O Diário Oficial desta quarta-feira, 24, publica que mais três associações sem fins lucrativos são declaradas de utilidade pública no Acre.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
As três associações reconhecidas hoje são Associação Recanto Social Bom Pastor, a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul e a Associação Beneficente Coração de Jesus. Os reconhecimentos foram indicações dos deputados Luiz Tchê (PDT), Roberto Duarte (MDB) e Gehlen Diniz (PROGRESSISTA), respectivamente.