Acre
Trechos do Acre ficam de fora de projeto do governo Lula que quer privatizar a BR-364
Ricardo Stuckert
A expectativa é de um investimento previsto em R$ 5,4 bilhões em 30 anos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na última semana o relatório do projeto que pretende privatizar trechos da BR-364, a rodovia federal que liga o Acre ao restante do país.
Os estudos sobre a concessão e privatização da BR-364 são feitos desde o ano passado. A expectativa é de um investimento previsto em R$ 5,4 bilhões em 30 anos. Com a privatização, alguns trechos podem passar a cobrar pedágio por conta da manutenção das vias.
O que não é o caso do Acre. Mesmo fazendo parte da BR-364, o estado não faz parte dos trechos incluídos no projeto. O projeto prevê apenas a concessão de 686,7 km da rodovia, abrangendo trechos do Guaporé, Cacoal, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho.
Trecho da BR-364, que corta o estado do Acre/Reprodução
Além disso, o governo federal pretende ainda incluir melhorias em pontos estratégicos: como 113,7 km de duplicação, 200 km de faixas adicionais, um contorno em Ji-Paraná (RO) e uma via de acesso ao Porto Novo, conhecida como “Expresso Porto”, totalizando 34,4 km de novas vias.
Agora, com a aprovação da ANTT, o próximo passo é a aprovação no Ministério dos Transportes. Caso receba o aval, o projeto também precisará do sinal verde do Tribunal de Contas da União. Se passar por todas as etapas, a concessão deve ter edital lançado ainda em 2024. O governo federal não informou se há a possibilidade de viabilizar a privatização dos trechos do Acre.
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Prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Governo ainda não tem recursos para revitalizar um dos prédios mais importantes da história de Xapuri – Fotos: internet
Leônidas Badaró
A condição da placa colocada em frente ao histórico prédio da Prefeitura de Xapuri e que hoje abriga – ou deveria estar abrigando – o Museu do Xapury, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour (FEM), denuncia a situação precária em que se encontra um dos patrimônios mais simbólicos da cidade, cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Sustentado por uma peça antiga, que deveria estar do lado de dentro do prédio, o aviso de “FECHADO PARA MANUTENÇÃO” está ali há bastante tempo. A última informação obtida da FEM sobre o espaço data do ano em que o museu fechou, em 2019, quando duas licitações para a sua recuperação não despertaram o interesse de nenhuma empresa, segundo o então diretor administrativo e financeiro da fundação, Francisco Generoso.
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O antigo e histórico prédio está a caminho de chegar ao centenário. Segundo registros, sua construção foi iniciada em 1926, durante o governo José da Cunha Vasconcelos, e inaugurado em 7 de setembro de 1929, durante a administração municipal de Luiz Gonzaga Alexandre de Freitas, na gestão estadual de Hugo Carneiro.
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Há cerca de 20 anos, o patrimônio foi alvo de uma disputa entre governo e prefeitura durante as gestões do governador Jorge Viana e do prefeito Wanderley Viana, quando o prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Museu de Xapury está fechado desde o ano de 2019 – Fotos: Leônidas Badaró
O acervo do Museu do Xapury possuía peças do cotidiano de pessoas que viveram no auge do ciclo da borracha e outras com temas relativos à luta dos trabalhadores rurais e ao povoamento da cidade, desde a Revolução Acreana, passando pelo 2º ciclo da borracha até a morte do líder seringueiro Chico Mendes, cuja estátua de bronze era uma das atrações mais procuradas pelos turistas e visitantes do lugar, quando aberto.
A reportagem procurou a Fundação Elias Mansour. Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM, declarou que ao governo tenta captar recursos para revitalizar o espaço. “A FEM vem buscando uma forma de revitalizar esse espaço por entender que valoriza a história do povo acreano. O primeiro impasse foi fazer a atualização de orçamento. Estamos buscando alternativas para captar os recursos, conseguimos inscrever o projeto no PAC do Governo Federal, ele está habilitado e se encontra em análise. Hoje é essa a nossa expectativa”, explica.
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Acre
MPAC realiza primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 16, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC).
Conduzida pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião contou com a participação de representantes de outros setores do MPAC que integram a comissão: Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Diretoria de Gestão de Pessoas, além da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), representada pela presidente, procuradora de Justiça Meri Cristina.
Durante o encontro, foram feitos encaminhamentos relacionados ao fluxo de trabalho para atender às demandas estabelecidas na resolução 133/2023, que instituiu, no âmbito do MPAC, a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação.
Entre os temas abordados estiveram a organização dos integrantes da comissão para o desempenho de funções como acolher e fornecer informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; e encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
Glaucio Oshiro explicou que serão realizados encontros mensais focados na consolidação das abordagens de trabalho. “Estes encontros visam consolidar nosso entendimento sobre como devemos agir. Compreendemos a necessidade de criação de protocolos, desenho de fluxos e meios para nossa comunicação”, disse.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu nesta quinta-feira, 16, a condenação de Derival Gomes de Oliveira a uma pena de 13 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio triplamente qualificado. O promotor de Justiça Lucas Nonato atuou no júri.
O crime ocorreu em julho de 2023, em uma residência do bairro Genir Nunes, no município de Feijó. Conforme a denúncia apresentada pelo MPAC, Derival tentou matar sua então companheira desferindo golpes de arma branca, além de cortar o cabelo e as roupas da vítima.
De acordo com os autos, a vítima e o acusado conviveram maritalmente por cerca de vinte e três anos, e desde o início da relação, ele a agrediu física e psicologicamente, especialmente por ciúmes, além de constantemente ameaçá-la de morte caso ela o denunciasse.
Na noite do crime, a polícia recebeu uma denúncia de violência doméstica. Uma equipe foi até o local e, ao chegar à residência, chamou pela vítima, que pediu socorro e avisou que o suspeito estava fugindo. A equipe policial fez o cerco e conseguiu capturar o suspeito ainda com a arma usada no crime em mãos.
Na sentença, a Justiça considerou a argumentação do MPAC de que o crime foi cometido por motivo torpe, utilizando meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e praticado contra a mulher em razão da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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