa Previne Brasil, instituído em 2019, estabelece novos critérios de financiamento para a Atenção Primária à Saúde, baseando-se em indicadores de desempenho que avaliam a qualidade dos serviços prestados.

A nota máxima alcançada por Assis Brasil demonstra a eficácia das políticas implementadas e o empenho das equipes de saúde locais. Em avaliações anteriores, Assis Brasil ocupava a 17ª posição no ranking estadual. Com esforços concentrados na melhoria dos serviços e no fortalecimento das estratégias de atenção básica, o município avançou para a 11ª posição, conforme os dados.

O prefeito Jerry Correia destacou a importância deste marco:
“Este reconhecimento é fruto do trabalho dedicado de toda a equipe da saúde municipal. Continuaremos investindo em melhorias e na capacitação dos nossos profissionais para garantir um atendimento cada vez mais qualificado aos nossos cidadãos.”

A Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso em manter a qualidade dos serviços e agradece a toda a comunidade pelo apoio e confiança depositada. Juntos, seguiremos avançando para uma saúde pública cada vez melhor em Assis Brasil.

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GEFRON apreende 4,3 kg de cocaína em veículo que saiu de Brasiléia; droga estava escondida em bolsa de passageira

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Mulher de 25 anos foi flagrada transportando a substância durante abordagem de rotina no posto de fiscalização de Senador Guiomard; prejuízo ao crime organizado é estimado em R$ 129 mil

A mulher relatou que era a primeira vez que transportava droga para a capital, e receberia uma quantia de R$ 2.400 reais em dinheiro para transportar a droga de Brasileia para Rio Branco. Foto: assessoria 

Uma ação bem-sucedida do Grupo Especial de Fronteiras (GEFRON) resultou na apreensão de 4,3 kg de cloridrato de cocaína na manhã desta quinta-feira, 27, no posto de fiscalização localizado no entroncamento do município de Senador Guiomard, no interior do Acre. A droga estava escondida em uma bolsa transportada por uma passageira de 25 anos, que viajava em um veículo táxi no sentido de Brasileia à Rio Branco.

De acordo com o coordenador do GEFRON, delegado Remulo Diniz, a abordagem foi realizada durante uma fiscalização de rotina. Os policiais desconfiaram do nervosismo da mulher e, ao revistar sua bolsa, encontraram quatro tijolos da substância ilícita. Cada kg do entorpecente é comprado na Bolívia em média pelo valor de R$ 30.000 mil reais, ou seja, um prejuízo aproximado de R$ 129.000 mil reais ao crime organizado.

A passageira foi detida e encaminhada para a delegacia, onde serão realizados os procedimentos cabíveis. O delegado destacou a importância da atuação do GEFRON no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região de fronteira. “Essa apreensão reforça nosso compromisso em coibir a entrada de entorpecentes no estado e garantir a segurança da população,” afirmou Diniz.

Em uma breve entrevista, a mulher relatou que era a primeira vez que transportava droga para a capital, e receberia uma quantia de R$ 2.400 reais em dinheiro para transportar a droga de Brasileia para Rio Branco.

Diante das evidências, foi dado voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, sendo a mulher e o entorpecente apreendido, encaminhados para a Delegacia do município, para que seja tomada as devidas providências cabíveis.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP), reforça o comprometimento dos seus operadores da segurança pública, em específico ao Grupo Especial de Fronteiras (GEFRON), em combater os crimes transfronteiriços, cometidos por pessoas mal intencionadas, garantindo a paz e a tranquilidade da população de bem.

A Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, é uma ação permanente da segurança pública do Acre, com o objeto de combater não só os crimes de tráfico, mas, também coibir qualquer ilícito cometido por criminosos.

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