TRE-AC alerta: 23,6 mil eleitores acreanos podem ter título cancelado se não regularizarem até 19 de maio

TRE-AC alerta que prazo para regularização termina em 19 de maio; Rio Branco concentra maior número de casos

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nesta semana, que 23.666 eleitores em todo o estado estão com o título irregular e correm o risco de ter o documento cancelado caso não regularizem a situação até 19 de maio. Quem perder o prazo ficará impedido de votar nas próximas eleições e poderá enfrentar restrições como dificuldades para obter passaporte, crédito consignado e outros serviços públicos.

Por que o título fica irregular?

A irregularidade ocorre quando o eleitor deixa de votar e não justifica a ausência em dois ou três turnos consecutivos (cada turno é considerado uma eleição distinta). Segundo o TRE-AC, a maioria dos casos envolve eleitores do sexo masculino.

Panorama da Irregularidade Eleitoral no Acre

• Total de títulos irregulares: 23.666
• Perfil predominante: Eleitores do sexo masculino
• Municípios críticos:
  1. Rio Branco (12.438)
  2. Cruzeiro do Sul (2.146)
  3. Tarauacá (1.012)
  4. Sena Madureira (960)

Os eleitores devem procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o Portal do TSE para regularizar a situação. É necessário apresentar justificativa para as faltas ou pagar multa, caso aplicável.

O TRE-AC reforça a importância da regularização para garantir o direito ao voto e evitar transtornos. Após o cancelamento, o eleitor só poderá votar novamente após novo cadastramento.

Riscos do Cancelamento

Restrição	Impacto Concreto
Direitos Políticos	Não poder votar ou ser votado
Carreira Pública	Impedimento para concursos e cargos
Documentação	Bloqueio para RG e passaporte
Educação	Matrícula vetada em universidades públicas
Crédito	Negação de financiamentos em bancos oficiais

Como Regularizar

▶ Presencial

• Onde: Qualquer cartório eleitoral
• Quando: Segunda a sexta (7h-14h)
• Documentos:
  • Título eleitoral/e-Título
  • Documento com foto
  • Comprovantes de votação (se tiver)

▶ Online

1. Acesse TRE-AC ou TSE
2. Selecione “Débito Eleitoral”
3. Escolha pagamento:
   • PIX: Regularização imediata
   • Boleto: Efetivação em 48h

Dica Urgente (Multa e cancelamento)

Eleitores que não votaram nas últimas eleições podem justificar online até a data limite sem custos. Após 19/05, multa mínima de R$ 3,51 por eleição não justificada.

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, a eleitora ou o eleitor que faltar e não justificar a ausência a três eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.

Há consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:

• tirar o passaporte e a carteira de identidade;
• inscrever-se em concurso público;
• renovar a matrícula em escolas da rede pública;
• tomar posse ou receber remuneração em cargo público; e
• pedir documentos em embaixadas ou consulados.

Fonte: TRE-AC

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