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Três pessoas são presas suspeitas de auxiliarem fuga em presídio federal de Mossoró

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Grupo foi preso na divisa entre Rio Grande do Norte e Ceará; um carro, uma arma e drogas foram apreendidas pela polícia

Três pessoas foram presas em flagrante por supostamente terem facilitado a fuga de detentos no presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo R7 nesta quinta-feira (22). As prisões teriam ocorrido em flagrante na divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará. Foram apreendidas ainda armas, drogas, munições e um carro suspeito de ter sido usado para fornecer armas aos criminosos durante a fuga.

Segundo a Polícia Federal, também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) e Aquiraz (CE).

O presídio federal registrou a primeira fuga da história do sistema prisional federal na quarta-feira (14), quando dois presos escaparam pela luminária da cela. Os fugitivos identificados como Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça são suspeitos de terem ligações com a facção criminosa Comando Vermelho, no Acre. O grupo domina as operações criminosas no Acre, onde a dupla estava presa até setembro do ano passado.

Na última sexta-feira (16), os presos chegaram a fazer uma família refém em um local a 15 km da prisão. Segundo fontes da RECORD, os criminosos invadiram uma casa, onde ficaram por cerca de quatro horas, pediram comida e roubaram um celular. Em seguida, deixaram o endereço.

Aproximadamente 500 homens estão envolvidos nas operações de busca pelos criminosos. Além disso, a Força Nacional foi autorizada a participar dessas buscas, com atuação prevista no período entre 23 de fevereiro e 22 de abril.

A penitenciária de Mossoró tem quatro agentes de execução penal para cada preso, em média. Os dados, que são do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal e da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), foram coletados pelo R7. Pelos números oficiais, o país tem 1.493 servidores do tipo ativos, dos quais 249 (16,7%) estão lotados em Mossoró.

A prisão de segurança máxima abriga 68 detentos — segundo menor número de presos de uma penitenciária federal, atrás apenas da unidade de Brasília (DF). O presídio tem quase quatro vezes mais servidores desse tipo do que detentos, proporcionalmente.

Entenda

 

Os dois presos fugiram pela luminária que ficava em uma parede lateral da cela. Após atravessar a abertura, os fugitivos escalaram o shaft — vão interno para passagem de tubulações e instalações elétricas — até o teto, onde quebraram uma grade metálica e chegaram ao telhado da prisão.

“Em vez de a luminária e o entorno estarem protegidos por laje de concreto, estava fechada por um simples trabalho comum de alvenaria. Outro problema diz respeito à técnica construtiva e ao projeto. Quando os fugitivos saíram pela luminária, entraram naquilo que se chama de shaft, onde se faz a manutenção do presídio, com máquinas, tubulações e fiação”, explicou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista na última quinta (15).

Vão por onde passaram os presos durante fuga

Material cedido à RECORD – 14.02.2024

“É uma questão de projeto. Quem fez deveria ter imaginado que a proteção deveria ter sido mais eficiente”, disse o ministro. Para Lewandowski, o fato de a ação dos criminosos ter ocorrido na madrugada da terça de Carnaval para a Quarta de Cinzas pode ter facilitado a operação, porque as “pessoas costumam estar mais relaxadas” nesse período.

Após ultrapassar os obstáculos, os criminosos encontraram ferramentas utilizadas na reforma do presídio. Em seguida, Deibson e Rogério se depararam com um tapume de metal que protegia o local reformado e fizeram uma brecha na estrutura. Depois, com alicates usados na obra, cortaram as grades que os separavam do mundo exterior.

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Ataque de pitbulls: a questão é educar humanos, defende especialista

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Ao comentar o caso em que cães da raça pitbull atacaram a escritora Roseana Murray, o presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Reinaldo Veloso, avaliou que o centro da discussão não deve ser os animais, mas a responsabilização do tutor. “É importante que a sociedade saiba que não é questão de matar os animais, mas educar os humanos”.

“Os humanos é que têm que seguir a legislação vigente. O Brasil tem que deixar de ser um país de faz de conta e as pessoas precisam respeitar a legislação. A legislação é clara e diz que todos os animais de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, têm que andar em áreas comuns, que as pessoas frequentam, com focinheira, coleira, guia. E que seja confortável para os animais”, disse, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.

“A gente vê esses ataques de pitbulls constantemente por debilidade na hora de administrar e de cuidar, por parte dos próprios tutores. Ninguém nasce para o mal. Geralmente, o pitbull, quando tem essa agressividade, adquiriu do meio em que vive”, destacou Veloso. “O que a gente precisa é de um maior avanço nos recursos humanos, na fiscalização. Para evitar que isso aconteça novamente.”

Veloso lembrou que, apesar das diversas leis estaduais que tratam do tema, de forma geral, todas pregam pelo uso de focinheira, coleira e guia para animais de grande porte, além de prever multas e outras penalidades quando não houver o devido cuidado com o animal.

“Não é possível que um tutor que tem três animais do porte do pitbull em casa não imaginou que tinha que aumentar um pouco mais o muro”, disse, ao se referir ao ataque contra a escritora.

“Tem que obedecer a legislação. Como se resolve isso? O estado tem que ter um corpo de fiscais que apliquem multa e a lei existente. Não se pode pensar que, como o pitbull ataca a pessoa, o culpado é o pitbull e que tem que matar o pitbull”, avaliou. “O que a gente precisa é de um maior avanço nos recursos humanos, na fiscalização. Para evitar que isso aconteça novamente”, concluiu.

Entenda

A escritora e poetisa Roseana Murray, 73 anos, foi atacada por três cães da raça pitbull na última sexta-feira (5) quando saía de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, Roseana foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia. A Justiça do Rio, entretanto, concedeu liberdade aos três nesta quinta-feira (11).

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira disse que os três pitbulls foram recolhidos pela Secretaria de Proteção Animal da prefeitura de Saquarema, não havendo mais risco de serem colocados em liberdade. “Os donos dos cães estão com a perda temporária da tutela dos animais apreendidos; além de ficarem proibidos de aquisição de outros animais domésticos até o julgamento do mérito do presente habeas corpus”, escreveu.

Em nota, a direção do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), onde Roseana Murray está internada, informou que o estado de saúde da escritora é estável.

Fonte: EBC GERAL

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Café mineiro conquista a China e se destaca como referência global em qualidade e sustentabilidade

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Produção cafeeira em Minas Gerais atinge excelência e conquista mercados internacionais, com destaque para o vertiginoso crescimento das exportações para a China. Em meio à celebração do Dia Mundial do Café, neste domingo (14.04), o café mineiro se consolida como referência global em qualidade e sustentabilidade, conquistando paladares e mercados internacionais.

Prova disso é o crescimento vertiginoso das exportações para a China, que nos últimos dez anos registraram um aumento de 3.960%, alcançando a cifra de quase US$ 251 milhões em 2023. Esse resultado coloca o país asiático como o sexto principal destino do café mineiro, abrindo portas para novas oportunidades e consolidando a posição de Minas Gerais como um dos maiores e mais respeitados produtores de café do mundo.

O sucesso do café mineiro no mercado internacional vai além da qualidade excepcional do produto. A sustentabilidade é um pilar fundamental para a produção cafeeira no estado, com 99% das propriedades categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, em conformidade com o Código Florestal. Essa conquista é fruto de um compromisso do governo mineiro com a preservação ambiental e com a produção responsável, assegurando a qualidade do café e a proteção do meio ambiente para as futuras gerações.

O avanço tecnológico também é fundamental para o sucesso da cafeicultura mineira. Avaliações computacionais do parque cafeeiro, utilizando inteligência artificial para o processamento de grandes volumes de dados, garantem a precisão e a eficiência do monitoramento das plantações. Essa tecnologia contribui para a tomada de decisões assertivas pelos produtores, otimizando a produção e elevando ainda mais a qualidade do café.

O futuro do café mineiro é promissor. A demanda internacional por café de alta qualidade e sustentável está em constante crescimento, e Minas Gerais está posicionada para atender a essa demanda com excelência. O compromisso com a qualidade, a sustentabilidade e a inovação continuará a ser a base para o sucesso da cafeicultura mineira, consolidando o estado como referência global na produção de um dos cafés mais apreciados do mundo.

Fonte: Pensar Agro

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Paraná muda tributação para conter importação de leite em pó

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O Governo do Paraná tomou nesta duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.

Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.

Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.

O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.

“Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.

Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.

Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.

“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

Fonte: Pensar Agro

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